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ATM rediscute empréstimos do Estado e emenda da Bancada Federal no valor de R$ 22 milhões para a Saúde

Após aprovação do empréstimo do Banco do Brasil pela Assembleia Legislativa, prefeitos consentiram a necessidade de monitorar discussão do empréstimo da Caixa na Casa de Leis; Gestores discutem operacionalização da emenda

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A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu reunião de prefeitos nesta quarta-feira, 12, em Palmas, para discutir os empréstimos que estão sendo contratados pelo Governo do Estado, cujo dinheiro será aplicado em obras e aquisição de produtos, segundo aponta o projeto do próprio executivo Estadual. Ainda, o encontro oportunizou entre os gestores a discussão da operacionalização de emenda parlamentar impositiva da Bancada Federal no valor de R$ 22 milhões que será repassada aos 139 municípios tocantinenses. O secretário de Estado da Saúde, Marcos Mussafir, compareceu na reunião e discutiu o tema.

 

 

O primeiro tópico discutido entre os prefeitos foi a aprovação da Assembleia Legislativa referente ao projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo pelo Governo do Estado com o Banco do Brasil no valor de R$ 146 milhões. “Estamos aqui para apresentar aos prefeitos e prefeitas as indicações solicitadas pela ATM via ofício, tanto à Assembleia Legislativa quanto ao Governo do Estado, e o que de fato foi atendido pelos parlamentares em nossos requerimentos”, apresentou o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

 

 

O presidente da ATM destacou as indicações solicitadas pela entidade municipalista, como a exclusão de alguns itens do projeto em detrimento a realocação de recursos a serem aplicados diretamente na pavimentação asfáltica de rodovias de acesso e vias urbanas dos Municípios. Ao observar que os pleitos municipalistas não haviam sido atendidos pelos deputados estaduais, os prefeitos presentes no encontro demonstraram insatisfação com o legislativo Estadual.

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Monitoramento

 

Os prefeitos devem buscar ainda uma audiência com o governador Marcelo Miranda para discutir os projetos que deverão ser atendidos pelos empréstimos. “Além disso, a ATM promoverá monitoramento das atividades legislativas neste período de recesso da Casa de Leis para verificar eventual convocação extraordinária de sessão que discutirá o empréstimo da Caixa”, frisou Mariano. No encontro, os prefeitos reafirmaram necessidade de aplicação de recursos do empréstimo na pavimentação asfáltica das vias urbanas, bem como na pavimentação asfáltica de rodovias que ligam os Municípios. O empréstimo solicitado pelo governo estadual com a Caixa é no valor de R$ 450 milhões.

 

 

Saúde

 

Após a discussão dos empréstimos, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Mussafir, se fez presente na reunião, acompanhado do secretário de Estado da Articulação Política, João Emídio de Miranda. Na ocasião, os prefeitos indagaram ao secretário a operacionalização de emenda parlamentar impositiva da Bancada Federal do Tocantins em Brasília, no valor de R$ 22 milhões, que será repassada aos 139 municípios para o custeio de ações ligadas à área da Saúde.

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Em seguida, o presidente da ATM apresentou aos secretários de Estado a preocupação de dezenas de gestores municipais quanto aos recursos atrasados de convênios e programas na área da saúde celebrados entre Estado e Municípios. Segundo Mariano, os atrasos se arrastam desde 2014 e tem prejudicado a oferta de produtos e serviços aos munícipes, como a Farmácia Básica.

 

 

Mussafir reconheceu o débito com os Municípios e disse que há inviabilidade financeira por parte do Estado em quitar a dívida com os entes municipais. O secretário revelou ainda o interesse do governo estadual em solicitar à União o repasse dos recursos fundo a fundo diretamente do Governo Federal para os Governos Municipais. Por fim, Mussafir destacou ainda a necessidade de os prefeitos discutirem diretamente com o Governador e o secretário de Estado da Fazenda os débitos acumulados.

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Após quase 20 anos de espera, obra histórica transforma acesso dos moradores à região norte de Palmas

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Neste mês de maio, em que Palmas celebra 37 anos, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), apresenta uma série de três matérias especiais sobre obras e ações que estão transformando as regiões norte, sul e o distrito de Taquaruçu, atendendo demandas históricas da população em pouco mais de um ano de gestão. Nesta quinta-feira, 14, as equipes de Jornalismo e Redes Sociais da Secom, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, mostram as melhorias realizadas na região norte da Capital com a requalificação da ligação entre a Avenida NS-15 e os bairros da região. A obra solucionou antigos problemas de acesso enfrentados pela comunidade após quase duas décadas de reivindicações. Confira os detalhes dessas histórias também nos perfis das redes sociais da Prefeitura de Palmas (@cidadepalmas).

Cerca de 15 mil pessoas vivem na localidade, entre eles o jardineiro Thayllor Mendes, morador do Setor Fumaça, que utiliza o trecho diariamente, seja de bicicleta ou a pé até o ponto de ônibus, e tem sentido a diferença do investimento da gestão no local.

“Essa obra mudou completamente a nossa rotina. Foram muitos anos de sofrimento, convivendo com poeira, lama e insegurança. A ponte era estreita e perigosa, a gente precisava esperar os carros passarem para conseguir atravessar. Hoje posso andar de bicicleta com tranquilidade, porque tem ciclovia e está bem iluminado e o trecho organizado com sinalização. Quem mora aqui sente que finalmente está sendo valorizado”, destacou.

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O novo corredor viário agora oferece deslocamento seguro e mais fluidez no trânsito, com via duplicada, pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), iluminação pública em LED, ciclovia, calçadas acessíveis e sinalização completa. O trecho é considerado estratégico por garantir acesso a mais de 20 setores da região norte, além de condomínios residenciais, chácaras e áreas de mineração.

Sonho realizado
Para o presidente da Associação Comunitária Sonho Meu, Raimundo Araújo, a modernização do acesso representa a concretização de uma luta histórica da comunidade. “Hoje vivemos um sonho realizado, com essa obra histórica. Foram anos de reivindicações e promessas que nunca saíam do papel. Antes, esse acesso colocava vidas em risco diariamente, com acidentes frequentes e moradores dividindo espaço com veículos pesados. Era muito triste ver crianças caminhando para a escola no meio daquele movimento. Hoje temos uma estrutura digna e moderna e mais dignidade para a nossa região”, afirmou.
A transformação também impacta diretamente o desenvolvimento econômico local. Proprietário de uma empresa do setor de aço e ferragem instalada às margens da nova avenida, o empresário Ismar Francisco relata que a obra impulsionou o crescimento dos negócios e valorizou toda a área comercial.
“Antes da duplicação, nossa empresa praticamente ficava escondida no fundo do terreno. A poeira era constante e dificultava até o atendimento aos clientes. Depois da obra, tudo mudou. Hoje temos acesso seguro e visibilidade e oferecemos mais conforto aos nossos clientes. O comércio da região começou a crescer rapidamente. Antes eu era o único comerciante aqui na entrada do córrego Água Fria, agora já somos quatro empresas funcionando no entorno. Minha filha inclusive abriu uma franquia de doces ao lado. Esse desenvolvimento é reflexo direto dos investimentos realizados pela Prefeitura nessa região”, ressaltou.

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Infraestrutura completa
Com investimento superior a R$ 6 milhões, a obra contemplou a construção de bueiro triplo celular, pavimentação asfáltica da avenida duplicada, instalação de defensas metálicas, implantação de iluminação pública, ciclovia, calçadas acessíveis e toda a sinalização viária, fortalecendo a infraestrutura e a mobilidade urbana da região.

Formação da região
A região localizada ao norte do córrego Água Fria foi definida, ainda no plano original de Palmas, como área destinada à expansão urbana da Capital. A ocupação dos bairros no entorno do córrego começou a se intensificar no início dos anos 2000, em um processo marcado pelo parcelamento informal de chácaras que predominavam na localidade.
A partir desse movimento, surgiram comunidades como Água Fria, Sonho Meu, Fumaça, Diamante, Água Boa, Araras, São Francisco, Jaú, Sião, Luar do Sertão e Mirante. Inicialmente conhecidos por denominações populares e informais, esses bairros ganharam reconhecimento ao longo dos anos, impulsionados pelo crescimento populacional, pela expansão urbana e pela consolidação da região como uma importante área residencial da zona norte de Palmas.

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