PALMAS

FALANDO DE SAÚDE

Saneamento básico como política pública de saúde

Publicado em

Marttha Franco Ramos, Conselheira Federal de Farmácia e Presidente da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (FESP)

Um conceito simples de Política Pública, elas são vitais para o fortalecimento da democracia, as políticas públicas visam assegurar o cumprimento das necessidades coletivas da população e dialogar com os interesses da sociedade. Compreendidas como uma série de programas, ações e decisões — adotadas pelos governos nacional, estadual e municipal com participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados —, buscam refletir os direitos garantidos pela Constituição Federal, como as políticas públicas de saneamento básico.

O saneamento é um conjunto de medidas que busca preservar as condições do meio ambiente de modo a prevenir doenças e promover a saúde, com vistas à melhora da qualidade de vida dos indivíduos. Isto posto, qualquer situação de inexistência de saneamento básico afeta diretamente as condições de saúde da população, a exemplo do aumento do volume de chuvas, como as ocorridas no país nos últimos dias, com o recorte para o estado do Tocantins.

A relação protocolar entre saúde e saneamento básico no Brasil remonta à reforma sanitária que ofereceu bases teórico-metodológicas ao Sistema Único de Saúde, contudo, a Lei de Saneamento Básico (LSB) é bem recente, aprovada apenas em 2007, no Art. 1o: estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Importa que se cite o parágrafo VI – articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante (BRASIL, 2007).

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A referência acima põe a responsabilidade da gestão desta política na mão da gestão pública instituída, legislativo, executivo e judiciário devem zelar por garantir à população a execução desta, no entanto o que se vê não é exatamente isto, há claramente uma enorme ausência da aplicação da LSB na imensa maioria dos municípios brasileiros: uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforça a situação do cenário: 57% das cidades brasileiras, com delegações para o serviço de esgotamento sanitário, estão em situação irregular e um total de 1.277 cidades mantêm contrato para coleta de esgoto, porém não contam com o serviço.

O resultado disto é o aumento ano a ano do número de doenças de veiculação hídrica por exemplo: causadas pela presença de microrganismos patogênicos (bactérias, como a Salmonella, vírus, como o rotavírus, e parasitas como a Giardia lamblia) na água utilizada para diferentes usos, com destaque para dengue, malária, febre amarela, dentre outras cujo vetor depende da água.

Os prejuízos para a população não esbarram nas condições de saúde física, se estendem para a saúde mental, pois a ausência do planejamento urbano que envolve o saneamento, causa prejuízos financeiros consideráveis, pois, afetam a socioeconomia em referência, sobretudo, à microeconomia. Muitas pessoas têm as residências alagadas, perdem a sua atividade de geração de trabalho e renda, assim como os bens materiais. Lembrando que em matéria de economia municipal os prejuízos podem ser consideráveis. Vale que se considere a politização da população em referência ao seu direito fundamental às condições de saúde proporcionado por políticas públicas de saneamento básico.

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SAÚDE

Tocantins tem um caso confirmado e 13 suspeitos de Varíola do Macaco

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) divulgou na manhã desta terça-feira, 09, os dados referentes à Monkeypox no Tocantins. Os números atualizados pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS-TO) apontam que atualmente são 13 casos investigados e 1 confirmado.

As investigações estão nos municípios de Palmas (4),  Lagoa da Confusão (1), Araguaína (1), Colinas do Tocantins (2), Porto Nacional (2), Formoso do Araguaia (1) e Gurupi (2). “Vale destacar que a Monkeypox é uma doença benigna, de tratamento sintomático e que raramente leva a óbito. Os pacientes em investigação seguem com os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e com acompanhamento dos referidos municípios”, afirmou a superintendente de Vigilância em Saúde da SES-TO, Perciliana Bezerra.

As amostras dos pacientes em investigação foram encaminhadas para a Fundação Ezequiel Dias (FUNED), em Belo Horizonte (MG), a qual é a do Tocantins, para análise do material coletado. O prazo de entrega dos resultados é de até 15 dias.

Para manter a população atualizada das informações relacionadas à doença, a SES-TO divulgará a partir da próxima, em todas as segundas-feiras, boletim sobre os dados da doença, no Tocantins.

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“A população deve ficar atenta aos sintomas e procurar a Unidade Básica de Saúde, de sua referência, conforme orientações do Plano de Contingência para Monkeypox do Tocantins, disponível para consulta no site da Secretaria (https://www.to.gov.br/saude/monkeypox/3b4qwneowreg) e que foi enviado para os 139 municípios tocantinenses, no dia primeiro de agosto”, destacou Perciliana.

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