Com o tema “Proteção e direitos de crianças e adolescentes no dia a dia da atividade policial”, o delegado da Polícia Civil do Tocantins, Rodrigo Santili do Vale, ministrou, na última sexta-feira, 12, em Palmas, palestra em um evento realizado por uma universidade particular da Capital.

Titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA – Palmas), o delegado Rodrigo Santili falou de forma objetiva sobre a atuação prática das equipes da delegacia, no tocante à apuração de crimes praticados contra crianças e adolescentes, bem como o importante trabalho que é realizado pela Polícia Civil no sentido de conscientizar pais e responsáveis sobre os cuidados que devem adotar com relação a esse grupo vulnerável, que por muitas vezes é vítima de crimes praticados dentro do seio familiar e por pessoas conhecidas e próximas.

A palestra também teve por finalidade apresentar aos acadêmicos e futuros operadores do direito todo o arcabouço técnico-jurídico que existe atualmente e que são aplicados no dia a dia, objetivando assegurar meios para que a criança e o adolescente tenham segurança e possam crescer e se desenvolver de forma saudável em um ambiente seguro e não ser exposto a qualquer tipo de crime que possa resultar em danos físicos e psicológicos.

“Eventos assim são uma ótima oportunidade de apresentar aos acadêmicos, uma visão mais ampla da atuação policial na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, pois, desse modo, eles podem aliar o conhecimento técnico-jurídico que estão adquirindo em sua formação em direito e utilizar na prática do enfrentamento a violência, sobretudo, sexual, praticada contra crianças e adolescentes”, pontuou o delegado Rodrigo.

Normativas recentes

A autoridade policial também lembrou dos recentes dispositivos normativos como a lei 14.811/24, a qual acrescentou o artigo 146-A, ao Código Penal que tipifica o bullying como ação individual ou em grupo de intimidar sistematicamente, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas de modo intencional e repetitivo sem motivação evidente. A normativa aprovada pelo Congresso Nacional tem por objetivo aumentar a segurança de crianças e adolescentes.

Exposição nas redes

O delegado Rodrigo Santili também abordou sobre as práticas de bullying cometidas em ambiente virtual e que trazem tanto sofrimento às vítimas, que são expostas a humilhações e comportamentos vexatórios, trazendo intenso sofrimento físico e psicológico.

O delegado ainda lembrou aos acadêmicos sobre os cuidados que devem ser adotados por pais e responsáveis na proteção a crianças. Por fim, disponibilizou os canais de atendimento da DPCA – Palmas, que estão aptos a receber denúncias de crimes praticados contra esses vulneráveis.

Omissão de socorro

O delegado também discorreu sobre o crime de omissão de socorro, afirmando que todos têm o dever moral de impedir abusos e qualquer tipo de ato nocivo praticado contra crianças e adolescentes, fazendo as denúncias aos órgãos de proteção como a Polícia Civil, providenciando assim, ajuda às vítimas, sob pena de responsabilização penal na forma da lei.

Mais sobre o evento 

O evento faz parte de uma série de seminários propostos pela instituição de ensino superior e tem por objetivo fazer com que todos os acadêmicos do curso de direito conheçam e saibam como atuam todas as instituições e órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao Adolescente, em Palmas.

Desse modo, ao final do ciclo de palestras, os acadêmicos podem ser capazes de entender a dinâmica de funcionamento e propor projetos de lei nos âmbitos municipal e estadual.

Além da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, o simpósio de palestras também inclui: ⁠Defensoria Pública Estadual, Juizado da Infância e Juventude, ⁠Conselho Tutelar, ⁠Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude/Ministério Público Estadual, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (CEDECA)