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ELEIÇÕES

TRE determina que Vicentinho Júnior apague conteúdo calunioso publicado contra Carlesse

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou nesta sexta-feira, 2, representação eleitoral movida pelo candidato a senador Mauro Carlesse (Agir Tocantins) contra o deputado federal e candidato à reeleição Vicentinho Júnior por propaganda eleitoral caluniosa.

Na decisão, o juiz auxiliar José Márcio da Silveira e Silva determina que Vicentinho remova publicações feitas em redes sociais nos dias 30 e 31 de agosto e o proíbe de fazer novas publicações com conteúdos ofensivos à honra de Carlesse.

A representação eleitoral foi protocolada após Vicentinho transformar, manipular e editar imagem de propaganda eleitoral legal veiculada por Carlesse, e publicar o conteúdo difamatório em sua rede social, no dia 30.  Após tomar conhecimento da representação eleitoral, Vicentinho fez, no dia 31, novas postagens com conteúdo pejorativo contra o candidato do Agir.
“No caso em tela, está evidente a prática da difamação da imagem do representante, vez que as postagens realizadas pelo representado em suas redes sociais ultrapassam os limites da mera crítica política e da liberdade de expressão e alcançam a seara da ofensa à honra do candidato, com o claro fim de desestimular o eleitorado a conceder-lhe o voto”, aponta o juiz José Márcio em sua decisão.
Vicentinho Júnior tem prazo de 24 horas para cumprir a decisão e apagar o conteúdo.
Por:  Assessoria de Comunicação
Fotos: Wilson Rodrigues
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Eleição

Juíza Edssandra Barbosa toma posse como membro titular da Corte do TRE-TO

Juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço toma posse como membro titular da Corte do TRE-TO para o biênio 2026-2028, reforçando compromisso com a democracia e a transparência institucional.

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A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço tomou posse na manhã desta terça-feira (10) como membro titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), na classe dos magistrados. A solenidade ocorreu após a 17ª Sessão Ordinária Presencial e marcou o início do biênio 2026-2028 da magistrada no colegiado responsável por analisar e julgar assuntos relacionados à Justiça Eleitoral no estado.

Em seu discurso, a juíza ressaltou a relevância do trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral e a responsabilidade de contribuir para o fortalecimento do processo democrático. “A Justiça Eleitoral é uma das instituições mais respeitadas do país exatamente porque é construída diariamente por pessoas comprometidas com a legalidade, a transparência e a confiança da sociedade no processo democrático. Preservar essa confiança é uma responsabilidade que pertence a todos nós”, afirmou.

Trajetória na Justiça Eleitoral

Com trajetória consolidada em diferentes etapas da Justiça Eleitoral, a magistrada retorna à Corte Eleitoral agora como titular, após ter integrado o TRE-TO como membro substituta nos biênios 2021-2023 e 2023-2025. Durante esse período, atuou como juíza auxiliar da propaganda eleitoral nas eleições de 2022 e foi convocada para assumir a titularidade provisória da Corte durante o período mais intenso do processo eleitoral de 2024.

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Durante sua fala, a magistrada destacou o simbolismo de assumir a função como a única mulher a integrar atualmente o Pleno da Corte e relembrou sua trajetória na Justiça Eleitoral, iniciada ainda na juventude, quando atuou como mesária voluntária aos 16 anos em uma seção eleitoral localizada na zona rural de Tocantinópolis, sua cidade natal.

“Hoje percebo claramente que cada etapa da minha trajetória na Justiça Eleitoral foi, de alguma forma, uma preparação para este momento. De mesária a integrante da segunda instância da Justiça Eleitoral do Tocantins, sinto-me profundamente honrada por assumir esta missão”, destacou.

Atuação e boas-vindas da Corte

Ao longo de sua carreira na magistratura, a juíza também exerceu a jurisdição eleitoral em diferentes zonas eleitorais do Tocantins, incluindo a 19ª Zona Eleitoral de Natividade. Durante sua atuação como substituta na Corte, coordenou o programa “+Mulher +Democracia”, iniciativa permanente da Justiça Eleitoral tocantinense que promove rodas de conversa em diversos municípios do estado com o objetivo de incentivar a participação feminina na política e ampliar o debate sobre igualdade de gênero.

O presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, deu as boas-vindas à nova integrante da Corte, destacando a experiência da magistrada e sua atuação anterior no colegiado. “A juíza Edssandra demonstrou dedicação e competência em sua atuação anterior. Agora, como titular, sua presença será essencial para os desafios que teremos nos próximos anos”, ressaltou.

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O vice-presidente e corregedor, desembargador João Rodrigues Filho, assim como os demais membros do Pleno, também ressaltou a satisfação em receber a magistrada na Corte e relembrou momentos de convivência ao longo da trajetória profissional de ambos. “É exatamente para te dizer, Edssandra, que você é extremamente bem-vinda aqui, pela sua trajetória e pela sua carreira. Esses retrospectos da vida que fazemos até nos emocionam”, disse.

Transição na vaga

A vaga ocupada pela magistrada era anteriormente do juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, que deixou a Corte em fevereiro deste ano. Após sua saída, o cargo foi ocupado pelo então juiz substituto Adriano Gomes de Melo Oliveira, que posteriormente se afastou da função durante a sessão.

O magistrado explicou que decidiu deixar o cargo para evitar possível conflito de interesses, diante da possibilidade de sua esposa, advogada, atuar em campanhas políticas durante o período de sua atuação na Corte.

Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)

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