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TRE-TO informa que pedido de regularização do título de eleitor pode ser feito sem sair de casa

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Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para começar o ano com tranquilidade. Por isso, é importante para a cidadã ou o cidadão manter o título de eleitor atualizado, o que pode ser assegurado com a solução de pendências perante a Justiça Eleitoral.

Além de cumprir uma responsabilidade intrínseca à cidadania, a regularidade eleitoral traz diversos benefícios. Ela permite o exercício do direito de a pessoa votar e de ser votada em um pleito, caso se candidate, entre outros pontos.

Como faço para consultar a situação eleitoral? 

Para auxiliar a eleitora ou o eleitor a checar se está em situação regular ou tem alguma pendência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço é fácil, gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa.

Para consultar a situação eleitoral, você deve proceder da seguinte forma:

Acesse o Portal do TSE.

Na parte direita da página de abertura, em “Autoatendimento Eleitoral”, faça a consulta em “Situação eleitoral”, preenchendo os dados requisitados.

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Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização.

Quando o título de eleitor pode ser cancelado?

O título pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência à votação em três eleições consecutivas sem justificativa e pagamento de multas eleitorais e não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota.

Consulte se você tem débitos eleitorais.

Como regularizar o título cancelado?

Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação:

1 – Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”.

2 – Clique em “Título Eleitoral”.

3 – Vá até a opção “6 – Regularize seu título eleitoral cancelado”.

4 – Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.

5 – Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.

Quando o título de eleitor pode ser suspenso?

O título de eleitor pode ser suspenso em casos como:

– prestação de serviço militar obrigatório;

– condenação criminal definitiva;

– condenação por improbidade administrativa transitada em julgado;

– recusa ao cumprimento de obrigações legais ou prestação alternativa.

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Como regularizar o título suspenso?

Para a cidadã ou o cidadão regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como:

 comunicação do Ministério da Justiça;

– portaria ou certidão judicial;

– certificado de reservista, entre outros.

Após obter o documento específico, dirija-se ao cartório eleitoral para fazer a regularização.

Por que é preciso manter o título de eleitor em dia?

Estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como:

– inscrição em concurso e posse em cargo público;

– contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura;

– participação em programas sociais do governo;

– matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos;

– emissão de passaporte;

– regularização do CPF, entre outras vedações.

(Do TSE)

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Eleição

ATM realizará II Encontro Tocantinense de Novos Gestores dia 18 de fevereiro e lançará o edital das eleições da entidade durante o evento

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A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) realizará o II Encontro Tocantinense de Novos Gestores, em 18 de fevereiro de 2025, a partir das 08h, no auditório da ATM, em Palmas. O evento é voltado aos prefeitos e vice-prefeitos eleitos, além de suas equipes técnicas. O objetivo do encontro é criar um espaço de interação entre os gestores, apresentar as pautas e temas de interesse dos Municípios e engajar o novo público na luta municipalista.

Neste 01 de janeiro de 2025, dezenas de prefeitos eleitos assumiram pela primeira vez o comando das prefeituras. Num cenário de incertezas econômicas e oscilações de arrecadação, a ATM entende que se faz cada vez mais urgente e necessário informar e orientar os novos gestores sobre os desafios e oportunidades que surgirão no decorrer dos próximos quatro anos. Além disso, é importante frisar perante o novo público o papel de cada ente federativo, e como as decisões em Brasília impactam as gestões locais.

O presidente da ATM, o ex-prefeito de Talismã, Diogo Borges, destaca que o encontro tratá informações valiosas aos novos prefeitos e possibilitará diálogo com os demais poderes. “Vamos falar sobre arrecadação, consórcios, controle externo, entre outros temas que merecem a atenção dos prefeitos. Além disso, vamos trabalhar para que os representantes dos poderes e demais instituições de controle e fiscalização estejam presentes, para favorecer o diálogo e o relacionamento institucional em favor da eficiência e responsabilidade com o orçamento público”, disse.

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Eleições da ATM – O presidente da ATM revelou que durante o evento será lançado o edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária voltada à escolha dos membros da diretoria e conselhos deliberativo e fiscal da entidade, para o biênio 2025/2026.

Essa será a segunda edição do Encontro, cuja a primeira foi realizada em janeiro de 2021, voltado aos prefeitos eleitos durante as Eleições Municipais de 2020.

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