CIDADES
Pai perde a guarda de filha esfaqueada pela mãe; mulher cumpre pena pela morte de outros dois filhos
Juiz relata que o pai havia abandonado a criança antes do nascimento e durante toda a sua existência. A criança sobreviveu a uma tentativa de assassinato praticada pela mãe em 2014.
A Justiça determinou a destituição do poder familiar de pai em relação à filha, de três anos de idade, em Paraíso do Tocantins, por considerar que ele não reúne “as condições morais, jurídicas, psíquicas e afetivas para exercer o poder familiar em relação à criança”. A guarda fica com uma família substituta residente naquela cidade.
A criança sobreviveu a uma tentativa de assassinato praticada pela mãe, em 2014, quando a mulher matou a facadas outros dois filhos, incluindo um irmão gêmeo da sobrevivente. Ela foi atingida no pescoço e no tórax e escapou da morte após ser tratada em Palmas, em um episódio que ganhou repercussão na imprensa. A sentença é do juiz Océlio Nobre da Silva, que fixou multa de R$ 100 mil para o veículo de comunicação que divulgar o caso contendo imagem ou o nome das crianças envolvidas.
Ao fundamentar sua decisão, em uma ação interposta pelo Ministério Público Estadual, o magistrado ressalta que a destituição do poder familiar é uma medida de caráter excepcional e só pode ser uma opção em casos “estritamente necessários e irremediáveis”, porque a manutenção em família biológica sempre que possível é a medida mais adequada. Para o juiz, esse é um dos casos.
Abandono
O juiz afirma que a criança viveu em estado de abandono e rejeição até ser acolhida por uma família substituta. “A sua mãe preferiu matá-la a amá-la; o pai optou por abandoná-la a protegê-la”, escreveu. A mãe da criança foi condenada à prisão por um Tribunal do Júri, cumpre pena e já perdeu o poder familiar sobre ela.
Quanto ao pai, o juiz relata que havia abandonado a criança antes do nascimento e durante toda a sua existência. “Jamais lhe deu afeto e proteção, deixando-a, juntamente com os três outros filhos, sob os encargos da mãe, viciada e psicologicamente alterada e, após a tragédia que se sucedeu com a prole, continuou a rejeitar a filha, declarando que não deseja cuidar dela, evitando, inclusive, visitá-la no hospital”. “De tudo isto, só posso concluir que este proceder não é de um pai e, portanto, o homem que assim age deve perder o poder familiar dos filhos”.
Laudos
O magistrado se baseou em laudos de estudos psicossociais realizados durante o processo para concluir que o pai deve ser afastado da filha definitivamente, como forma de ameninar o rompimento dos vínculos, e permitir a reconstrução de outro ambiente, afetivo e jurídico, que distancie a criança de um passado “tão desastroso” vivido com os pais biológicos. “Este difícil caso exige, como solução respeitadora do princípio da proteção integral e do melhor interesse da criança, a destituição do pai do poder familiar”, escreve.
De um dos laudos elaborado pela equipe multidisciplinar, o juiz destaca uma declaração do pai querendo a filha consigo, mas sem demonstrar “nenhuma menção” ao sentimento de saudade, amor ou de dor pela ausência da filha.
O magistrado também cita que o pai, ao ser interrogado diante do juiz, declarou querer a filha, mas “não teria como” cuidar dela. “Coisa estranha! Querer a filha, desde que não seja consigo, é uma declaração que traduz, em verdade, o não querer, a repulsa, o desprezo”, destaca o magistrado.
Além disso, o pai revelou ter sido acionado pela ex-companheira na Justiça para regularizar a pensão alimentícia e então teria buscado a Defensoria Pública para obter a guarda dos filhos. “Não era o bem estar dos filhos o que o levou à Defensoria Pública, mas uma tentativa de não pagar pensão. A situação de maus-tratos a que estavam expostos os três filhos não o incomodava, pagar a pensão era o seu martírio”, observa o juiz.
Conforme a sentença, durante o processo, a criança chegou a ser afastada da família acolhedora e permaneceu em um abrigo, quando foi visitada pela avó materna, a qual declarou ter mais interesse na guarda da criança, pois teria recebido diversas ameaças do pai, no sentido de afirmar que se a criança não ficasse com ele não ficaria com mais ninguém.
O magistrado conclui que o pai simboliza, na vida da criança, “a violência, o desprezo, a rejeição”. Situações que, segundo o juiz, se ameaçam repetir caso o pai retome a convivência com a criança. “Desprezou-a, na época dos fatos, sequer a visitando no hospital e, agora, faz ameaças de praticar mal grave, exatamente quando a criança está em vias de seguir uma vida tranquila, em razão do acolhimento feito pela substituição da família biológica”.
CIDADES
Após quase 20 anos de espera, obra histórica transforma acesso dos moradores à região norte de Palmas
Neste mês de maio, em que Palmas celebra 37 anos, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), apresenta uma série de três matérias especiais sobre obras e ações que estão transformando as regiões norte, sul e o distrito de Taquaruçu, atendendo demandas históricas da população em pouco mais de um ano de gestão. Nesta quinta-feira, 14, as equipes de Jornalismo e Redes Sociais da Secom, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, mostram as melhorias realizadas na região norte da Capital com a requalificação da ligação entre a Avenida NS-15 e os bairros da região. A obra solucionou antigos problemas de acesso enfrentados pela comunidade após quase duas décadas de reivindicações. Confira os detalhes dessas histórias também nos perfis das redes sociais da Prefeitura de Palmas (@cidadepalmas).
Cerca de 15 mil pessoas vivem na localidade, entre eles o jardineiro Thayllor Mendes, morador do Setor Fumaça, que utiliza o trecho diariamente, seja de bicicleta ou a pé até o ponto de ônibus, e tem sentido a diferença do investimento da gestão no local.
“Essa obra mudou completamente a nossa rotina. Foram muitos anos de sofrimento, convivendo com poeira, lama e insegurança. A ponte era estreita e perigosa, a gente precisava esperar os carros passarem para conseguir atravessar. Hoje posso andar de bicicleta com tranquilidade, porque tem ciclovia e está bem iluminado e o trecho organizado com sinalização. Quem mora aqui sente que finalmente está sendo valorizado”, destacou.
O novo corredor viário agora oferece deslocamento seguro e mais fluidez no trânsito, com via duplicada, pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), iluminação pública em LED, ciclovia, calçadas acessíveis e sinalização completa. O trecho é considerado estratégico por garantir acesso a mais de 20 setores da região norte, além de condomínios residenciais, chácaras e áreas de mineração.
Sonho realizado
Para o presidente da Associação Comunitária Sonho Meu, Raimundo Araújo, a modernização do acesso representa a concretização de uma luta histórica da comunidade. “Hoje vivemos um sonho realizado, com essa obra histórica. Foram anos de reivindicações e promessas que nunca saíam do papel. Antes, esse acesso colocava vidas em risco diariamente, com acidentes frequentes e moradores dividindo espaço com veículos pesados. Era muito triste ver crianças caminhando para a escola no meio daquele movimento. Hoje temos uma estrutura digna e moderna e mais dignidade para a nossa região”, afirmou.
A transformação também impacta diretamente o desenvolvimento econômico local. Proprietário de uma empresa do setor de aço e ferragem instalada às margens da nova avenida, o empresário Ismar Francisco relata que a obra impulsionou o crescimento dos negócios e valorizou toda a área comercial.
“Antes da duplicação, nossa empresa praticamente ficava escondida no fundo do terreno. A poeira era constante e dificultava até o atendimento aos clientes. Depois da obra, tudo mudou. Hoje temos acesso seguro e visibilidade e oferecemos mais conforto aos nossos clientes. O comércio da região começou a crescer rapidamente. Antes eu era o único comerciante aqui na entrada do córrego Água Fria, agora já somos quatro empresas funcionando no entorno. Minha filha inclusive abriu uma franquia de doces ao lado. Esse desenvolvimento é reflexo direto dos investimentos realizados pela Prefeitura nessa região”, ressaltou.

Infraestrutura completa
Com investimento superior a R$ 6 milhões, a obra contemplou a construção de bueiro triplo celular, pavimentação asfáltica da avenida duplicada, instalação de defensas metálicas, implantação de iluminação pública, ciclovia, calçadas acessíveis e toda a sinalização viária, fortalecendo a infraestrutura e a mobilidade urbana da região.
Formação da região
A região localizada ao norte do córrego Água Fria foi definida, ainda no plano original de Palmas, como área destinada à expansão urbana da Capital. A ocupação dos bairros no entorno do córrego começou a se intensificar no início dos anos 2000, em um processo marcado pelo parcelamento informal de chácaras que predominavam na localidade.
A partir desse movimento, surgiram comunidades como Água Fria, Sonho Meu, Fumaça, Diamante, Água Boa, Araras, São Francisco, Jaú, Sião, Luar do Sertão e Mirante. Inicialmente conhecidos por denominações populares e informais, esses bairros ganharam reconhecimento ao longo dos anos, impulsionados pelo crescimento populacional, pela expansão urbana e pela consolidação da região como uma importante área residencial da zona norte de Palmas.

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