título de eleitor
TRE-TO informa que pedido de regularização do título de eleitor pode ser feito sem sair de casa

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para começar o ano com tranquilidade. Por isso, é importante para a cidadã ou o cidadão manter o título de eleitor atualizado, o que pode ser assegurado com a solução de pendências perante a Justiça Eleitoral.
Além de cumprir uma responsabilidade intrínseca à cidadania, a regularidade eleitoral traz diversos benefícios. Ela permite o exercício do direito de a pessoa votar e de ser votada em um pleito, caso se candidate, entre outros pontos.
Como faço para consultar a situação eleitoral?
Para auxiliar a eleitora ou o eleitor a checar se está em situação regular ou tem alguma pendência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço é fácil, gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa.
Para consultar a situação eleitoral, você deve proceder da seguinte forma:
Acesse o Portal do TSE.
Na parte direita da página de abertura, em “Autoatendimento Eleitoral”, faça a consulta em “Situação eleitoral”, preenchendo os dados requisitados.
Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização.
Quando o título de eleitor pode ser cancelado?
O título pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência à votação em três eleições consecutivas sem justificativa e pagamento de multas eleitorais e não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota.
Consulte se você tem débitos eleitorais.
Como regularizar o título cancelado?
Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação:
1 – Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”.
2 – Clique em “Título Eleitoral”.
3 – Vá até a opção “6 – Regularize seu título eleitoral cancelado”.
4 – Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
5 – Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Quando o título de eleitor pode ser suspenso?
O título de eleitor pode ser suspenso em casos como:
– prestação de serviço militar obrigatório;
– condenação criminal definitiva;
– condenação por improbidade administrativa transitada em julgado;
– recusa ao cumprimento de obrigações legais ou prestação alternativa.
Como regularizar o título suspenso?
Para a cidadã ou o cidadão regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como:
– comunicação do Ministério da Justiça;
– portaria ou certidão judicial;
– certificado de reservista, entre outros.
Após obter o documento específico, dirija-se ao cartório eleitoral para fazer a regularização.
Por que é preciso manter o título de eleitor em dia?
Estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como:
– inscrição em concurso e posse em cargo público;
– contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura;
– participação em programas sociais do governo;
– matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos;
– emissão de passaporte;
– regularização do CPF, entre outras vedações.
(Do TSE)

Eleição
ATM realizará II Encontro Tocantinense de Novos Gestores dia 18 de fevereiro e lançará o edital das eleições da entidade durante o evento

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) realizará o II Encontro Tocantinense de Novos Gestores, em 18 de fevereiro de 2025, a partir das 08h, no auditório da ATM, em Palmas. O evento é voltado aos prefeitos e vice-prefeitos eleitos, além de suas equipes técnicas. O objetivo do encontro é criar um espaço de interação entre os gestores, apresentar as pautas e temas de interesse dos Municípios e engajar o novo público na luta municipalista.
Neste 01 de janeiro de 2025, dezenas de prefeitos eleitos assumiram pela primeira vez o comando das prefeituras. Num cenário de incertezas econômicas e oscilações de arrecadação, a ATM entende que se faz cada vez mais urgente e necessário informar e orientar os novos gestores sobre os desafios e oportunidades que surgirão no decorrer dos próximos quatro anos. Além disso, é importante frisar perante o novo público o papel de cada ente federativo, e como as decisões em Brasília impactam as gestões locais.
O presidente da ATM, o ex-prefeito de Talismã, Diogo Borges, destaca que o encontro tratá informações valiosas aos novos prefeitos e possibilitará diálogo com os demais poderes. “Vamos falar sobre arrecadação, consórcios, controle externo, entre outros temas que merecem a atenção dos prefeitos. Além disso, vamos trabalhar para que os representantes dos poderes e demais instituições de controle e fiscalização estejam presentes, para favorecer o diálogo e o relacionamento institucional em favor da eficiência e responsabilidade com o orçamento público”, disse.
Eleições da ATM – O presidente da ATM revelou que durante o evento será lançado o edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária voltada à escolha dos membros da diretoria e conselhos deliberativo e fiscal da entidade, para o biênio 2025/2026.
Essa será a segunda edição do Encontro, cuja a primeira foi realizada em janeiro de 2021, voltado aos prefeitos eleitos durante as Eleições Municipais de 2020.
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