Estado
UFT e Lacen firmam parceria para ampliar testagem de pacientes da Covid-19
O Lacen realizará uma visita aos laboratórios da UFT para verificar a possibilidade de certificação.
Em reunião realizada na última terça-feira (26), a Universidade Federal do Tocantins (UFT) por meio da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (Propesq) e do Comitê Excepcional Covid-19 da UFT, reuniu-se com as gestoras do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen-TO) para traçarem estratégias para o combate à pandemia Covid-19 no estado.
Dessa parceria, a UFT solicitará o cadastro dos laboratórios de pesquisa situados em Araguaína, Palmas e Gurupi para a realização de exames diagnósticos via RT-PCR para auxiliar o Lacen-TO e dar agilidade nos resultados dos exames, principalmente em Araguaína, cidade com maior índice de casos da Covid-19 no Tocantins. A metodologia RT-PCR que será utilizada para realização de exames diagnósticos da Covid-19 é preconizada pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Lacen-TO realizará uma visita in loco nos laboratórios da UFT para verificar a possibilidade de certificação, sendo que no Câmpus de Araguaína, essa visita está prevista para o início de junho. A UFT já solicitou a aquisição de reagentes e demais insumos para a realização dos exames, assim como a compra de equipamentos de RT-PCR, Freezer-80 e cabines de proteção biológica.
Participaram da reunião, o pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, professor Raphael Sanzio Pimenta, o membro do Comitê Excepcional COVID-19 da UFT, professor Flávio Milagres, a superintendente de Vigilância em Saúde, Perciliana Joaquina Bezerra de Carvalho, a diretora do Lacen-TO, Jucimária Dantas Galvão, a responsável pela Rede de Laboratórios e Gestão da Qualidade, Anyelli Siqueira da Cunha e a responsável pelo setor de Biologia Molecular do Lacen-TO, Sirlene Borges Damasceno.
Estado
TRE-TO rejeita ação contra Governador Wanderlei Barbosa por falta de provas
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu na terça-feira, 15, pela improcedência da Ação Judicial de Investigação Eleitoral (Aije) movida pela coligação do senador Irajá Abreu (PSD) contra o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e seu vice, Laurez Moreira (PDT).
A ação, que acusava suposto abuso de poder político nas eleições de 2022, buscava a cassação dos mandatos, alegando o uso indevido de servidores públicos e da estrutura da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) na campanha eleitoral do governador.
De acordo com o relator do processo, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que não houve violação da legislação eleitoral nem propaganda em período vedado. Ele destacou que o envio de releases (matérias jornalísticas) pela Secom aos veículos de comunicação não configura abuso de poder político, pois o governo não tem controle sobre a publicação ou garantia de que o conteúdo será veiculado conforme sua vontade.
Além disso, o desembargador considerou que os autores da ação não apresentaram provas suficientes para sustentar a acusação de uso de servidores públicos na campanha. Ele ressaltou que a participação dos servidores fora do horário de expediente é permitida. A decisão foi unânime contra a cassação e inelegibilidade, já a votação por multa foi de 6 x 1 contra a sanção eleitoral.
O desembargador concluiu afirmando que a falta de evidências robustas das supostas irregularidades torna inviável a aplicação de sanções. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reafirma a integridade da campanha do governador Wanderlei Barbosa e fortalece sua posição no cenário político do estado. A ausência de evidências robustas das supostas irregularidades tornou inviável a aplicação de sanções, proporcionando ao governador uma importante vitória legal.
Processo sobre contratos temporários arquivado
Nesta primeira quinzena de maio, este é o segundo processo julgado improcedente pelo Tribunal Eleitoral. Na última semana, o Ministério Público Eleitoral proferiu uma decisão absolvendo os candidatos Wanderlei Barbosa Castro e Laurez da Rocha Moreira da acusação de abuso de poder político durante as eleições de 2022.
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) movida por Irajá Silvestre Filho e pela Coligação “O Futuro é Pra Já” questionava as contratações temporárias realizadas durante o período eleitoral.
Segundo os autores da ação, Wanderlei Barbosa teria utilizado as contratações temporárias em sua campanha à reeleição para o cargo de Governador do Estado do Tocantins. No entanto, o Ministério Público Eleitoral concluiu que não houve comprovação suficiente de abuso de poder político por parte dos investigados.
A defesa dos candidatos destacou a necessidade das contratações para suprir demandas essenciais da administração pública, especialmente nas áreas de saúde e educação. Documentos apresentados pelo Estado do Tocantins evidenciaram que as contratações foram realizadas para atender às crescentes demandas por serviços públicos.
Diante da análise dos fatos e da falta de evidências de conduta eleitoreira nas contratações temporárias ocorridas em 2022, a ação de investigação judicial eleitoral foi dada como improcedente e solicitado o arquivamento da denúncia.
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