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Justiça do Tocantins determina devolução de valores cobrados a mais em empréstimos

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O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) informa a todos os servidores públicos ativos e inativos, que a Justiça do Tocantins determinou a redução das taxas de juros abusivos e a devolução em dobro, com juros e correção monetária do valor  mais cobrado nas parcelas pagas dos contratos de empréstimos consignados.

De acordo com a apuração do Corpo Jurídico do Sindicato, as cobranças de juros indevidos foram constatadas em diversos contratos de empréstimos consignados, além de outras práticas abusivas e ilegais, como a cobrança de taxas de abertura de crédito e seguro prestamista, embutidas na contratação desse tipo de crédito com bancos como CIASPREV, AVANCARD, Banco do Brasil, Bradesco, entre outros.

O presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira, ressaltou que, “neste momento, é importante que todos os servidores ativos e inativos revisem seus contratos e reivindiquem seus direitos. O Sindicato tem uma equipe de analistas disponíveis, para auxiliar os filiados nesse processo de análise de seus respectivos contratos, sem compromisso”.

Ainda de acordo com Elizeu Oliveira, a medida adotada pelo Sisepe-TO tem o objetivo proteger os interesses dos filiados, resultado de um trabalho contínuo e comprometido com a defesa dos direitos dos servidores públicos no Estado.

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Os servidores interessados devem entrar em contato na Sede do Sisepe, em Palmas ou em uma das Regionais mais próxima e apresentar os documentos necessários.

Documentos Necessários

Para realização da análise do(s) empréstimo (s), os servidores filiados devem apresentar no Sisepe-TO, os 03 (três) últimos contracheques; comprovante de endereço no próprio nome ou declaração de residência junto com comprovante; documentos pessoais, RG e CPF; e o contrato do(s) empréstimo(s), caso tenha.

Mais informações ou em caso de dúvidas, os servidores filiados ou não, podem entrar em contato com o Atendimento Sisepe-TO através do telefone 63 3215-1654 ou no email [email protected]

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Estado

Tocantins ganha destaque na COP Cerrados ao reforçar papel estratégico do bioma e compromisso ambiental

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A participação do Tocantins na COP Cerrados – Riqueza que brota no centro do Brasil, nesta quinta-feira (9), reafirmou o protagonismo do Estado nas discussões sobre sustentabilidade e preservação do bioma Cerrado, considerado um dos mais estratégicos para o equilíbrio climático e hídrico do país. Representando o governador Laurez Moreira, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, levou à mesa nacional e internacional uma pauta de responsabilidade ambiental aliada ao desenvolvimento econômico, reforçando a posição do Tocantins como modelo de gestão sustentável no Brasil Central.

O evento, promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (CBrC) — que reúne sete entes federados, incluindo o Tocantins e o Distrito Federal — marcou a assinatura da Carta do Cerrado, documento histórico que busca inserir o bioma na agenda global da COP30, em Belém. A carta reconhece o Cerrado como a savana mais biodiversa do planeta e defende o acesso a recursos internacionais para conservação, restauração e combate ao desmatamento, colocando o tema no mesmo patamar de relevância da Amazônia nos debates climáticos.

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Durante o encontro, Divaldo Rezende destacou as ações do Tocantins sob orientação do governador Laurez Moreira, enfatizando que o Estado vem conciliando crescimento produtivo com responsabilidade ambiental. Dados apresentados pelo secretário revelam que 91% do território tocantinense é composto por Cerrado e 60% dessas áreas permanecem conservadas, com uma redução de 21,8% no desmatamento entre janeiro e agosto de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esses números refletem o resultado de políticas ambientais contínuas, programas de regularização e ações de educação ambiental desenvolvidas em parceria com comunidades indígenas, quilombolas e agricultores familiares no âmbito do REDD+.

O Tocantins, que já desponta como referência nacional na implementação de projetos de carbono e conservação florestal, reforçou seu compromisso com a agenda global do clima ao apresentar estudos e experiências que poderão servir de modelo para outras regiões brasileiras. A presença de representantes de embaixadas, universidades e organismos internacionais ampliou a visibilidade do Estado e abriu espaço para novas parcerias voltadas ao financiamento verde e inovação ambiental.

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A Carta do Cerrado, entregue à presidente da COP30, Ana Toni, simboliza um movimento político e técnico de integração regional: unir os estados do Brasil Central para equilibrar produção agropecuária, conservação da biodiversidade e inclusão social. Nesse contexto, o Tocantins tem papel central, não apenas pela localização geográfica, mas pela capacidade de articular sustentabilidade e desenvolvimento com resultados mensuráveis.

A COP Cerrados também evidenciou a estratégia do governo Laurez Moreira de projetar o Estado internacionalmente como um laboratório vivo de soluções sustentáveis, capaz de unir governo, academia, setor produtivo e comunidades tradicionais. Mais do que discursos, o Tocantins apresentou dados concretos e uma visão integrada de futuro: crescer sem destruir, produzir com equilíbrio e transformar o Cerrado em referência global de desenvolvimento sustentável.

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