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Feriado do Dia do Trabalhador

Em dia de plantão do TRE-TO no feriado, idoso dá exemplo e destaca importância do voto

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Os atendimentos acontecem hoje, quarta-feira, e no próximo fim de semana, dias 4 e 5 de maio.

 

O eleitor Egnaldo Ananias, 66 anos, um dos que buscaram atendimento no cartório da 29ª Zona Eleitoral em Palmas nesta quarta-feira, 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador, procurou a unidade para regularizar seu local de votação. Na reta final para o fechamento do cadastro eleitoral, que acontece na próxima quarta-feira, 8 de maio, os cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) intensificam o atendimento à população em todo o Estado.

Residente em Palmas, Egnaldo Ananias afirmou que o atendimento no feriado facilitou a vida do cidadão ao se regularizar com a Justiça Eleitoral. “Para quem trabalha, este período é ideal para se regularizar. Muitos dizem que o idoso não deveria votar, mas se enganam! Nós é que devemos ser exemplo, pois os jovens estão começando. A eleição é fundamental para a democracia, pois permite escolhermos nossos representantes. Por isso, é necessário que todos estejam aptos e compareçam às urnas”, declarou.

Mobilização no feriado do Dia do Trabalhador

Nesta quarta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador, com atendimentos das 8h às 14h, aqueles que ainda não regularizaram sua situação cadastral ou solicitaram o primeiro título tiveram a oportunidade de ter acesso aos serviços.

Em Palmas, os atendimentos estão sendo realizados no cartório eleitoral da 29ª Zona Eleitoral e no Ponto de Atendimento no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Karajá I, localizado no bairro Aureny III. Este ponto de atendimento, criado para atender à população da região sul da capital, encerra suas atividades nesta quarta-feira, 1º.

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A estudante Michely Kauany de Andrade, 19 anos, compareceu à sede da 29ª ZE para realizar o cadastro biométrico e transferir seu local de votação. Ela ressaltou a importância da prestação dos serviços no feriado. “Este atendimento foi muito útil, pois muitas pessoas não podem comparecer durante a semana por causa do trabalho ou estudo. Eu faço faculdade e achei ótima a iniciativa de realizarem o atendimento no feriado. Assim, terei segurança e comodidade ao votar”, afirmou a estudante.

No Aureny III

Da região sul de Palmas, a eleitora Ediene Barbosa de Oliveira, 34 anos, que veio do Estado de Alagoas, buscou o ponto de atendimento do TRE-TO no Cras Karajá I para transferir seu local de votação para o Tocantins.
“Estou achando ótimo, pois quem trabalha tem pouco tempo para vir aqui fazer o título ou outro serviço. Vim semana passada e estava muito cheio, sem tempo para esperar. Agora, consegui transferir meu título para Palmas”, ressaltou Ediene.

 

Plantão no fim de semana

Em regime de plantão, a Justiça Eleitoral atenderá das 8h às 14h. Vale ressaltar que também abrirá suas portas no próximo fim de semana, sábado e domingo, dias 4 e 5 de maio. Esta medida, determinada pelo presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, por meio da Portaria do TRE-TO nº 157, de 23 de fevereiro de 2024, visa garantir que os eleitores tenham acesso aos serviços eleitorais, mesmo durante o feriado e fim de semana, e fiquem dentro do prazo para o fechamento do cadastro eleitoral, que encerra em 8 de maio.

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Atendimentos virtuais

Além dos atendimentos presenciais, o TRE-TO oferece também serviços virtuais por meio da Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave), no whatsApp: 0800-6486-800 e do Autoatendimento Online. Nesses canais, é possível emitir o título de eleitor, fazer transferência, revisão/atualização de dados ou regularizar pendências. Importante lembrar que a coleta da biometria e o primeiro título são serviços realizados apenas presencialmente no cartório eleitoral.

 

Essas opções proporcionam comodidade e agilidade aos eleitores, permitindo que realizem diversas operações eleitorais sem sair de casa. A iniciativa reforça o compromisso do tribunal em garantir um processo eleitoral acessível e eficiente para todos os cidadãos.

 

Objetivos Estratégicos:
1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;
2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;
3- Fomentar a educação política da sociedade.

 

 

Foto: Carlos Eller (Ascom/TRE-TO)

 

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MP abre inquérito para apurar contratação de marmitas a servidores da Prefeitura de Palmas que já recebiam auxílio-alimentação

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O Ministério Público do Tocantins instaurou inquérito civil público para aprofundar a apuração sobre a contratação de empresa para fornecimento de marmitas a servidores da Prefeitura de Palmas que já recebiam auxílio-alimentação. O procedimento apura possível dano ao erário e eventual violação aos princípios da administração pública.

A investigação foi formalizada por meio do Inquérito Civil Público nº 1805/2026, instaurado pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital, após conversão de procedimento preparatório anteriormente aberto para análise do caso.

Segundo o Ministério Público, há indícios de irregularidades na dispensa de licitação utilizada para contratar a empresa Dina Rodrigues Vieira Almeida Ltda., responsável pelo fornecimento das refeições no âmbito da então Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Palmas, atual Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab).

O objeto da investigação é a contratação formalizada por meio da Portaria nº 012/2023 e do Contrato nº 020/2023. Conforme a portaria de instauração, o fornecimento de marmitas a servidores que já recebem auxílio-alimentação pode contrariar o artigo 9º, inciso III, da Lei Municipal nº 1.547/2008.

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O Ministério Público ressalta ainda que o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins já se manifestou sobre o caso no Processo nº 3860/2023, no qual julgou procedente representação sobre o tema, apontou prejuízo ao erário e determinou a instauração de tomada de contas especial pelo controlador-geral do Município de Palmas.

De acordo com o MP, a conversão do procedimento em inquérito civil ocorreu porque a completa elucidação dos fatos e a quantificação segura de eventual dano ainda dependem de análise técnica de documentos requisitados no curso da apuração. O órgão informou que parte dos arquivos encaminhados pela secretaria não pôde ser acessada anteriormente em razão de falha técnica no sistema de protocolo eletrônico.

Como diligência inicial, o promotor Adriano Cesar Pereira das Neves determinou que a Seihab apresente, no prazo de 10 dias, cópia integral do processo de dispensa de licitação, da Portaria nº 012/2023, do Contrato nº 020/2023 e dos comprovantes de fornecimento e pagamento relacionados à contratação.

Também é investigado no procedimento o ex-secretário municipal de Infraestrutura responsável pela pasta à época da contratação.

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