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Tocantins participa de discussões sobre licenciamento e Acordo de Paris

A secretária de Meio Ambiente, Meire Carreira, participa nesta quarta, 27, de reuniões para tratar do tema.

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A secretária estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Meire Carreira, participa nesta quarta-feira, 27, em Brasília (DF), de duas reuniões para tratar de assuntos de suma importância para o meio ambiente: licenciamento ambiental e Acordo de Paris.

 

Pela manhã, na Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), os secretários estaduais do setor vão discutir a PEC 65, que trata do Licenciamento Ambiental, considerando que alguns aspectos estão defasados. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, defende a aprovação de uma lei geral do licenciamento ambiental, para simplificar processos sem descuidar da atenção à proteção ambiental e assegurar segurança jurídica.

 

“Nós queremos que as Resoluções 001 e 237, do Conama, sejam atualizadas. Vamos ver se chegamos a uma minuta de atualização das resoluções”, observa Meira Carreira, lembrando que Sarney Filho já manteve conversas nesse sentido como o Ministério da Agricultura. “Temos que alinhar as duas minutas – do governo federal e dos estados”, defende a secretária.

 

O ministro do Meio Ambiente já adiantou que a construção da lei vai ser um processo democrático e que as regras irão valer para os licenciamentos federais, estaduais e municipais. A Abema quer a política de licenciamento ambiental seja uma questão de entendimento entre União e Estados.

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Proposta da PEC 65/2012

 

Na prática, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012 acaba com o licenciamento ambiental. A aprovação dessa PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de acordo com ambientalistas, foi obra de uma articulação regimental, de uma manobra parlamentar feita às escondidas.

 

Ela prevê que a mera apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima) de um empreendimento implicará sua autorização e que, daí em diante, ele não poderá ser suspenso ou cancelado. Populações e ecossistemas afetados ficariam à mercê da boa vontade dos empresários. A proposta voltou à CCJ do Senado.

 

Acordo de Paris

No período da tarde, a secretária Meire Carreira participa de reunião com os ministros Sarney Filho e José Serra (das Relações Exteriores) para tratar das demandas pendentes sobre o Acordo de Paris, no Palácio do Itamaraty. “Os povos indígenas e as comunidades locais do Brasil, por exemplo, precisam ser vistos como parte da solução para um novo modelo de desenvolvimento”, pontua a secretária.

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O seu raciocínio leva em conta que boa parte das florestas do mundo está em território indígena ou de comunidades tradicionais, “e se a gente quer assegurar a conservação delas, como a convenção do clima quer, então temos que dialogar com esses povos. Não podemos deixá-los de fora”, argumenta.

 

O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países Parte da UNFCCC durante a COP21, em 2015, visando reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. O acordo entra em vigor em 2020, sendo um desafio para os órgãos ambientalistas (públicos e não governamentais) enfrentarem com coragem os setores econômicos que mais geram gases de efeito estufa.

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Ação inédita da Serasa oferece negociação de dívidas com parcelamento sem juros, para 1,25 milhão de débitos no Norte

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Em parceria com 45 empresas, a ação oferece condições especiais, durante todo o mês de agosto

Em função do cenário econômico e o aumento do endividamento das famílias brasileiras, a Serasa se juntou a 45 outras empresas de diversos setores para buscar soluções para auxiliar o consumidor a renegociar suas dívidas. Por meio dessa parceria, o Serasa Limpa Nome irá disponibilizar, durante todo o mês de agosto, mais de 80 milhões de débitos para renegociação, no país, em até 36 vezes sem juros, sendo 1.254.375 na região Norte.

No Pará, estão sendo disponibilizados 565.528. No Amazonas, 300.943; no Tocantins, 107.667; em Rondônia, 93.584; no Amapá, 74.307; no Acre, 72.807; e, em Roraima, 39.539.

As negociações podem ser realizadas pelos canais digitais da Serasa e presencialmente nas mais de 6 mil agências dos Correios distribuídas pelo país. Além das condições especiais de parcelamento, o consumidor pode ainda encontrar os tradicionais descontos de até 90%, sempre oferecidos pelo Serasa Limpa Nome, maior plataforma de renegociação de dívidas do país.

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A ação surgiu depois de a Serasa realizar uma pesquisa que ouviu 2.645 endividados de todo o país. O levantamento mostrou que descontos e parcelamentos sem juros são os maiores motivadores para o consumidor quitar suas dívidas. “É a maior ação de negociação com parcelamento sem juros já realizada no Brasil”, diz Ignacio Dameno, diretor do Serasa Limpa Nome.

Para Aline Maciel, gerente do Serasa Limpa Nome, essa é uma solução buscada pelas empresas para que os brasileiros endividados possam recuperar o poder de compra sem impactar a renda mensal. “Quando um inadimplente renegocia o débito, a dívida sai do seu nome logo após pagar a primeira parcela, o que o auxilia a retomar crédito”, explica Aline. “A ação foi a maneira que as empresas envolvidas encontraram para conter a alta da inadimplência”, complementa.

Empresas participantes: Claro; Ativos; Atlântico; Banco BMG; Banco Digio; Banco Digio; Banco Inter; Banco Losango; Banco Neon; Boticário; Bradescard; Bradesco; Bradesco Financiamentos; BTG +; Carrefour; Crediativos; Credsystem; Digio; DmCard; Eudora; FortBrasil; Grupo Tracker; Havan; Hoepers; Intacto; Ipanema; Itapeva; Itau; MGW Ativos; Money Plus; Multi Crédito; Nalin; Net; Nextel; Recovery; Renner; Riachuelo; Santander; Sascar; Sicoob; Sorocred; Uze; Via Varejo; VoxCred; Zema.

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A Serasa reforça que as ofertas disponíveis na Ação de Parcelamento não aplicam juros sobre o acordo de parcelamento, mas a dívida negociada pode conter os juros de atraso do pagamento.  As negociações pelas agências dos Correios que oferecem as condições e os descontos especiais da campanha podem ser realizas mediante o pagamento de uma taxa de R$3,60.

O consumidor pode conferir se tem parcelas sem juros disponíveis por meio dos canais oficiais da Serasa: site serasalimpanome.com.br; App Serasa no Google Play e App Store; ligação gratuita 0800 591 1222; e WhatsApp 11 99575–2096.

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