CIDADES
Oito anos após conclusão de curso, mulher garante diploma e indenização de R$ 150 mil
Justiça garantiu o direito a receber o diploma do curso de Serviço Social pela Unitins/Educon.
Uma universitária que aguarda há oito anos para colar grau garantiu, na Justiça, o direito a receber o diploma de conclusão do curso de Serviço Social pela Fundação Universidade do Tocantins (Unitins)/Educon. Conforme sentença publicada nesta sexta-feira (17/08), pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, a instituição de ensino tem 30 dias para emitir o documento e deverá ainda indenizar a autora da ação em R$ 150 mil por danos morais.
Consta nos autos que Angela Maria de Morais concluiu o curso de Serviço Social no ano de 2010, em Gurupi, por meio da Eadcon Educon – Sociedade de Educação Continuada – associada da Unitins. Contudo, oito anos após o fim do curso ela ainda não recebeu o diploma da universidade devido a uma pendência financeira que não conseguiu renegociar com a faculdade. A instituição ainda apontou a falta de comprovação da realização do estágio obrigatório como empecilho para liberar o documento.
Para o juiz Nassib Cleto Mamud, as provas orais testemunhais comprovam a participação da autora da ação no estágio supervisionado e a universidade, “mesmo que a Requerente não tivesse efetuado o pagamento das mensalidades, não poderia reter o certificado de conclusão de curso”. O magistrado cita o artigo 6º da Lei nº 9.870/99 que diz: São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias. Neste contexto, o juiz determinou prazo de 30 dias para Unitins realizar a colação de grau e expedir o diploma de graduação do curso de Serviço Social.
Ainda conforme a sentença, o fato a universidade ainda não ter emitido o diploma oito anos após a conclusão do curso, caracteriza uma conduta negligente, tornando-se inegável o desgaste causado a autora, que receberá R$ 150 mil em indenização. “No caso em exame, os prejuízos morais são manifestos, a autora se privou de exercer sua profissão por quase oito anos e, portanto, sopesando os trabalhos que não pode exercer pela falta do diploma a fixação em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) afigura-se adequado, sendo observado a razoabilidade e proporcionalidade, a extensão do dano, o caráter punitivo e as condições financeiras do ofensor”, afirmou o juiz.
Confira a sentença.
CIDADES
Presidente do SOLIDARIEDADE, dr. Hugo Mendes, declara apoio à pré-candidatura de Jorge Frederico em Araguaína
O cenário político em Araguaína ganhou mais um capítulo com a declaração de apoio do ex-candidato à prefeitura e presidente do SOLIDARIEDADE do município, Dr. Hugo Mendes, ao projeto de Jorge Frederico. Dr. Hugo, que obteve praticamente 10% dos votos válidos no pleito de 2020, destacou a importância de sua participação nessa jornada política, em respeito à confiança depositada nele pelos eleitores.
Em sua análise, Dr. Hugo apontou que Araguaína precisa de um novo direcionamento, com foco na geração de empregos, na redução das taxas de impostos e na melhoria dos serviços tecnológicos. “Araguaína passou por um processo de infraestrutura, porém o custo de vida elevou e as pessoas estão mais pobres hoje, não posso só avaliar a pequena parcela dos bem sucedidos e sim dos que mais sofrem que necessitam de muito mais por Araguaína”.
Dr. Hugo passa a ser um dos nomes importantes para compor a chapa majoritária como vice de Jorge Frederico. Além dele, outros nomes de peso no grupo, como o ex-prefeito Paulo Sidney e o ex-deputado Elenil podem ser as opções.
Ainda na de declaração de apoio, Dr. Hugo lança seu pai, o conhecido e preparado engenheiro Dr. José Carlos Mendes como pré-candidato a vereador no grupo.
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