ACORDO COM MPTO
Seduc vai apresentar cronograma para concurso até 12 de abril
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em audiência extrajudicial realizada na última quarta-feira, 16, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), se comprometeu a fornecer, até 12 de abril, informações a respeito do concurso público para cargos na pasta, notadamente em relação à quantidade de vagas e o cronograma para a realização do certame.
A medida anunciada se deu em face de Ação Civil Pública proposta, no ano de 2019, pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, com o fim de obrigar o Estado a realizar concurso público para o quadro da Educação.
O promotor de Justiça Vinicius de Oliveira e Silva salienta que o objetivo é buscar um acordo e evitar que a questão continue a ser discutida na Justiça. A audiência contou com a participação do titular da (Seduc), Fábio Vaz, que externou o compromisso do atual governo de realizar o concurso.
O último concurso para o magistério ocorreu há quase 12 anos e em virtude disso e do quantitativo de afastamento na forma da lei 1818/2007 há deficit de profissionais na carreira e, consequentemente, um número excessivo de contratos temporários.
A Ação Civil Pública 00376912120198272729, que pede a realização de concurso, foi proposta pelo Ministério Público do Tocantins e busca o provimento de cargos vagos, contemplando-se o de professor.
Estado
Estudo comprova ausência de circulação viral de febre aftosa no Tocantins
O estado do Tocantins finalizou o inquérito soroepidemiológico após comprovar a ausência da circulação viral de febre aftosa no seu rebanho. O resultado das 1.171 amostras biológicas analisadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará demonstrou que não houve material reagente. Ao todo foram envolvidas 53 propriedades rurais, localizadas em 44 municípios. O inquérito é parte do processo de reconhecimento internacional de livre de febre aftosa sem vacinação
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), responsável pela realização do estudo, iniciou as colheitas de material em março de 2024, conforme previsto nas ações do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa.
O responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa, João Eduardo Pires, afirmou que as propriedades envolvidas não tiveram nenhum custo e que a colaboração dos produtores rurais foi essencial para os resultados satisfatórios.
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