CIDADES
Prefeitura desocupa quiosques irregulares de áreas públicas
Mais de 20 quiosques devem ser desocupados. Novas concessões e espaços para food trucks devem ser criados.
Atendendo a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Palmas e o Ministério Público Estadual (MPE), firmado em 2013, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego está desocupando quiosques que ocupam áreas públicas municipais em situação irregular. Mais de 20 quiosques devem ser desocupados.
O Superintendente Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), José Marcos Cardoso, explica que desde a formalização do TAC foram realizadas diversas reuniões e audiências públicas com a população e permissionários, inclusive àqueles que estavam em condição irregular, para que buscassem solucionar os problemas apontados. “Nós estamos sendo notificados pelo Ministério Público, e precisamos cumprir. Os quiosques que estão irregulares, os que estão em áreas em que a comunidade informou que não precisa de quiosques, dentre outras situações, serão desocupados”.
O superintendente ressalta também que todos os donos de quiosques que estão sendo desocupados foram notificados sobre as irregularidades e receberam prazo, ou para desocupar ou para regularizar os problemas identificados, uma vez que há casos que foi detectado que a área não necessita de quiosque. “Em áreas muito próximas a escolas a Lei 356/2016 não permite a venda de bebida alcoólica”, exemplifica.
Ainda segundo Marcos, em janeiro foi realizada uma reunião com os quiosqueiros, quando foi informado que àqueles que estavam em área regular teriam que apresentar projeto para revitalização do espaço e adequação às normas do município, já aqueles em área irregular podem apresentar proposta para concessão de quiosque em outra área que possui autorização da Prefeitura. “Todos que estão em área regular tiveram prazo para apresentar projeto para revitalização dentro dos padrões exigidos pela Prefeitura, de postura, de vigilância, os demais serão retirados”.
Novas concessões
Apesar da desocupação os quiosqueiros que tiveram o local fechado possuem a chance de obter uma nova concessão em área regular. “Esse comerciante vai verificar a área que está disponível, fazer a solicitação, apresentar projeto e ele poderá ter uma nova concessão. A concessão é de 10 anos e pode ser prorrogada por mais 10”, informa José Marcos.
O Secretário da Sedem, Karielo Coelho, informa que conforme o novo projeto para os quiosques, em algumas áreas, como praças públicas, não haverá construção de quiosques e sim a definição de área para instalação de food truck´s, entre outras adequações para melhor atender a comunidade.
Toda a regulamentação sobre a utilização de áreas públicas do Município de Palmas, por quiosque; mobiliários urbanos; trailer ou similares, pode ser consultada na Lei nº 356/2016.
CIDADES
Após quase 20 anos de espera, obra histórica transforma acesso dos moradores à região norte de Palmas
Neste mês de maio, em que Palmas celebra 37 anos, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), apresenta uma série de três matérias especiais sobre obras e ações que estão transformando as regiões norte, sul e o distrito de Taquaruçu, atendendo demandas históricas da população em pouco mais de um ano de gestão. Nesta quinta-feira, 14, as equipes de Jornalismo e Redes Sociais da Secom, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, mostram as melhorias realizadas na região norte da Capital com a requalificação da ligação entre a Avenida NS-15 e os bairros da região. A obra solucionou antigos problemas de acesso enfrentados pela comunidade após quase duas décadas de reivindicações. Confira os detalhes dessas histórias também nos perfis das redes sociais da Prefeitura de Palmas (@cidadepalmas).
Cerca de 15 mil pessoas vivem na localidade, entre eles o jardineiro Thayllor Mendes, morador do Setor Fumaça, que utiliza o trecho diariamente, seja de bicicleta ou a pé até o ponto de ônibus, e tem sentido a diferença do investimento da gestão no local.
“Essa obra mudou completamente a nossa rotina. Foram muitos anos de sofrimento, convivendo com poeira, lama e insegurança. A ponte era estreita e perigosa, a gente precisava esperar os carros passarem para conseguir atravessar. Hoje posso andar de bicicleta com tranquilidade, porque tem ciclovia e está bem iluminado e o trecho organizado com sinalização. Quem mora aqui sente que finalmente está sendo valorizado”, destacou.
O novo corredor viário agora oferece deslocamento seguro e mais fluidez no trânsito, com via duplicada, pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), iluminação pública em LED, ciclovia, calçadas acessíveis e sinalização completa. O trecho é considerado estratégico por garantir acesso a mais de 20 setores da região norte, além de condomínios residenciais, chácaras e áreas de mineração.
Sonho realizado
Para o presidente da Associação Comunitária Sonho Meu, Raimundo Araújo, a modernização do acesso representa a concretização de uma luta histórica da comunidade. “Hoje vivemos um sonho realizado, com essa obra histórica. Foram anos de reivindicações e promessas que nunca saíam do papel. Antes, esse acesso colocava vidas em risco diariamente, com acidentes frequentes e moradores dividindo espaço com veículos pesados. Era muito triste ver crianças caminhando para a escola no meio daquele movimento. Hoje temos uma estrutura digna e moderna e mais dignidade para a nossa região”, afirmou.
A transformação também impacta diretamente o desenvolvimento econômico local. Proprietário de uma empresa do setor de aço e ferragem instalada às margens da nova avenida, o empresário Ismar Francisco relata que a obra impulsionou o crescimento dos negócios e valorizou toda a área comercial.
“Antes da duplicação, nossa empresa praticamente ficava escondida no fundo do terreno. A poeira era constante e dificultava até o atendimento aos clientes. Depois da obra, tudo mudou. Hoje temos acesso seguro e visibilidade e oferecemos mais conforto aos nossos clientes. O comércio da região começou a crescer rapidamente. Antes eu era o único comerciante aqui na entrada do córrego Água Fria, agora já somos quatro empresas funcionando no entorno. Minha filha inclusive abriu uma franquia de doces ao lado. Esse desenvolvimento é reflexo direto dos investimentos realizados pela Prefeitura nessa região”, ressaltou.

Infraestrutura completa
Com investimento superior a R$ 6 milhões, a obra contemplou a construção de bueiro triplo celular, pavimentação asfáltica da avenida duplicada, instalação de defensas metálicas, implantação de iluminação pública, ciclovia, calçadas acessíveis e toda a sinalização viária, fortalecendo a infraestrutura e a mobilidade urbana da região.
Formação da região
A região localizada ao norte do córrego Água Fria foi definida, ainda no plano original de Palmas, como área destinada à expansão urbana da Capital. A ocupação dos bairros no entorno do córrego começou a se intensificar no início dos anos 2000, em um processo marcado pelo parcelamento informal de chácaras que predominavam na localidade.
A partir desse movimento, surgiram comunidades como Água Fria, Sonho Meu, Fumaça, Diamante, Água Boa, Araras, São Francisco, Jaú, Sião, Luar do Sertão e Mirante. Inicialmente conhecidos por denominações populares e informais, esses bairros ganharam reconhecimento ao longo dos anos, impulsionados pelo crescimento populacional, pela expansão urbana e pela consolidação da região como uma importante área residencial da zona norte de Palmas.

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