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Gestão patrimonial pública

Edy César da SPU-TO realiza doação de imóvel em Dois Irmãos do Tocantins

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O superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Edy César dos Passos Júnior, representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), oficializou nesta quarta-feira, 29, a doação de um imóvel da União ao município de Dois Irmãos do Tocantins (TO). O terreno possui uma área de aproximadamente 10 mil metros quadrados e será destinado à manutenção e ampliação de serviços socioassistenciais que já atendem a população local há anos. A medida integra o Programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal.

Em Dois Irmãos, o superintendente Edy César celebra a iniciativa. “Hoje estamos aqui atendendo a uma reivindicação histórica da prefeitura de Dois Irmãos, com a regularização do espaço onde atualmente é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Espaço da Esperança. Nosso objetivo é trazer mais desenvolvimento social para o município e atender o máximo de pessoas que precisam”, afirmou.

O prefeito do Geciran Saraiva, conhecido como Irmão Geciran, destaca a importância da regularização do imóvel para a comunidade. “Estamos muito agradecidos por estar resolvendo um problema já antigo da nossa cidade, e com a certeza de que nossa comunidade será atendida pelos serviços socioassistenciais”, pontuou.

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O imóvel permanece sendo utilizado para fins sociais definidos, revertendo automaticamente à União caso haja descumprimento ou destinação diversa. O município passa a ser responsável pela regularização do Imóvel no Cartório de registro de Imóveis, bem como pela obtenção de todas as licenças e autorizações necessárias para a execução desses serviços, garantindo que a utilização seja totalmente legal e segura.

A ação também reforça políticas de inclusão, desenvolvimento comunitário e proteção social, assegurando que serviços essenciais continuem sendo oferecidos de maneira estruturada e sustentável à população de Dois Irmãos do Tocantins.

Programas socioassistenciais

Com a doação, o CRAS Espaço da Esperança poderá continuar e ampliar os programas ofertados, promovendo a socialização, proteção e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além de dar suporte às famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo orientação, acompanhamento social e apoio para superar desafios relacionados à saúde, educação e desenvolvimento social.

Além disso, programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, continuarão em vigor no local, garantindo acesso à educação e à saúde de crianças e adolescentes. Bem como a promoção de um espaço em que gestantes e crianças de até seis anos recebam acompanhamento integral na primeira infância, com visitas domiciliares, orientação aos pais e estímulo a práticas educativas, de saúde e de lazer, com o Programa Criança Feliz.

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Imóvel da Gente

A doação do imóvel ocorreu por meio do Programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal que visa regularizar e destinar imóveis da União para políticas públicas municipais, garantindo que esses ativos sejam utilizados de forma socialmente responsável.

Desde sua criação, o programa já destinou 1.238 imóveis em todas as regiões do país, beneficiando milhares de famílias e fortalecendo ações municipais em diversas áreas sociais. No estado do Tocantins, o programa já entregou 24 imóveis, atendendo diretamente 2.776 famílias em 16 municípios, demonstrando o impacto significativo da iniciativa na promoção do desenvolvimento local e na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais.

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Após quase 20 anos de espera, obra histórica transforma acesso dos moradores à região norte de Palmas

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Neste mês de maio, em que Palmas celebra 37 anos, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), apresenta uma série de três matérias especiais sobre obras e ações que estão transformando as regiões norte, sul e o distrito de Taquaruçu, atendendo demandas históricas da população em pouco mais de um ano de gestão. Nesta quinta-feira, 14, as equipes de Jornalismo e Redes Sociais da Secom, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, mostram as melhorias realizadas na região norte da Capital com a requalificação da ligação entre a Avenida NS-15 e os bairros da região. A obra solucionou antigos problemas de acesso enfrentados pela comunidade após quase duas décadas de reivindicações. Confira os detalhes dessas histórias também nos perfis das redes sociais da Prefeitura de Palmas (@cidadepalmas).

Cerca de 15 mil pessoas vivem na localidade, entre eles o jardineiro Thayllor Mendes, morador do Setor Fumaça, que utiliza o trecho diariamente, seja de bicicleta ou a pé até o ponto de ônibus, e tem sentido a diferença do investimento da gestão no local.

“Essa obra mudou completamente a nossa rotina. Foram muitos anos de sofrimento, convivendo com poeira, lama e insegurança. A ponte era estreita e perigosa, a gente precisava esperar os carros passarem para conseguir atravessar. Hoje posso andar de bicicleta com tranquilidade, porque tem ciclovia e está bem iluminado e o trecho organizado com sinalização. Quem mora aqui sente que finalmente está sendo valorizado”, destacou.

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O novo corredor viário agora oferece deslocamento seguro e mais fluidez no trânsito, com via duplicada, pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), iluminação pública em LED, ciclovia, calçadas acessíveis e sinalização completa. O trecho é considerado estratégico por garantir acesso a mais de 20 setores da região norte, além de condomínios residenciais, chácaras e áreas de mineração.

Sonho realizado
Para o presidente da Associação Comunitária Sonho Meu, Raimundo Araújo, a modernização do acesso representa a concretização de uma luta histórica da comunidade. “Hoje vivemos um sonho realizado, com essa obra histórica. Foram anos de reivindicações e promessas que nunca saíam do papel. Antes, esse acesso colocava vidas em risco diariamente, com acidentes frequentes e moradores dividindo espaço com veículos pesados. Era muito triste ver crianças caminhando para a escola no meio daquele movimento. Hoje temos uma estrutura digna e moderna e mais dignidade para a nossa região”, afirmou.
A transformação também impacta diretamente o desenvolvimento econômico local. Proprietário de uma empresa do setor de aço e ferragem instalada às margens da nova avenida, o empresário Ismar Francisco relata que a obra impulsionou o crescimento dos negócios e valorizou toda a área comercial.
“Antes da duplicação, nossa empresa praticamente ficava escondida no fundo do terreno. A poeira era constante e dificultava até o atendimento aos clientes. Depois da obra, tudo mudou. Hoje temos acesso seguro e visibilidade e oferecemos mais conforto aos nossos clientes. O comércio da região começou a crescer rapidamente. Antes eu era o único comerciante aqui na entrada do córrego Água Fria, agora já somos quatro empresas funcionando no entorno. Minha filha inclusive abriu uma franquia de doces ao lado. Esse desenvolvimento é reflexo direto dos investimentos realizados pela Prefeitura nessa região”, ressaltou.

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Infraestrutura completa
Com investimento superior a R$ 6 milhões, a obra contemplou a construção de bueiro triplo celular, pavimentação asfáltica da avenida duplicada, instalação de defensas metálicas, implantação de iluminação pública, ciclovia, calçadas acessíveis e toda a sinalização viária, fortalecendo a infraestrutura e a mobilidade urbana da região.

Formação da região
A região localizada ao norte do córrego Água Fria foi definida, ainda no plano original de Palmas, como área destinada à expansão urbana da Capital. A ocupação dos bairros no entorno do córrego começou a se intensificar no início dos anos 2000, em um processo marcado pelo parcelamento informal de chácaras que predominavam na localidade.
A partir desse movimento, surgiram comunidades como Água Fria, Sonho Meu, Fumaça, Diamante, Água Boa, Araras, São Francisco, Jaú, Sião, Luar do Sertão e Mirante. Inicialmente conhecidos por denominações populares e informais, esses bairros ganharam reconhecimento ao longo dos anos, impulsionados pelo crescimento populacional, pela expansão urbana e pela consolidação da região como uma importante área residencial da zona norte de Palmas.

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