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Jucetins compartilha novidades sobre assuntos mercantis a servidores da pasta

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Trabalho em equipe na gestão publica é uma das praticas cotidianas do Governo do Tocantins através da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins). Na última quinta-feira,8, o presidente do órgão, José Aníbal se reuniu com a equipe de trabalho para compartilhar os conhecimentos adquiridos no 41º ENAJ – Encontro Nacional das Juntas Comercias, realizado em Curitiba – PR nos dias 30 a 02/12, o qual oportunizou a troca de experiências contábeis e de boas praticas de desenvolvidas pelas Juntas do país e finalizou com a escrita de uma carta com todas as tratativas do evento a fim de favorecer o desenvolvimento no país.
“Como gestor e administrador, prezo muito pela execução de estratégias inovadoras a fim de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados, desta forma valorizo minha equipe de trabalho. Nesse evento tive a oportunidade de levar uma equipe enxuta de profissionais técnicos em Registro e Legislação Mercantil e quando chegamos do evento, compartilhamos com os demais servidores da Junta Comercial todos os conhecimentos adquiridos para padronizar as informações e passar as novidades apresentadas”, disse Aníbal.
EIRELI para LTDA
Durante a reunião realizada na Junta, o coordenador do Simplifica Tocantins, Jucetins, Rubens Santos, informou que o portal Simplifica Tocantins estará indisponível a partir das 19h desta sexta-feira, 09/1 até as 12h de sábado, 10, para Apuração Especial para Transformação automática dos CNPJs de EIRELI em LTDA para atender o disposto no artigo 41 da Lei 14.195/2021.
Informou ainda que além da Natureza Jurídica, serão alterados o Nome Empresarial para substituição da partícula EIRELI pela partícula LTDA e a alteração das qualificações dos sócios para ficarem adequadas às qualificações utilizadas nas Sociedades Limitadas.  Até o momento antes da Apuração Especial, todas as solicitações Redesim “em andamento” ou “recepcionadas” envolvendo as Naturezas Jurídicas 230-5 e 231-3, serão canceladas de ofício pela RFB.
Processos que estiverem em Exigência na Junta Comercial para a Natureza Jurídica 230-5 serão canceladas e será necessário iniciar um novo processo após o fim da Apuração Especial.
Novo padrão Nome empresarial MEI
Atendendo aos empresários em relação a Lei de Proteção de dados, a Receita Federal com relação as Juntas Comerciais e Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), promoverá a alteração do padrão do nome empresarial adotado pelo Micro Empreendedor Individual (MEI). Segundo a Receita Federal, a partir do dia 12/12/2022 o nome empresarial do MEI não conterá informações do CPF, mas somente do CNPJ e o nome do empresário.
A reunião de compartilhamento de informações realizada na Jucetins contou com a participação de todos os servidores da pasta e foi liderada pelo presidente, vice, secretários e coordenadores do órgão.
Crédito da imagem: Gabriel Pinheiro
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Palmas 37 anos: Governo do Tocantins impulsiona mais de R$ 1 bilhão em obras estruturantes para expansão e modernização da capital

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                                                                               Capital concentra obras estratégicas em saúde, infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento econômico

No mês em que celebra mais um aniversário, Palmas vive um dos maiores ciclos de expansão urbana e de modernização da infraestrutura. Com mais de R$ 1 bilhão em investimentos públicos e privados previstos e em execução, a capital concentra obras e projetos estratégicos nas áreas de saúde, mobilidade, educação, inovação e segurança pública.

O avanço dos investimentos acompanha o crescimento populacional registrado em Palmas e no Tocantins nos últimos anos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam Palmas entre as capitais com maior crescimento populacional proporcional do país em 2025, com alta de 1,51% em relação ao ano anterior, consolidando-se como eixo estratégico do desenvolvimento regional.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou que os investimentos realizados pelo Estado acompanham esse novo momento de crescimento da Capital e de desenvolvimento regional. “Palmas é uma capital estratégica para o desenvolvimento do Tocantins e tem crescido com o estado. Cada vez mais pessoas escolhem viver aqui pela qualidade de vida, pelas oportunidades e pelo potencial econômico da nossa região. O Governo do Tocantins está trabalhando para acompanhar esse crescimento com investimentos em saúde, infraestrutura, mobilidade, habitação e desenvolvimento econômico, fortalecendo a capital e preparando o estado para o futuro”, ressaltou o chefe do Executivo.

Saúde pública

Entre os maiores investimentos em andamento está a construção do novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual (HMME), na Quadra 1301 Sul, em Palmas. A unidade será construída por meio da primeira Parceria Público-Privada (PPP) da saúde no Tocantins.

Com investimento inicial de aproximadamente R$ 299 milhões (obra, mobiliário e equipamentos clínicos), a nova unidade contará com 210 leitos hospitalares e 20 vagas na Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, ampliando em mais de 60% a capacidade de atendimento da rede pública estadual. O hospital terá ainda centro cirúrgico, ambulatórios especializados, heliponto, ampliação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e implantação da primeira UTI obstétrica-ginecológica do estado. As obras seguem em ritmo acelerado, com previsão de entrega em maio de 2027, ampliando a capacidade de atendimento materno-infantil do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins.

 

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, destacou que a nova unidade representa um avanço histórico para a assistência especializada no Tocantins.“O Hospital da Mulher representa um marco na saúde pública estadual. Estamos ampliando a capacidade de atendimento especializado, modernizando a estrutura hospitalar e oferecendo mais qualidade, humanização e segurança para mulheres, mães e recém-nascidos de todas as regiões do Tocantins”, afirmou o secretário.

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Outro avanço na área da saúde pública foi a implantação do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea), em Palmas, primeiro centro estadual especializado exclusivamente no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Tocantins. A unidade recebeu investimento inicial de R$ 13 milhões e oferece atendimento multiprofissional gratuito pelo SUS, com terapias especializadas, acompanhamento contínuo e suporte às famílias. O espaço também atua na capacitação de profissionais da saúde e de educação dos 139 municípios tocantinenses.

Ana Kesia Pinto Borges Gomes, mãe de João Guilherme Borges Gomes, de 8 anos, atendido pelo Cetea, em Palmas, enfatizou a importância do acompanhamento oferecido pela unidade para o desenvolvimento do filho. “Esse é um espaço muito importante para o desenvolvimento do meu filho. Depois que ele começou o acompanhamento no Cetea, percebi uma melhora significativa, principalmente na questão comportamental, que era uma das maiores dificuldades que enfrentávamos. Hoje ele consegue se comunicar melhor, lidar com situações que antes não sabia administrar e evoluiu bastante no convívio do dia a dia. Então, recomendo o atendimento daqui porque, além de profissionais muito capacitados, a equipe também acolhe e cuida das famílias com muita atenção e carinho”, salientou.

Nesta primeira etapa, o centro conta com capacidade inicial para atendimento de 250 pacientes, com possibilidade de ampliação futura da rede especializada no estado.

 

Na oncologia, o Governo do Tocantins também assinou, em abril de 2026, contrato com o Hospital de Amor para a implantação de serviços de tratamento especializado em Palmas. O investimento previsto é de R$ 67 milhões, ampliando a assistência especializada pelo SUS.

Mobilidade e integração metropolitana

Na infraestrutura, uma das principais obras em execução é a duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, principal ligação entre Palmas e o distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, com previsão de entrega para 2027. O projeto prevê a ampliação para quatro pistas, implantação de passarelas para pedestres e ciclistas, adequação viária, drenagem e nova sinalização. O investimento estimado é de aproximadamente R$ 97 milhões na estrutura da ponte, integrando um conjunto de investimentos em mobilidade e logística na região metropolitana de Palmas.

Outra frente importante é a implantação da alça rodoviária entre a TO-030 e a BR-010, com extensão de 19 km, visando melhorar a mobilidade e reforçar a segurança viária na região de Taquaruçu.

O presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Túlio Labre, pontuou que os investimentos acompanham o crescimento urbano e a expansão da região metropolitana de Palmas. “Estamos trabalhando para preparar Palmas e toda a região metropolitana para os próximos anos, com investimentos que fortalecem a mobilidade urbana, melhoram a logística e acompanham o crescimento populacional do Tocantins”, afirmou.

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Desenvolvimento econômico e inovação

Entre os projetos estratégicos previstos para este ano está a implantação da Cidade do Automóvel, no Distrito Industrial Tocantins II, na região norte de Palmas. O empreendimento deve consolidar um novo polo automotivo e empresarial na Capital.

O projeto prevê aproximadamente R$ 500 milhões em investimentos privados e geração de mais de 5 mil empregos diretos e indiretos. O distrito será implantado em uma área superior a 831 mil metros quadrados, com lotes destinados à Cidade do Automóvel, empreendimentos industriais e áreas de apoio logístico. O Estado também prevê investimentos de R$ 40 milhões em infraestrutura para a abertura de avenidas, drenagem, pavimentação e implantação de redes de água, esgoto e energia elétrica.

Entre as iniciativas voltadas à inovação está ainda a implantação do Parque Tecnológico de Palmas, em articulação com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), fortalecendo o ambiente de inovação e o desenvolvimento de novos negócios.

Educação e segurança pública

Na educação, o Governo do Tocantins entregou neste ano obras de reforma e ampliação do Centro de Ensino Médio Castro Alves, do Colégio Girassol de Tempo Integral Rachel de Queiroz e da Escola Estadual Brasil, somando mais de R$ 7 milhões em investimentos em infraestrutura escolar na Capital.

Na segurança pública, Palmas recebeu investimentos no Complexo de Delegacias de Taquaralto, na implantação da primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Capital e na criação da Central de Atendimento à Mulher 24 horas. Também está prevista a construção da Escola Superior do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, em Palmas, com investimento aproximado de R$ 30 milhões.

O empresário Jayson Nunes Barros explicou que a entrega do Complexo de Delegacias trouxe mais segurança e tranquilidade para moradores e comerciantes da região de Taquaralto.“Depois da entrega desse prédio da Polícia Civil, nós, como empresários e moradores da região, passamos a nos sentir muito mais seguros. Os comerciantes e moradores do Santa Bárbara e dos bairros próximos ficaram mais tranquilos com essa estrutura entregue pelo Governo do Estado. A segurança melhorou bastante”, realçou.

Com investimentos em áreas estratégicas e obras estruturantes em andamento, Palmas consolida-se como principal polo de desenvolvimento do Tocantins, ampliando sua capacidade de crescimento urbano, econômico e social e fortalecendo sua posição como referência regional em infraestrutura, serviços públicos e qualidade de vida.

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