O deputado estadual e candidato à reeleição Professor Júnior Geo (PSDB) teve sancionada, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a Lei nº 4.349/2024, que garante direitos às pessoas com fibromialgia, considerando-as como Pessoas com Deficiência (PCD), para todos os efeitos legais. A legislação também estabelece a validade por tempo indeterminado do laudo que atesta a Síndrome de Fibromialgia e assegura a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF).
“Com essa lei, garantimos qualidade de vida e reconhecemos a necessidade de ações para que esse grupo tenha acesso a oportunidades e aos seus direitos garantidos”, destaca o professor.
Com a medida, pessoas com fibromialgia passam a ter acesso a políticas especiais de inserção no mercado de trabalho, além dos direitos previstos para pessoas com deficiência, conforme a legislação aplicável.
Laudo Pericial
Com a validade indeterminada do laudo, a pessoa com fibromialgia não precisa emitir um novo documento periodicamente para comprovar a condição. Conforme a Lei nº 4.349/2024, o laudo poderá ser apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, acompanhada do original, observado o disposto na Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018. Também deverá ser apresentado documento de identificação original.
“Essa é mais uma conquista resultante de um trabalho em benefício da saúde no Tocantins. Com essa medida, os pacientes terão maior facilidade para comprovar as limitações provocadas pela doença e assegurar o pleno acesso a serviços e direitos”, afirma o professor.
Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia
Em outubro de 2024, teve início a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), gratuitamente, pela Secretaria de Estado da Saúde. Com validade de cinco anos, o documento contém informações como nome completo, filiação, número da Carteira de Identidade e do CPF, tipo sanguíneo, endereço, fotografia e assinatura do titular.
Fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada principalmente por dor generalizada, além de sintomas como fadiga, sono não reparador, alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.
Sobre o Professor Júnior Geo
Professor Júnior Geo foi eleito vereador de Palmas em 2012 e iniciou o mandato em 2013, sendo reeleito em 2016. Em 2019, assumiu o mandato de deputado estadual após ser o candidato mais votado da capital. Em 2020, disputou a Prefeitura de Palmas e ficou em segundo lugar. Reeleito deputado estadual em 2022, mantém atuação voltada às áreas de saúde, educação e segurança pública, além da fiscalização das ações do governo, da defesa da realização de concursos públicos, da valorização dos servidores e da apresentação de propostas em benefício da população tocantinense.
