Estado
Governo irá realizar Inventário Florestal Nacional para o bioma do cerrado
O IFN é um projeto coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro com o propósito de produzir informações sobre as florestas.
A implementação do Inventário Florestal Nacional (IFN) no Tocantins, pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), instituição ligada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema de um encontro realizado nesta quinta-feira, 10, entre os técnicos do órgão federal, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A reunião aconteceu no auditório da Semarh, na Praça dos Girassóis, em Palmas.
A proposta do Inventário Florestal Nacional será focada no bioma do cerrado e deve começar a ser executada a partir de fevereiro de 2017, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Tocantins, através da Semarh, e o Serviço Florestal Brasileiro.
A Semarh será responsável por fornecer dados, realizar o controle de qualidade e a validação dos produtos, além de apoio logístico em atividades de campo. As informações levantadas com o resultado do IFN serão posteriormente disponibilizadas para os interessados.
O Inventário, de acordo com a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, será um trabalho grandioso pela precisão da coleta de dados que será realizada. “O IFN norteará o planejamento das ações do Plano de Recuperação de Áreas. Vamos realizar o levantamento das espécies existentes na flora e com isso podemos encontrar unidades ainda não identificadas”, explicou.
IFN
O IFN é um projeto coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro com o propósito de produzir informações sobre as florestas em todo o território brasileiro. Ele consiste na coleta de dados de campo, incluindo a medição de árvores, a coleta de amostras botânicas e de solo, e também entrevistas com pessoas que utilizam as florestas no seu dia-a-dia.
O Brasil é considerado um país florestal, já que mais da metade de seu território é coberto por florestas (54%) e detém a maior extensão de florestas tropicais do planeta. Para melhor gerir este importante ativo ambiental, é fundamental dispor de informações acuradas e confiáveis. As informações produzidas pelo IFN poderão ser usadas em âmbito nacional e subnacional, pelo governo e setor privado. Além disso, espera-se melhorar substancialmente a informação sobre as florestas do país no contexto das convenções e acordos internacionais que tratam sobre o tema.
Estado
TRE-TO rejeita ação contra Governador Wanderlei Barbosa por falta de provas
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu na terça-feira, 15, pela improcedência da Ação Judicial de Investigação Eleitoral (Aije) movida pela coligação do senador Irajá Abreu (PSD) contra o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e seu vice, Laurez Moreira (PDT).
A ação, que acusava suposto abuso de poder político nas eleições de 2022, buscava a cassação dos mandatos, alegando o uso indevido de servidores públicos e da estrutura da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) na campanha eleitoral do governador.
De acordo com o relator do processo, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que não houve violação da legislação eleitoral nem propaganda em período vedado. Ele destacou que o envio de releases (matérias jornalísticas) pela Secom aos veículos de comunicação não configura abuso de poder político, pois o governo não tem controle sobre a publicação ou garantia de que o conteúdo será veiculado conforme sua vontade.
Além disso, o desembargador considerou que os autores da ação não apresentaram provas suficientes para sustentar a acusação de uso de servidores públicos na campanha. Ele ressaltou que a participação dos servidores fora do horário de expediente é permitida. A decisão foi unânime contra a cassação e inelegibilidade, já a votação por multa foi de 6 x 1 contra a sanção eleitoral.
O desembargador concluiu afirmando que a falta de evidências robustas das supostas irregularidades torna inviável a aplicação de sanções. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reafirma a integridade da campanha do governador Wanderlei Barbosa e fortalece sua posição no cenário político do estado. A ausência de evidências robustas das supostas irregularidades tornou inviável a aplicação de sanções, proporcionando ao governador uma importante vitória legal.
Processo sobre contratos temporários arquivado
Nesta primeira quinzena de maio, este é o segundo processo julgado improcedente pelo Tribunal Eleitoral. Na última semana, o Ministério Público Eleitoral proferiu uma decisão absolvendo os candidatos Wanderlei Barbosa Castro e Laurez da Rocha Moreira da acusação de abuso de poder político durante as eleições de 2022.
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) movida por Irajá Silvestre Filho e pela Coligação “O Futuro é Pra Já” questionava as contratações temporárias realizadas durante o período eleitoral.
Segundo os autores da ação, Wanderlei Barbosa teria utilizado as contratações temporárias em sua campanha à reeleição para o cargo de Governador do Estado do Tocantins. No entanto, o Ministério Público Eleitoral concluiu que não houve comprovação suficiente de abuso de poder político por parte dos investigados.
A defesa dos candidatos destacou a necessidade das contratações para suprir demandas essenciais da administração pública, especialmente nas áreas de saúde e educação. Documentos apresentados pelo Estado do Tocantins evidenciaram que as contratações foram realizadas para atender às crescentes demandas por serviços públicos.
Diante da análise dos fatos e da falta de evidências de conduta eleitoreira nas contratações temporárias ocorridas em 2022, a ação de investigação judicial eleitoral foi dada como improcedente e solicitado o arquivamento da denúncia.
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