e-Título
Tocantins: 145,8 mil eleitores já ativaram o e-Título para as eleições 2022
Mais de 145,8 mil eleitoras e eleitores já baixaram o e-Título no Tocantins; em todo o Brasil, são 28,5 milhões de pessoas com a versão digital do título eleitoral. Documento substitui o título em papel e permite, entre outras facilidades, a consulta ao local de votação (zona e seção eleitoral) e a verificação da existência de débitos eleitorais. Por meio do aplicativo, também é possível justificar a ausência às urnas, bem como emitir certidões de quitação eleitoral e nada consta criminal eleitoral.
Pessoas que cadastraram a biometria na Justiça Eleitoral antes da pandemia e têm a fotografia exibida no app poderão utilizar o e-Título como forma de identificação nas Eleições Gerais de 2022. Atualmente, cerca de 118 milhões de eleitores já possuem as impressões digitais registradas na Justiça Eleitoral, número que corresponde a 75% do eleitorado nacional.
O uso da via digital do título de eleitor como documento de identificação na data do pleito está previsto no artigo 111 da Resolução TSE nº 23.669, que trata dos atos gerais do processo eleitoral para o pleito de 2022.
Mas atenção: quem quiser usar o aplicativo para se identificar ou apresentar a justificativa eleitoral no dia da votação precisará deixar tudo planejado com certa antecedência. Isso porque no dia 2 de outubro, quando ocorre o primeiro turno, a emissão do e-Título estará suspensa, voltando a ser liberada a partir de 3 de outubro. Para um eventual segundo turno, a regra é a mesma: só será possível tirar a via digital do título até a véspera, ou seja, 29 de outubro.
Por isso, é importante se organizar e não deixar tudo para a última hora. Faça agora o download do e-Título no celular ou tablet. O aplicativo funciona nos sistemas Android e iOS e pode ser baixado na App Store e Google Play.
Novidades
O app está de cara nova e conta com recursos mais modernos de acessibilidade. Em maio de 2022, a tela mudou da cor verde para a azul, com o objetivo de proporcionar maior conforto às pessoas com algum tipo de deficiência visual, como o daltonismo.
Além disso, foi incorporada à versão digital do título de eleitor a ferramenta “Gestão de Atendimento”, que permitirá um controle do fluxo de acesso aos principais serviços pelo eleitorado. Por meio da função, caso haja um grande número de solicitações realizadas simultaneamente, a eleitora ou o eleitor entra em uma espécie de espera e, quando tentar acessar novamente o aplicativo, terá preferência no atendimento.
O novo e-Título apresenta ainda uma evolução na funcionalidade de notificações. Agora, o dispositivo também possibilita o registro do histórico de avisos recebidos pelo usuário ao longo do período de uso da versão digital do documento.
Eleição
Juíza Edssandra Barbosa toma posse como membro titular da Corte do TRE-TO
Juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço toma posse como membro titular da Corte do TRE-TO para o biênio 2026-2028, reforçando compromisso com a democracia e a transparência institucional.
A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço tomou posse na manhã desta terça-feira (10) como membro titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), na classe dos magistrados. A solenidade ocorreu após a 17ª Sessão Ordinária Presencial e marcou o início do biênio 2026-2028 da magistrada no colegiado responsável por analisar e julgar assuntos relacionados à Justiça Eleitoral no estado.
Em seu discurso, a juíza ressaltou a relevância do trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral e a responsabilidade de contribuir para o fortalecimento do processo democrático. “A Justiça Eleitoral é uma das instituições mais respeitadas do país exatamente porque é construída diariamente por pessoas comprometidas com a legalidade, a transparência e a confiança da sociedade no processo democrático. Preservar essa confiança é uma responsabilidade que pertence a todos nós”, afirmou.
Trajetória na Justiça Eleitoral
Com trajetória consolidada em diferentes etapas da Justiça Eleitoral, a magistrada retorna à Corte Eleitoral agora como titular, após ter integrado o TRE-TO como membro substituta nos biênios 2021-2023 e 2023-2025. Durante esse período, atuou como juíza auxiliar da propaganda eleitoral nas eleições de 2022 e foi convocada para assumir a titularidade provisória da Corte durante o período mais intenso do processo eleitoral de 2024.
Durante sua fala, a magistrada destacou o simbolismo de assumir a função como a única mulher a integrar atualmente o Pleno da Corte e relembrou sua trajetória na Justiça Eleitoral, iniciada ainda na juventude, quando atuou como mesária voluntária aos 16 anos em uma seção eleitoral localizada na zona rural de Tocantinópolis, sua cidade natal.
“Hoje percebo claramente que cada etapa da minha trajetória na Justiça Eleitoral foi, de alguma forma, uma preparação para este momento. De mesária a integrante da segunda instância da Justiça Eleitoral do Tocantins, sinto-me profundamente honrada por assumir esta missão”, destacou.
Atuação e boas-vindas da Corte
Ao longo de sua carreira na magistratura, a juíza também exerceu a jurisdição eleitoral em diferentes zonas eleitorais do Tocantins, incluindo a 19ª Zona Eleitoral de Natividade. Durante sua atuação como substituta na Corte, coordenou o programa “+Mulher +Democracia”, iniciativa permanente da Justiça Eleitoral tocantinense que promove rodas de conversa em diversos municípios do estado com o objetivo de incentivar a participação feminina na política e ampliar o debate sobre igualdade de gênero.
O presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, deu as boas-vindas à nova integrante da Corte, destacando a experiência da magistrada e sua atuação anterior no colegiado. “A juíza Edssandra demonstrou dedicação e competência em sua atuação anterior. Agora, como titular, sua presença será essencial para os desafios que teremos nos próximos anos”, ressaltou.
O vice-presidente e corregedor, desembargador João Rodrigues Filho, assim como os demais membros do Pleno, também ressaltou a satisfação em receber a magistrada na Corte e relembrou momentos de convivência ao longo da trajetória profissional de ambos. “É exatamente para te dizer, Edssandra, que você é extremamente bem-vinda aqui, pela sua trajetória e pela sua carreira. Esses retrospectos da vida que fazemos até nos emocionam”, disse.
Transição na vaga
A vaga ocupada pela magistrada era anteriormente do juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, que deixou a Corte em fevereiro deste ano. Após sua saída, o cargo foi ocupado pelo então juiz substituto Adriano Gomes de Melo Oliveira, que posteriormente se afastou da função durante a sessão.
O magistrado explicou que decidiu deixar o cargo para evitar possível conflito de interesses, diante da possibilidade de sua esposa, advogada, atuar em campanhas políticas durante o período de sua atuação na Corte.
Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)
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