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Governo do Tocantins rescinde contrato com a Sicar Laboratórios

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SAÚDE

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 11, Termo de Rescisão Contratual com a empresa Sicar Laboratórios Eirele. A decisão unilateral baseia-se nos artigos 78 e 79 da Lei n° 8.666/93, após constatação de que a contratada não prestava os serviços previstos no contrato firmado entre as partes.

A empresa foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), via processo licitatório, seguindo a legislação vigente, para análises de exames de anatomia patológica e imunohistoquimica destinados às unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual.

“A Gestão Estadual não compactua com ações prejudiciais à população ou que cause dano ao erário público, por isso, mediante tudo que acompanhamos nessa quarta-feira, tomamos esta medida. Nossas equipes farão um trabalho minucioso para um levantamento preciso dos pacientes que aguardam resultados de exames e as amostras encontradas na operação policial serão avaliadas quanto ao seu aproveitamento, para que outra empresa faça as análises o mais rápido possível. A determinação do governador Wanderlei Barbosa é que nenhum paciente seja prejudicado”, afirmou o titular da SES-TO, Afonso Piva.

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O contrato com a empresa Sicar já estava sendo acompanhado e monitorado por fiscais que identificaram inconformidades e atrasos nos serviços prestados. Tal fiscalização corroborou para denúncia na Vigilância Sanitária Municipal já realizada pelo Estado, em fevereiro deste ano.

O Termo de Rescisão pontua que os resquícios financeiros do contrato serão avaliados em tempo oportuno. “Vamos avaliar a questão financeira, mas destacamos que os pagamentos à empresa foram feitos mediantes a comprovação da prestação do serviço que era feita com a  emissão dos laudos. Este ano, todos os repasses que deveriam ser realizados à Sicar foram feitos, por determinação judicial, diretamente à Justiça do Trabalho”, finalizou Afonso Piva.

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SAÚDE

Gestores debatem qualidade da saúde pública tocantinense em reunião da CIB

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Esclarecimentos sobre a realização de exames, cirurgias eletivas e testes do pezinho estiveram em pauta na 4ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada na tarde da quinta-feira, 19, no auditório da Assembleia Legislativa (AL-TO).

Na ocasião, a equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) apresentou a solução para as análises e processamento dos exames citopatológicos – exames preventivos ginecológicos para detecção do câncer de colo de útero, a 57 municípios tocantinenses. As cidades eram atendidas pelo IPC Laboratório de Patologia Eireli, que teve o contrato rescindido pelo Estado, neste mês. O trabalho ficará a cargo do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen/TO)

O presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems/TO), Rondinelly da Silva e Souza, afirmou que o Conselho estava de acordo com o posicionamento repassado pela SES-TO. “Nós gestores municipais apenas queremos o serviço funcionando. Saber que teremos um serviço de qualidade, depois de toda esta situação com o antigo laboratório, com uma solução rápida é para parabenizar a todos”, disse.

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As cirurgias eletivas foram apontadas pela equipe da Superintendência de Unidades Próprias (SUHP-SES-TO). Dentro do propósito de proporcionar uma saúde pública de qualidade, com foco no bem-estar da população e reduzir o tempo de espera por um procedimento eletivo, a Gestão Estadual segue com o Opera Tocantins. De 20 de outubro de 2021 a 30 abril de 2022 o Estado já realizou 3.661.

Sobre a oferta do teste do pezinho, a superintendente de Políticas de Atenção à Saúde, Juliana Veloso, afirmou que resolveu os impasses com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araguaína, e que deve retornar as análises das amostras nos próximos dias. “estamos em processo de contratação de outras empresas para que possamos atender a demanda reprimida” explicou.

A reunião teve ainda apresentações de projetos, homologações e pactuações pertinentes ao bom andamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o Estado.

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