Estado
Caixa conclui processo e autoriza obras de complexo prisional
O investimento para construção do Complexo Prisional Serra do Carmo é de R$ 23.067.520,39. A Unidade Masculina será composta por três pavilhões .

Foi durante uma reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira, 06, na Superintendência Regional do Tocantins da Caixa Econômica Federal, que a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, recebeu da instituição financeira o parecer favorável para que o Governo do Estado desse início à Construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, cuja capacidade é para 603 detentos.
A vontade do Governo era que as obras tivessem início no primeiro semestre de 2015, porém devido uma atualização de índices e valores na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), o processo teve que ser revisto. O processo para construção da unidade prisional começou em 2009, também na gestão do governador Marcelo Miranda, e de lá para cá, após muita articulação com o Ministério da Justiça (MJ) e a Caixa Econômica Federal, a obra finalmente poderá ser iniciada, já que foi concluído o processo licitatório. Antes, porém, foi necessário renovar o convênio.
O investimento para construção do Complexo Prisional Serra do Carmo é de R$ 23.067.520,39, sendo R$ 22.836.845,19 recurso repassado do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 230.675,20 de contrapartida do Governo do Estado. A unidade será construída entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro, e abrigará a Unidade Prisional Masculina e posteriormente um Feminina e um Presídio de Segurança Máxima. Nesta primeira fase, será construída a Unidade Masculina em uma área de 7.559 m², desapropriada pelo Governo do Estado.
A Unidade Masculina será composta por três pavilhões – com 26 celas cada, totalizando 78 celas coletivas; terá ainda 12 celas de isolamento, 20 celas de visita íntima e mais 20 celas individuais e coletivas fora dos pavilhões carcerários, além de módulo de recepção e revista, de administração, de triagem e inclusão, de assistência à saúde, de tratamento penal, de ensino, de vivência coletiva, de vivência individual, de tratamento para dependentes químicos e alojamento policial.
Ordem de Serviço
Autorizado o começo das obras, o próximo passo, o que acontecer em breve, será a assinatura da Ordem de Serviço (OS) que será emitida pela Secretaria Estadual de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinfra). Além de várias medidas que vem sendo implementadas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) para aumentar a segurança nas unidades prisionais, garantindo melhores condições de acomodação dos detentos e de serviços para os servidores, a construção do Complexo Prisional Serra do Carmo visa ampliar a oferta de vagas no Sistema Penitenciário tocantinense.
A construção da obra será um marco histórico para o Estado. “Nos deixa bastaste felizes, pois estamos trabalhando para viabilizar a construção há anos, passando por processos burocráticos e administrativo rígidos, comuns para um empreendimento desse porte. Nosso planejamento estratégico contempla a construção da unidade, assim como a finalização da segunda etapa do concurso público da Defesa Social (nomenclatura anterior da secretaria), desejo esse defendido pelo governador Marcelo Miranda, que recebe o aval da Caixa com muita alegria”, diz a secretária Gleidy Braga.
Enquanto a nova unidade será construída, a Seciju tem adotado medidas para a abertura de mais vagas no Sistema Penitenciário. “No momento, estamos trabalhando na reabertura ou na reforma de unidades prisionais em outros municípios, a exemplo de Talismã e Paranã, para a disponibilidade de novas vagas no Sistema Prisional. Além disso, trabalhamos na ampliação de outras unidades, localizadas em Barrolândia, Lajeado, Guaraí e Cariri, esta última com processo de licitação está em andamento”, avisa o sub-secretário Hélio Marques.
Unidades
Até o final do mês de junho, o Sistema Prisional do Tocantins possui 3.231 detentos, distribuídos nas 41 unidades ativas em 37 municípios tocantinenses, sendo eles: Ananás, Araguacema, Araguaçú, Araguaína – CPP, Araguaína – UTPBG, Araguatins, Arapoema, Arraias, Augustinópolis, Babaçulândia, Barrolândia, Bernardo Sayão, Cariri – CRSLA, Colinas, Colméia, Cristalândia, Dianópolis, Figueirópolis, Formoso Do Araguaia, Guaraí, Gurupi, Lagoa Da Confusão, Lajeado, Miracema, Miranorte, Natividade, Novo Alegre, Palmas – CPP, Palmas – UPF, Palmas – Ursa, Palmas – Ursa Feminina, Palmeirópolis, Paraíso, Pedro Afonso, Peixe, Pium, Porto Nacional, Taguatinga, Tocantinópolis, Wanderlândia , Xambioá.

Estado
Em Brasília, Tocantins recebe Selo Ouro em reconhecimento a políticas educacionais do Governo do Estado na alfabetização de crianças



Entre os municípios tocantinenses reconhecidos com o Selo Ouro estão: Almas; Araguaçu; Araguaína; Araguatins; Bandeirantes do Tocantins; Bom Jesus do Tocantins; Centenário; Conceição do Tocantins; Crixás do Tocantins; Dianópolis; Dueré; Formoso do Araguaia; Guaraí; Itaguatins; Itaporã do Tocantins; Jaú do Tocantins; Oliveira de Fátima; Paraíso do Tocantins; Paranã; Pedro Afonso; Peixe; Piraquê; Ponte Alta do Bom Jesus; Porto Nacional; Presidente Kennedy; Recursolândia; Riachinho; Sandolândia; Santa Maria do Tocantins; Santa Terezinha do Tocantins; São Sebastião do Tocantins; Tabocão; Tocantinópolis; Tupirama e Xambioá.
O secretário de Educação, Fábio Vaz, ressaltou a importância do Selo Nacional para o Tocantins. “Hoje colhemos os frutos dessa integração e dessa política territorial. Estado e municípios, de forma colaborativa, trabalham juntos para garantir que todas as nossas crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano. Parabéns ao governador, aos prefeitos e a toda a comunidade escolar do Tocantins por esse compromisso com a educação”, finalizou o secretário.
Programa Alfabetiza Mais Tocantins
No Tocantins, as políticas públicas de alfabetização são implementadas pelo programa Alfabetiza Mais Tocantins, que tem como meta atender 78 mil estudantes dos 139 municípios. O investimento total destinado ao programa é de R$ 8 milhões, beneficiando 56 mil estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental, 22 mil crianças da educação infantil (pré-escola), 2 mil professores do ensino fundamental e 2,3 mil professores da educação infantil. As principais ações incluem formação continuada de profissionais, concessão de bolsas para articuladores e formadores, entrega de materiais estruturados para professores e estudantes e premiação de boas práticas.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
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