CIDADES
OAB pede sindicância e afastamento preventivo de técnico que agrediu advogada
Conduta do servidor foi apontada pela Procuradoria de Defesa como gravíssima e causa riscos aos profissionais que diariamente precisam ir à CPP atender seus clientes.
A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), por meio da Procuradoria de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia protocolou, no início da tarde desta quinta-feira, 14 de junho, na Secretaria de Defesa Social, um pedido de instauração de sindicância com afastamento preventivo do técnico de Defesa Social Wesley Santos Pires. O pedido é endereçado ao secretário estadual da pasta, Heber Fidelis.
Conforme a OAB-TO detalha nesta reportagem http://oabto.org.br/noticia-3106-dentro-da-cpp-advogada-agredida-por-funcion-rio-e-oab-se-mobiliza-por-provid-ncias, a advogada Mychelyne Line Siqueira Domingos denunciou que esse técnico a agrediu na CPP-Palmas (Casa de Prisão Provisória de Palmas) enquanto ela atendia clientes. “Ocorre que, não obstante a isso, o comportamento do servidor para com a causídica desenrolou-se de maneira desrespeitosa, violenta e ameaçadora, pois, após violar a prerrogativa da advogada, o técnico em defesa social desferiu palavras de baixo calão para a profissional, segurou a arma que portava em atitude ameaçadora e – inacreditavelmente – despejou café no colo e no rosto da advogada”, ressalta parte do ofício encaminhado ao secretário Fidelis.
Para o procurador-geral de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jander Araújo, a conduta do servidor é gravíssima e causa riscos aos profissionais que diariamente precisam ir à CPP atender seus clientes. “Desta forma, não resta outra alternativa à esta Procuradoria que não seja requerer a adoção das medidas cabíveis na legislação pertinente, com o regular processamento de procedimento administrativo disciplinar, via instauração de Sindicância, com o devido e necessário afastamento preventivo do servidor”, frisa ofício assinado por ele, pelo próprio presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, e pelas duas advogadas da Procuradoria de Prerrogativas, Alessandra Soares Cezar e Larissa Duzzioni.
Jander Araújo afirmou, ainda, saber que o episódio, embora gravíssimo, foi isolado e a grande maioria dos funcionários que cuidam dos presídios, incluindo os TDS (técnicos de Defesa Social), não possuem esse tipo de comportamento e ascenderam corretamente aos seus postos via concurso público. “Sabemos que essa não é uma postura institucional e nem muito menos da categoria. No entanto, até para proteção de todos, o responsável pelo fato tem que ser exemplarmente punido individualmente”, destacou.
Detalhado
O ofício detalha vários artigos de legislação estadual que ampara o pedido da OAB-TO, inclusive com o afastamento do servidor. A lei citada é a 1.818/2007, que rege a conduta do servidor público no Tocantins. “Esse episódio não vai ficar só no nosso pedido. A OAB-TO dará todo o apoio nas ações civis e criminais que a colega Mychelyne por ventura queira ingressar e o presidente Walter Ohofugi já avisou que pedirá, ao Conselho Seccional Pleno, a aprovação de um desagravo público em favor dela. A advocacia não aceita ser desrespeitada”, ressaltou Jander Araújo.
Clique aqui e leia o requerimento da OAB-TO na íntegra.
CIDADES
Pesquisa IPEX aponta Dr. PEDRO NOLETO como favorito para a eleição municipal em Porto Alegre – TO
O Instituto de Pesquisa Executiva (IPEX), realizou uma pesquisa de intenção de votos no município de Porto Alegre – Tocantins, no dia 04 de maio de 2024. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral, sob o número: TO-09796/24 e ouviu 150 entrevistados. O nível de confiança da pesquisa é de 95% e margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.
Na pesquisa estimulada, Dr. Pedro Noleto (PDT) se destaca como líder nas intenções de voto na disputa pela prefeitura, com 56% da preferência dos entrevistados, enquanto Cleitinho (PP), fica em segundo lugar, com 32%. O número de eleitores que não respondeu totalizou 8% do eleitorado consultado. Além disso, 2% dos entrevistados declararam a intenção de votar em branco ou nulo, enquanto 2% optaram em indeciso.
Na pesquisa espontânea, onde Dr. Pedro Noleto (PDT) aparece com 44%, Cleitinho (PP) com 16%, não responderam 36%; indecisos 2% e brancos e nulos 2%.
Rejeição dos pré-candidatos: Cleitinho acumula maior índice
A pesquisa do Instituto IPEX também consultou o eleitorado quanto à rejeição dos pré-candidatos à Prefeitura de Porto Alegre. Segundo os resultados apurados, o pré-candidato Cleitinho (PP) lidera em termos de rejeição, com 32% dos entrevistados declarando que não votariam nele de forma alguma. Em segundo lugar, encontra-se Dr. Pedro Noleto (PDT), com uma taxa de rejeição de 22%. A pesquisa também revela que 28% dos entrevistados não respondeu, 14% branco/nulo, 4% indeciso. O número do registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral/TRE é TO 09796/2024.
Metodologia de pesquisa
O Instituto IPEX realizou pesquisa de intenção de votos em Porto Alegre, sendo a cidade dividida em três regiões. O número de entrevistas realizadas em cada setor, levou em consideração a proporção do tamanho da população residente recenseada em cada um deles, tendo por base o Censo Populacional de 2022 realizado pelo IBGE. As entrevistas ocorreram no dia 04 de maio de 2024. Pesquisa com intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 4% para mais ou para menos. O número do registro no TSE/TRE é TO-09796/2024. O levantamento foi realizado através de entrevista direta com base em questionário estruturado, sendo utilizado o desenho amostral, tendo por base a Metodologia de AAS (Amostragem Aleatória Simples), onde há o princípio de equiprobabilidade no sorteio dos elementos que pertencem ao universo objeto da pesquisa, que compõem o Painel Amostral. Foram utilizados como base de referência para o dimensionamento da amostra, as informações do cadastro de eleitores do TRE/TO, tendo como referência, fevereiro/2024, e o Censo Populacional de 2022 do IBGE, para identificação das seguintes variáveis: Número de eleitores, por sexo, faixa etária, grau de instrução, e renda per capita da população. O estatístico responsável é Galttieri Ferreira Tavares, com registro no Conselho Regional
de Estatística – CONRE 8954.
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