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Prefeitos do Bico do Papagaio participam de workshop para ampliar arrecadação do ICMS Ecológico

Encontro foi promovido pelo Naturatins, em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

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Prefeitos, secretários Municipais de Meio Ambiente, diretores e técnicos ambientais de 19 municípios da região do Bico do Papagaio participaram do Workshop sobre ICMS Ecológico, nesta terça-feira, 18, na Câmara de Vereadores de Araguatins. Os gestores municipais buscaram no encontro entender aspectos ligados a prestação de contas das ações ambientais e as estratégias para atividades que podem ser executadas no sentido de ampliar a arrecadação dos Municípios nesse benefício financeiro.

Segundo o Naturatins, o ICMS Ecológico busca fomentar nas gestões municipais a promoção de atividades econômicas e sociais pautadas pela legislação de proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável nos Municípios. Além do repasse financeiro, o imposto incentiva as cidades a desenvolverem ações que garantam o patrimônio natural da região. No Tocantins, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios na forma de ICMS Ecológico.

Continuidade

Anfitrião do encontro, o prefeito de Araguatins, Cláudio Santana, externou sua satisfação em receber o workshop e destacou a importância da capacitação. “Esse workshop é muito importante para nós da região do Bico do Papagaio, pois tanto Araguatins quanto os demais municípios da nossa região precisam ter plena continuidade na arrecadação do ICMS. Buscamos ajustar e adequar às atividades, para que possamos aumentar esse recurso, que é muito importante para o nosso Município”, disse o prefeito, ao revelar que Araguatins recebe cerca de R$ 300 mil ao ano pela execução de ações ambientais.

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Segundo o Naturatins, os municípios da região do Bico do Papagaio têm 100% de participação no ICMS Ecológico. Dados da Superintendência de Gestão Tributária, da Secretaria de Estado da Fazenda, aponta que os Municípios do Tocantins receberam R$ R$ 7.957.083,24 de ICMS Ecológico somente no mês de julho de 2018. O município que mais arrecadou nesse benefício durante esse período foi São Félix do Tocantins, que recebeu o montante de R$ 479.459,19. Os municípios são avaliados pela execução de ações ligadas à Política Municipal de Meio Ambiente, às Unidades de conservação Terras indígenas, ao Controle de Combate e Queimadas, à Conservação de Solo e ao Saneamento Básico e Conservação da Água.

Receita Alternativa

Presente no encontro, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) destacou a parceria e alertou para a necessidade das ações contínuas para pontuação no ICMS Ecológico. “Esse benefício tem se mostrado uma importante fonte de receita alternativa nesse momento crítico de falta de recursos aos cofres municipais. A ATM está atenta a todos os detalhes relacionados à legislação do ICMS Ecológico e buscaremos aperfeiçoar esse benefício para contemplar de modo justo as prefeituras eficientes nesse projeto”, disse Mariano. A Associação compõe o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) que discute normas e leis que regulamentam o benefício financeiro.

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O próximo encontro do Workshop sobre ICMS Ecológico ocorrerá nesta quinta-feira, 20, no auditório da Prefeitura de Araguaína, no Palácio Tancredo Neves, às 08h, destinada aos Municípios de Ananás, Araguaína, Araguanã, Aragominas, Babaçulândia, Barra do Ouro, Carmolândia, Campos Lindos, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Piraquê, Palmeirante, Riachinho,Santa Fé do Araguaia, Xambioá e Wanderlândia.

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Após quase 20 anos de espera, obra histórica transforma acesso dos moradores à região norte de Palmas

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Neste mês de maio, em que Palmas celebra 37 anos, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), apresenta uma série de três matérias especiais sobre obras e ações que estão transformando as regiões norte, sul e o distrito de Taquaruçu, atendendo demandas históricas da população em pouco mais de um ano de gestão. Nesta quinta-feira, 14, as equipes de Jornalismo e Redes Sociais da Secom, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, mostram as melhorias realizadas na região norte da Capital com a requalificação da ligação entre a Avenida NS-15 e os bairros da região. A obra solucionou antigos problemas de acesso enfrentados pela comunidade após quase duas décadas de reivindicações. Confira os detalhes dessas histórias também nos perfis das redes sociais da Prefeitura de Palmas (@cidadepalmas).

Cerca de 15 mil pessoas vivem na localidade, entre eles o jardineiro Thayllor Mendes, morador do Setor Fumaça, que utiliza o trecho diariamente, seja de bicicleta ou a pé até o ponto de ônibus, e tem sentido a diferença do investimento da gestão no local.

“Essa obra mudou completamente a nossa rotina. Foram muitos anos de sofrimento, convivendo com poeira, lama e insegurança. A ponte era estreita e perigosa, a gente precisava esperar os carros passarem para conseguir atravessar. Hoje posso andar de bicicleta com tranquilidade, porque tem ciclovia e está bem iluminado e o trecho organizado com sinalização. Quem mora aqui sente que finalmente está sendo valorizado”, destacou.

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O novo corredor viário agora oferece deslocamento seguro e mais fluidez no trânsito, com via duplicada, pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), iluminação pública em LED, ciclovia, calçadas acessíveis e sinalização completa. O trecho é considerado estratégico por garantir acesso a mais de 20 setores da região norte, além de condomínios residenciais, chácaras e áreas de mineração.

Sonho realizado
Para o presidente da Associação Comunitária Sonho Meu, Raimundo Araújo, a modernização do acesso representa a concretização de uma luta histórica da comunidade. “Hoje vivemos um sonho realizado, com essa obra histórica. Foram anos de reivindicações e promessas que nunca saíam do papel. Antes, esse acesso colocava vidas em risco diariamente, com acidentes frequentes e moradores dividindo espaço com veículos pesados. Era muito triste ver crianças caminhando para a escola no meio daquele movimento. Hoje temos uma estrutura digna e moderna e mais dignidade para a nossa região”, afirmou.
A transformação também impacta diretamente o desenvolvimento econômico local. Proprietário de uma empresa do setor de aço e ferragem instalada às margens da nova avenida, o empresário Ismar Francisco relata que a obra impulsionou o crescimento dos negócios e valorizou toda a área comercial.
“Antes da duplicação, nossa empresa praticamente ficava escondida no fundo do terreno. A poeira era constante e dificultava até o atendimento aos clientes. Depois da obra, tudo mudou. Hoje temos acesso seguro e visibilidade e oferecemos mais conforto aos nossos clientes. O comércio da região começou a crescer rapidamente. Antes eu era o único comerciante aqui na entrada do córrego Água Fria, agora já somos quatro empresas funcionando no entorno. Minha filha inclusive abriu uma franquia de doces ao lado. Esse desenvolvimento é reflexo direto dos investimentos realizados pela Prefeitura nessa região”, ressaltou.

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Infraestrutura completa
Com investimento superior a R$ 6 milhões, a obra contemplou a construção de bueiro triplo celular, pavimentação asfáltica da avenida duplicada, instalação de defensas metálicas, implantação de iluminação pública, ciclovia, calçadas acessíveis e toda a sinalização viária, fortalecendo a infraestrutura e a mobilidade urbana da região.

Formação da região
A região localizada ao norte do córrego Água Fria foi definida, ainda no plano original de Palmas, como área destinada à expansão urbana da Capital. A ocupação dos bairros no entorno do córrego começou a se intensificar no início dos anos 2000, em um processo marcado pelo parcelamento informal de chácaras que predominavam na localidade.
A partir desse movimento, surgiram comunidades como Água Fria, Sonho Meu, Fumaça, Diamante, Água Boa, Araras, São Francisco, Jaú, Sião, Luar do Sertão e Mirante. Inicialmente conhecidos por denominações populares e informais, esses bairros ganharam reconhecimento ao longo dos anos, impulsionados pelo crescimento populacional, pela expansão urbana e pela consolidação da região como uma importante área residencial da zona norte de Palmas.

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