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Pai perde a guarda de filha esfaqueada pela mãe; mulher cumpre pena pela morte de outros dois filhos

Juiz relata que o pai havia abandonado a criança antes do nascimento e durante toda a sua existência. A criança sobreviveu a uma tentativa de assassinato praticada pela mãe em 2014.

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A Justiça determinou a destituição do poder familiar de pai em relação à filha, de três anos de idade, em Paraíso do Tocantins, por considerar que ele não reúne “as condições morais, jurídicas, psíquicas e afetivas para exercer o poder familiar em relação à criança”.  A guarda fica com uma família substituta residente naquela cidade.

 

A criança sobreviveu a uma tentativa de assassinato praticada pela mãe, em 2014, quando a mulher matou a facadas outros dois filhos, incluindo um irmão gêmeo da sobrevivente. Ela foi atingida no pescoço e no tórax e escapou da morte após ser tratada em Palmas, em um episódio que ganhou repercussão na imprensa.  A sentença é do juiz Océlio Nobre da Silva, que fixou multa de R$ 100 mil para o veículo de comunicação que divulgar o caso contendo imagem ou o nome das crianças envolvidas.

 

Ao fundamentar sua decisão, em uma ação interposta pelo Ministério Público Estadual, o magistrado ressalta que a destituição do poder familiar é uma medida de caráter excepcional e só pode ser uma opção em casos “estritamente necessários e irremediáveis”, porque a manutenção em família biológica sempre que possível é a medida mais adequada. Para o juiz, esse é um dos casos.

 

Abandono

O juiz afirma que a criança viveu em estado de abandono e rejeição até ser acolhida por uma família substituta. “A sua mãe preferiu matá-la a amá-la; o pai optou por abandoná-la a protegê-la”, escreveu. A mãe da criança foi condenada à prisão por um Tribunal do Júri, cumpre pena e já perdeu o poder familiar sobre ela. 

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Quanto ao pai, o juiz relata que havia abandonado a criança antes do nascimento e durante toda a sua existência. “Jamais lhe deu afeto e proteção, deixando-a, juntamente com os três outros filhos, sob os encargos da mãe, viciada e psicologicamente alterada e, após a tragédia que se sucedeu com a prole, continuou a rejeitar a filha, declarando que não deseja cuidar dela, evitando, inclusive, visitá-la no hospital”.  “De tudo isto, só posso concluir que este proceder não é de um pai e, portanto, o homem que assim age deve perder o poder familiar dos filhos”.

 

Laudos

O magistrado se baseou em laudos de estudos psicossociais realizados durante o processo para concluir que o pai deve ser afastado da filha definitivamente, como forma de ameninar o rompimento dos vínculos, e permitir a reconstrução de outro ambiente, afetivo e jurídico, que distancie a criança de um passado “tão desastroso” vivido com os pais biológicos. “Este difícil caso exige, como solução respeitadora do princípio da proteção integral e do melhor interesse da criança, a destituição do pai do poder familiar”, escreve.

 

De um dos laudos elaborado pela equipe multidisciplinar, o juiz destaca uma declaração do pai querendo a filha consigo, mas sem demonstrar “nenhuma menção” ao sentimento de saudade, amor ou de dor pela ausência da filha.

 

O magistrado também cita que o pai, ao ser interrogado diante do juiz, declarou querer a filha, mas “não teria como” cuidar dela. “Coisa estranha! Querer a filha, desde que não seja consigo, é uma declaração que traduz, em verdade, o não querer, a repulsa, o desprezo”, destaca o magistrado.

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Além disso, o pai revelou ter sido acionado pela ex-companheira na Justiça para regularizar a pensão alimentícia e então teria buscado a Defensoria Pública para obter a guarda dos filhos. “Não era o bem estar dos filhos o que o levou à Defensoria Pública, mas uma tentativa de não pagar pensão. A situação de maus-tratos a que estavam expostos os três filhos não o incomodava, pagar a pensão era o seu martírio”, observa o juiz.

 

Conforme a sentença, durante o processo, a criança chegou a ser afastada da família acolhedora e permaneceu em um abrigo, quando foi visitada pela avó materna, a qual declarou ter mais interesse na guarda da criança, pois teria recebido diversas ameaças do pai, no sentido de afirmar que se a criança não ficasse com ele não ficaria com mais ninguém.

 

O magistrado conclui que o pai simboliza, na vida da criança, “a violência, o desprezo, a rejeição”. Situações que, segundo o juiz, se ameaçam repetir caso o pai retome a convivência com a criança. “Desprezou-a, na época dos fatos, sequer a visitando no hospital e, agora, faz ameaças de praticar mal grave, exatamente quando a criança está em vias de seguir uma vida tranquila, em razão do acolhimento feito pela substituição da família biológica”.

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Após quase 20 anos de espera, obra histórica transforma acesso dos moradores à região norte de Palmas

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Neste mês de maio, em que Palmas celebra 37 anos, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), apresenta uma série de três matérias especiais sobre obras e ações que estão transformando as regiões norte, sul e o distrito de Taquaruçu, atendendo demandas históricas da população em pouco mais de um ano de gestão. Nesta quinta-feira, 14, as equipes de Jornalismo e Redes Sociais da Secom, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, mostram as melhorias realizadas na região norte da Capital com a requalificação da ligação entre a Avenida NS-15 e os bairros da região. A obra solucionou antigos problemas de acesso enfrentados pela comunidade após quase duas décadas de reivindicações. Confira os detalhes dessas histórias também nos perfis das redes sociais da Prefeitura de Palmas (@cidadepalmas).

Cerca de 15 mil pessoas vivem na localidade, entre eles o jardineiro Thayllor Mendes, morador do Setor Fumaça, que utiliza o trecho diariamente, seja de bicicleta ou a pé até o ponto de ônibus, e tem sentido a diferença do investimento da gestão no local.

“Essa obra mudou completamente a nossa rotina. Foram muitos anos de sofrimento, convivendo com poeira, lama e insegurança. A ponte era estreita e perigosa, a gente precisava esperar os carros passarem para conseguir atravessar. Hoje posso andar de bicicleta com tranquilidade, porque tem ciclovia e está bem iluminado e o trecho organizado com sinalização. Quem mora aqui sente que finalmente está sendo valorizado”, destacou.

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O novo corredor viário agora oferece deslocamento seguro e mais fluidez no trânsito, com via duplicada, pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), iluminação pública em LED, ciclovia, calçadas acessíveis e sinalização completa. O trecho é considerado estratégico por garantir acesso a mais de 20 setores da região norte, além de condomínios residenciais, chácaras e áreas de mineração.

Sonho realizado
Para o presidente da Associação Comunitária Sonho Meu, Raimundo Araújo, a modernização do acesso representa a concretização de uma luta histórica da comunidade. “Hoje vivemos um sonho realizado, com essa obra histórica. Foram anos de reivindicações e promessas que nunca saíam do papel. Antes, esse acesso colocava vidas em risco diariamente, com acidentes frequentes e moradores dividindo espaço com veículos pesados. Era muito triste ver crianças caminhando para a escola no meio daquele movimento. Hoje temos uma estrutura digna e moderna e mais dignidade para a nossa região”, afirmou.
A transformação também impacta diretamente o desenvolvimento econômico local. Proprietário de uma empresa do setor de aço e ferragem instalada às margens da nova avenida, o empresário Ismar Francisco relata que a obra impulsionou o crescimento dos negócios e valorizou toda a área comercial.
“Antes da duplicação, nossa empresa praticamente ficava escondida no fundo do terreno. A poeira era constante e dificultava até o atendimento aos clientes. Depois da obra, tudo mudou. Hoje temos acesso seguro e visibilidade e oferecemos mais conforto aos nossos clientes. O comércio da região começou a crescer rapidamente. Antes eu era o único comerciante aqui na entrada do córrego Água Fria, agora já somos quatro empresas funcionando no entorno. Minha filha inclusive abriu uma franquia de doces ao lado. Esse desenvolvimento é reflexo direto dos investimentos realizados pela Prefeitura nessa região”, ressaltou.

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Infraestrutura completa
Com investimento superior a R$ 6 milhões, a obra contemplou a construção de bueiro triplo celular, pavimentação asfáltica da avenida duplicada, instalação de defensas metálicas, implantação de iluminação pública, ciclovia, calçadas acessíveis e toda a sinalização viária, fortalecendo a infraestrutura e a mobilidade urbana da região.

Formação da região
A região localizada ao norte do córrego Água Fria foi definida, ainda no plano original de Palmas, como área destinada à expansão urbana da Capital. A ocupação dos bairros no entorno do córrego começou a se intensificar no início dos anos 2000, em um processo marcado pelo parcelamento informal de chácaras que predominavam na localidade.
A partir desse movimento, surgiram comunidades como Água Fria, Sonho Meu, Fumaça, Diamante, Água Boa, Araras, São Francisco, Jaú, Sião, Luar do Sertão e Mirante. Inicialmente conhecidos por denominações populares e informais, esses bairros ganharam reconhecimento ao longo dos anos, impulsionados pelo crescimento populacional, pela expansão urbana e pela consolidação da região como uma importante área residencial da zona norte de Palmas.

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