Estado
Lei garante primeiro emprego a jovens em empresas prestadoras de serviços ao Estado
A lei sancionada pelo Executivo considera primeiro emprego a atividade destinada a pessoas sem experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou contrato
A partir de agora as empresas prestadoras de serviços ao Estado do Tocantins, concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais terão que reservar vagas para o Programa Primeiro Emprego, que visa à inserção de jovens no mundo do trabalho formal. De autoria do presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), o projeto foi sancionado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) e publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 2.
De acordo com o texto sancionado, no mínimo dez por cento das vagas das empresas prestadoras de serviços ao Estado do Tocantins, devem ser destinadas aos jovens inscritos no Programa. Na hipótese de a cota não ser preenchida, as vagas remanescentes deverão ser destinadas a pessoas com idade entre 18 e 24 anos.
Em sua justificativa, Carlesse lembrou que todo jovem almeja sua inserção no mercado de trabalho. “A inclusão no âmbito profissional proporciona crescimento, aprendizado, autoconfiança e, principalmente, responsabilidade profissional e pessoal. E como se vê, as vagas de emprego, geralmente, vêm acompanhadas do aviso: exige-se experiência. O jovem, entretanto, sofre com este pré-requisito”, destacou.
A lei sancionada pelo Executivo considera primeiro emprego a atividade destinada a pessoas sem experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por meio de contrato de prestação de serviços, independentemente da idade.
Estado
Estudo comprova ausência de circulação viral de febre aftosa no Tocantins
O estado do Tocantins finalizou o inquérito soroepidemiológico após comprovar a ausência da circulação viral de febre aftosa no seu rebanho. O resultado das 1.171 amostras biológicas analisadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará demonstrou que não houve material reagente. Ao todo foram envolvidas 53 propriedades rurais, localizadas em 44 municípios. O inquérito é parte do processo de reconhecimento internacional de livre de febre aftosa sem vacinação
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), responsável pela realização do estudo, iniciou as colheitas de material em março de 2024, conforme previsto nas ações do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa.
O responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa, João Eduardo Pires, afirmou que as propriedades envolvidas não tiveram nenhum custo e que a colaboração dos produtores rurais foi essencial para os resultados satisfatórios.
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