A secretária estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Meire Carreira, participa nesta quarta-feira, 27, em Brasília (DF), de duas reuniões para tratar de assuntos de suma importância para o meio ambiente: licenciamento ambiental e Acordo de Paris.
Pela manhã, na Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), os secretários estaduais do setor vão discutir a PEC 65, que trata do Licenciamento Ambiental, considerando que alguns aspectos estão defasados. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, defende a aprovação de uma lei geral do licenciamento ambiental, para simplificar processos sem descuidar da atenção à proteção ambiental e assegurar segurança jurídica.
“Nós queremos que as Resoluções 001 e 237, do Conama, sejam atualizadas. Vamos ver se chegamos a uma minuta de atualização das resoluções”, observa Meira Carreira, lembrando que Sarney Filho já manteve conversas nesse sentido como o Ministério da Agricultura. “Temos que alinhar as duas minutas – do governo federal e dos estados”, defende a secretária.
O ministro do Meio Ambiente já adiantou que a construção da lei vai ser um processo democrático e que as regras irão valer para os licenciamentos federais, estaduais e municipais. A Abema quer a política de licenciamento ambiental seja uma questão de entendimento entre União e Estados.
Proposta da PEC 65/2012
Na prática, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012 acaba com o licenciamento ambiental. A aprovação dessa PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de acordo com ambientalistas, foi obra de uma articulação regimental, de uma manobra parlamentar feita às escondidas.
Ela prevê que a mera apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima) de um empreendimento implicará sua autorização e que, daí em diante, ele não poderá ser suspenso ou cancelado. Populações e ecossistemas afetados ficariam à mercê da boa vontade dos empresários. A proposta voltou à CCJ do Senado.
Acordo de Paris
No período da tarde, a secretária Meire Carreira participa de reunião com os ministros Sarney Filho e José Serra (das Relações Exteriores) para tratar das demandas pendentes sobre o Acordo de Paris, no Palácio do Itamaraty. “Os povos indígenas e as comunidades locais do Brasil, por exemplo, precisam ser vistos como parte da solução para um novo modelo de desenvolvimento”, pontua a secretária.
O seu raciocínio leva em conta que boa parte das florestas do mundo está em território indígena ou de comunidades tradicionais, “e se a gente quer assegurar a conservação delas, como a convenção do clima quer, então temos que dialogar com esses povos. Não podemos deixá-los de fora”, argumenta.
O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países Parte da UNFCCC durante a COP21, em 2015, visando reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. O acordo entra em vigor em 2020, sendo um desafio para os órgãos ambientalistas (públicos e não governamentais) enfrentarem com coragem os setores econômicos que mais geram gases de efeito estufa.
