Foi durante uma reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira, 06, na Superintendência Regional do Tocantins da Caixa Econômica Federal, que a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, recebeu da instituição financeira o parecer favorável para que o Governo do Estado desse início à Construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, cuja capacidade é para 603 detentos.

A vontade do Governo era que as obras tivessem início no primeiro semestre de 2015, porém devido uma atualização de índices e valores na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), o processo teve que ser revisto. O processo para construção da unidade prisional começou em 2009, também na gestão do governador Marcelo Miranda, e de lá para cá, após muita articulação com o Ministério da Justiça (MJ) e a Caixa Econômica Federal, a obra finalmente poderá ser iniciada, já que foi concluído o processo licitatório. Antes, porém, foi necessário renovar o convênio.

O investimento para construção do Complexo Prisional Serra do Carmo é de R$ 23.067.520,39, sendo R$ 22.836.845,19 recurso repassado do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 230.675,20 de contrapartida do Governo do Estado. A unidade será construída entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro, e abrigará a Unidade Prisional Masculina e posteriormente um Feminina e um Presídio de Segurança Máxima. Nesta primeira fase, será construída a Unidade Masculina em uma área de 7.559 m², desapropriada pelo Governo do Estado.

A Unidade Masculina será composta por três pavilhões – com 26 celas cada, totalizando 78 celas coletivas; terá ainda 12 celas de isolamento, 20 celas de visita íntima e mais 20 celas individuais e coletivas fora dos pavilhões carcerários, além de módulo de recepção e revista, de administração, de triagem e inclusão, de assistência à saúde, de tratamento penal, de ensino, de vivência coletiva, de vivência individual, de tratamento para dependentes químicos e alojamento policial. 

Ordem de Serviço

Autorizado o começo das obras, o próximo passo, o que acontecer em breve, será a assinatura da Ordem de Serviço (OS) que será emitida pela Secretaria Estadual de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinfra). Além de várias medidas que vem sendo implementadas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) para aumentar a segurança nas unidades prisionais, garantindo melhores condições de acomodação dos detentos e de serviços para os servidores, a construção do Complexo Prisional Serra do Carmo visa ampliar a oferta de vagas no Sistema Penitenciário tocantinense.

A construção da obra será um marco histórico para o Estado. “Nos deixa bastaste felizes, pois estamos trabalhando para viabilizar a construção há anos, passando por processos burocráticos e administrativo rígidos, comuns para um empreendimento desse porte. Nosso planejamento estratégico contempla a construção da unidade, assim como a finalização da segunda etapa do concurso público da Defesa Social (nomenclatura anterior da secretaria), desejo esse defendido pelo governador Marcelo Miranda, que recebe o aval da Caixa com muita alegria”, diz a secretária Gleidy Braga.

Enquanto a nova unidade será construída, a Seciju tem adotado medidas para a abertura de mais vagas no Sistema Penitenciário. “No momento, estamos trabalhando na reabertura ou na reforma de unidades prisionais em outros municípios, a exemplo de Talismã e Paranã, para a disponibilidade de novas vagas no Sistema Prisional. Além disso, trabalhamos na ampliação de outras unidades, localizadas em Barrolândia, Lajeado, Guaraí e Cariri, esta última com processo de licitação está em andamento”, avisa o sub-secretário Hélio Marques.

Unidades

Até o final do mês de junho, o Sistema Prisional do Tocantins possui 3.231 detentos, distribuídos nas 41 unidades ativas em 37 municípios tocantinenses, sendo eles: Ananás, Araguacema, Araguaçú, Araguaína – CPP, Araguaína – UTPBG, Araguatins, Arapoema, Arraias, Augustinópolis, Babaçulândia, Barrolândia, Bernardo Sayão, Cariri – CRSLA, Colinas, Colméia, Cristalândia, Dianópolis, Figueirópolis, Formoso Do Araguaia, Guaraí, Gurupi, Lagoa Da Confusão, Lajeado, Miracema, Miranorte, Natividade, Novo Alegre, Palmas – CPP, Palmas – UPF, Palmas – Ursa, Palmas – Ursa Feminina, Palmeirópolis, Paraíso, Pedro Afonso, Peixe, Pium, Porto Nacional, Taguatinga, Tocantinópolis, Wanderlândia , Xambioá.