Estado
Governador Wanderlei Barbosa reúne-se com médicos do Hospital Dona Regina e determina providências para sanar demandas da unidade
Gestão estadual já realizou chamamento público para contratar médicos especialistas e normalizou o estoque de insumos e medicamentos após multa aos fornecedores que atrasaram a entrega de material
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se nesta segunda-feira, 23, com médicos do Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), nesta segunda-feira, 23, para receber demandas e determinar providências que visem melhorar o atendimento na unidade. O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, acompanhou o encontro.
“Estamos acompanhando as condições dos nossos hospitais. O Dona Regina é uma unidade importante e, portanto, viemos aqui para compreender e buscar resolver os problemas do hospital, tanto da equipe médica, da equipe de enfermagem e do atendimento às mães, quanto também da estrutura física”, afirmou o Governador.
Ainda durante a reunião, Wanderlei Barbosa destacou que o HMDR precisa passar por reforma e ampliação da equipe de atendimento enquanto o Hospital da Mulher não fica pronto. “Nós temos que melhorar a fachada externa, a disponibilidade de aparelhos para os profissionais e trazer novos médicos. A Secretaria de Saúde está responsabilizada, por nós, para fazer isso imediatamente, a fim de atender bem as mães que vêm ter os seus filhos aqui no Dona Regina”, enfatizou.
Para solucionar o déficit de profissionais especialistas, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) divulgou no Diário Oficial (DOE) da última sexta-feira, 20, um chamamento público de médicos interessados em firmar contrato temporário com a Secretaria. As vagas são para atuação em ginecologia, obstetrícia, pediatria e cirurgia geral e as contratações serão regidas por meio dos critérios estabelecidos pela Lei n° 3.422, de 8 de março de 2019. Os profissionais terão direito ao recebimento de indenização por insalubridade e adicional noturno.
Adequações e atendimento
O secretário Afonso Piva adiantou que, mesmo com o chamamento aberto para contratação de profissionais obstetras e pediatras, a SES-TO fará o remanejamento temporário de obstetras do Hospital Geral de Palmas (HGP) para o Dona Regina. “Os estoques de medicamentos e insumos já estão sendo regularizados com as entregas, por parte dos fornecedores e, para as questões estruturais, vamos transferir parte da maternidade para dentro do HGP, logo que entregarmos os novos leitos de UTI de lá, pois isso nos possibilitará as adequações necessárias no Dona Regina até que seja entregue o Hospital da Mulher”, completou.
O gestor lembrou que a entrega de insumos e medicamentos já foi regularizada pelos fornecedores, após atuação da Corregedoria da SES-TO que notificou e aplicou indenizações às empresas que atrasaram a entrega dos materiais.
O diretor-geral do HMDR, Iatagan Barbosa, destacou o encontro do Governador e do secretário de Saúde com a equipe médica da unidade. “É importantíssimo que nosso gestor maior do Estado esteja aqui para conhecer um pouquinho da nossa realidade. Pelo relato dos próprios médicos que estavam participando da reunião, nós nunca tivemos oportunidade de ter um Governador aqui presente, mesmo os que já atuam há mais de 15 anos na unidade”, afirmou.
Iatagan Barbosa confirmou que o Governador determinou que uma equipe técnica da SES-TO faça estudos e apresente soluções às demandas apresentadas pelos médicos durante a reunião.
Os deputados estaduais Vilmar de Oliveira (Vilmar do Detran) e Ivory de Lira também estiveram presentes na reunião e se dispuseram a ser ponte com a Assembleia Legislativa (Aleto) e seus pares, no intuito de destinar verbas parlamentares para obras e equipamentos tanto ao HMDR quanto às unidades do interior, para desafogar a unidade da Capital.
Estado
Governo do Tocantins estabelece normativa de segurança para serviços digitais da ATI
Governo publica Instrução Normativa ATI nº 2/2026 com diretrizes para proteção de dados, controle de acesso e conformidade com a LGPD nos serviços digitais estaduais.
Governo do Tocantins estabelece normativa de segurança para serviços digitais da ATI
O governo do Tocantins publicou a Instrução Normativa ATI nº 2/2026, estabelecendo diretrizes de segurança e controle de acesso aos serviços digitais da Agência de Tecnologia da Informação (ATI-TO). O documento, publicado no Diário Oficial nº 7034 desta terça-feira, 07, define requisitos essenciais para governança, proteção de dados e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Abrangência da normativa
A regulamentação se aplica a servidores efetivos, comissionados e estagiários, além de colaboradores terceirizados, consultores, fornecedores e agentes de outros órgãos que utilizem sistemas geridos pela ATI-TO. Também abrange os cidadãos que acessam os serviços digitais estaduais.
Controle de acesso e autenticação
Entre as principais determinações, a norma estabelece que cada conta de usuário deve ser individual, vinculada ao CPF e ao nome completo do titular, com associação à unidade, função e tipo de vínculo. O uso de contas compartilhadas, genéricas ou anônimas está vedado.
Toda concessão, alteração ou revogação de acesso deve ser documentada e rastreável. A normativa consolida o princípio do menor privilégio, segundo o qual o usuário deve ter acesso apenas ao necessário para o desempenho de suas atividades. Para perfis com acesso privilegiado, a elevação de privilégio deverá ser temporária, justificada e formalmente autorizada.
Proteção de dados e segurança cibernética
Para os serviços digitais oferecidos ao cidadão, a ATI passa a orientar a adoção obrigatória de mecanismos como:
- Criptografia de dados em repouso e em trânsito;
- Segregação entre ambientes de produção, homologação e desenvolvimento;
- Proteção contra ataques cibernéticos;
- Registros detalhados de acesso, operação e transação.
A normativa também prevê medidas de transparência sobre o tratamento de dados pessoais, garantindo ao cidadão direitos de acesso, correção e informação sobre o uso de seus dados, em consonância com a LGPD.
Governança e responsabilização
Os órgãos responsáveis pelos serviços digitais deverão manter documentação atualizada, realizar testes periódicos de segurança e comunicar imediatamente qualquer incidente à Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Núcleo de Inteligência e Resiliência de Tecnologia da Informação (ETIR/NIRTI).
Declarações das autoridades
Segundo o presidente da ATI, Alírio Felix Martins Barros, a medida reforça a segurança da administração pública. “Com essa regulamentação, o Tocantins reforça uma diretriz essencial para a administração pública, que é garantir que o acesso aos sistemas e aos dados ocorra com segurança, responsabilidade e rastreabilidade. É uma medida que fortalece a proteção das informações do Estado e amplia a confiabilidade dos serviços digitais oferecidos ao cidadão”, destacou.
O superintendente de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, Anderson Menezes, ressaltou a importância da conformidade legal. “Essa normativa consolida parâmetros fundamentais para a segurança, a rastreabilidade e a conformidade dos serviços digitais do Estado com a Lei Geral de Proteção de Dados. Trata-se de uma medida que fortalece essa proteção, reduz riscos e assegura maior responsabilidade na gestão dos acessos, em benefício da administração pública e do cidadão”, afirmou.
Vigência e revisão
A Instrução Normativa ATI nº 2/2026 entrou em vigor e poderá ser revisada sempre que houver alteração legislativa, mudança tecnológica significativa ou recomendação técnica dos órgãos competentes.
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