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TRE-TO informa que pedido de regularização do título de eleitor pode ser feito sem sair de casa

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Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para começar o ano com tranquilidade. Por isso, é importante para a cidadã ou o cidadão manter o título de eleitor atualizado, o que pode ser assegurado com a solução de pendências perante a Justiça Eleitoral.

Além de cumprir uma responsabilidade intrínseca à cidadania, a regularidade eleitoral traz diversos benefícios. Ela permite o exercício do direito de a pessoa votar e de ser votada em um pleito, caso se candidate, entre outros pontos.

Como faço para consultar a situação eleitoral? 

Para auxiliar a eleitora ou o eleitor a checar se está em situação regular ou tem alguma pendência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço é fácil, gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa.

Para consultar a situação eleitoral, você deve proceder da seguinte forma:

Acesse o Portal do TSE.

Na parte direita da página de abertura, em “Autoatendimento Eleitoral”, faça a consulta em “Situação eleitoral”, preenchendo os dados requisitados.

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Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização.

Quando o título de eleitor pode ser cancelado?

O título pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência à votação em três eleições consecutivas sem justificativa e pagamento de multas eleitorais e não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota.

Consulte se você tem débitos eleitorais.

Como regularizar o título cancelado?

Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação:

1 – Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”.

2 – Clique em “Título Eleitoral”.

3 – Vá até a opção “6 – Regularize seu título eleitoral cancelado”.

4 – Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.

5 – Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.

Quando o título de eleitor pode ser suspenso?

O título de eleitor pode ser suspenso em casos como:

– prestação de serviço militar obrigatório;

– condenação criminal definitiva;

– condenação por improbidade administrativa transitada em julgado;

– recusa ao cumprimento de obrigações legais ou prestação alternativa.

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Como regularizar o título suspenso?

Para a cidadã ou o cidadão regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como:

 comunicação do Ministério da Justiça;

– portaria ou certidão judicial;

– certificado de reservista, entre outros.

Após obter o documento específico, dirija-se ao cartório eleitoral para fazer a regularização.

Por que é preciso manter o título de eleitor em dia?

Estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como:

– inscrição em concurso e posse em cargo público;

– contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura;

– participação em programas sociais do governo;

– matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos;

– emissão de passaporte;

– regularização do CPF, entre outras vedações.

(Do TSE)

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Eleição

Juíza Edssandra Barbosa toma posse como membro titular da Corte do TRE-TO

Juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço toma posse como membro titular da Corte do TRE-TO para o biênio 2026-2028, reforçando compromisso com a democracia e a transparência institucional.

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A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço tomou posse na manhã desta terça-feira (10) como membro titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), na classe dos magistrados. A solenidade ocorreu após a 17ª Sessão Ordinária Presencial e marcou o início do biênio 2026-2028 da magistrada no colegiado responsável por analisar e julgar assuntos relacionados à Justiça Eleitoral no estado.

Em seu discurso, a juíza ressaltou a relevância do trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral e a responsabilidade de contribuir para o fortalecimento do processo democrático. “A Justiça Eleitoral é uma das instituições mais respeitadas do país exatamente porque é construída diariamente por pessoas comprometidas com a legalidade, a transparência e a confiança da sociedade no processo democrático. Preservar essa confiança é uma responsabilidade que pertence a todos nós”, afirmou.

Trajetória na Justiça Eleitoral

Com trajetória consolidada em diferentes etapas da Justiça Eleitoral, a magistrada retorna à Corte Eleitoral agora como titular, após ter integrado o TRE-TO como membro substituta nos biênios 2021-2023 e 2023-2025. Durante esse período, atuou como juíza auxiliar da propaganda eleitoral nas eleições de 2022 e foi convocada para assumir a titularidade provisória da Corte durante o período mais intenso do processo eleitoral de 2024.

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Durante sua fala, a magistrada destacou o simbolismo de assumir a função como a única mulher a integrar atualmente o Pleno da Corte e relembrou sua trajetória na Justiça Eleitoral, iniciada ainda na juventude, quando atuou como mesária voluntária aos 16 anos em uma seção eleitoral localizada na zona rural de Tocantinópolis, sua cidade natal.

“Hoje percebo claramente que cada etapa da minha trajetória na Justiça Eleitoral foi, de alguma forma, uma preparação para este momento. De mesária a integrante da segunda instância da Justiça Eleitoral do Tocantins, sinto-me profundamente honrada por assumir esta missão”, destacou.

Atuação e boas-vindas da Corte

Ao longo de sua carreira na magistratura, a juíza também exerceu a jurisdição eleitoral em diferentes zonas eleitorais do Tocantins, incluindo a 19ª Zona Eleitoral de Natividade. Durante sua atuação como substituta na Corte, coordenou o programa “+Mulher +Democracia”, iniciativa permanente da Justiça Eleitoral tocantinense que promove rodas de conversa em diversos municípios do estado com o objetivo de incentivar a participação feminina na política e ampliar o debate sobre igualdade de gênero.

O presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, deu as boas-vindas à nova integrante da Corte, destacando a experiência da magistrada e sua atuação anterior no colegiado. “A juíza Edssandra demonstrou dedicação e competência em sua atuação anterior. Agora, como titular, sua presença será essencial para os desafios que teremos nos próximos anos”, ressaltou.

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O vice-presidente e corregedor, desembargador João Rodrigues Filho, assim como os demais membros do Pleno, também ressaltou a satisfação em receber a magistrada na Corte e relembrou momentos de convivência ao longo da trajetória profissional de ambos. “É exatamente para te dizer, Edssandra, que você é extremamente bem-vinda aqui, pela sua trajetória e pela sua carreira. Esses retrospectos da vida que fazemos até nos emocionam”, disse.

Transição na vaga

A vaga ocupada pela magistrada era anteriormente do juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, que deixou a Corte em fevereiro deste ano. Após sua saída, o cargo foi ocupado pelo então juiz substituto Adriano Gomes de Melo Oliveira, que posteriormente se afastou da função durante a sessão.

O magistrado explicou que decidiu deixar o cargo para evitar possível conflito de interesses, diante da possibilidade de sua esposa, advogada, atuar em campanhas políticas durante o período de sua atuação na Corte.

Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)

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