O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta terça-feira, 7, uma ação civil pública contra a Energisa S/A, empresa concessionária de energia elétrica no Estado do Tocantins, alegando que a omissão quanto à manutenção de seus equipamentos ocasionou incêndio de grandes proporções na Serra do Estrondo, no município de Axixá do Tocantins, em setembro de 2015.

 

Segundo a ação, proposta pelo Promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, equipamentos de um poste localizado a cerca de 300 metros da base da Serra do Estrondo caíram, em pleno curto-circuito, tendo suas faíscas causado o fogo que se alastrou pela vegetação e atingiu o topo do monte, levando à devastação de grande parte da Serra do Estrondo. Um laudo pericial da Polícia Técnico-Científica serviu de base às afirmações da Promotoria de Justiça.

 

A ação civil pública destaca que grande parte da região afetada pelo fogo corresponde a uma área de preservação permanente e ressalta que a Serra do Estrondo é também o principal ponto turístico de Axixá do Tocantins, município localizado na região do Bico do Papagaio. Além dos danos ambientais, é alegado que a população do entorno também sofreu uma série de contratempos em razão do incêndio.

 

Penalidades

Como penalidades, a Promotoria de Justiça requer que a Energisa S/A seja obrigada a promover a recuperação da cobertura vegetal da área de preservação permanente e de toda a região degradada, além de pagar indenização pelos danos causados, a título de dano moral coletivo e dano social.