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Educação e pesquisa

Governador Laurez Moreira nomeia presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins

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Ato de nomeação de Elvio Quirino Pereira foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 13

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, nomeou Elvio Quirino Pereira como presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (Fapt). O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 13.

Elvio Quirino Pereira, presidente da Fapt

Engenheiro agrônomo, pesquisador e professor universitário, Elvio Quirino Pereira possui 34 anos de experiência, especializado nas áreas de sociologia, desenvolvimento rural, meio ambiente e sustentabilidade. Possui mestrado, doutorado e pós-doutorado em sociologia.

Entre suas principais experiências profissionais, destaca-se como líder da equipe de implantação da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), no período de 2008 a 2012, e como consultor do Governo do Tocantins, de 1999 a 2000.

Também foi secretário de Planejamento do município de Palmas de 2005 a 2008, período em que liderou a implementação do sistema municipal de gestão e planejamento. Em 2007, elaborou o Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Palmas e implementou o Conselho de Desenvolvimento Econômico para a Prefeitura de Palmas.

Na área acadêmica, foi coordenador do curso de especialização em Formação de Agentes Locais de Inovação, desenvolvido entre 2002 e 2003, em parceria com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Tocantins), com foco em inovação para micro e pequenas empresas.

Na área de gestão pública, exerceu os cargos de diretor do Centro de Educação Tecnológica da Unitins, câmpus Paraíso; chefe de gabinete da Unitins, entre 1999 e 2001; assessor de Assuntos Estratégicos da Universidade Federal do Tocantins (UFT), entre 2016 e 2020, e presidente da Comissão Permanente de Seleção (Copese) da UFT, responsável pela implantação dos processos seletivos da universidade e pela realização de diversos concursos públicos para órgãos estaduais e municipais.

Autor de mais de 30 trabalhos acadêmicos, livros e artigos, Elvio Quirino tem trajetória voltada à pesquisa e à docência nas áreas de sociologia rural, desenvolvimento territorial, agricultura familiar, inovação tecnológica e empreendedorismo.

Nomeações já publicadas

O governador Laurez Moreira realizou uma série de nomeações para as pastas do governo. Ao todo, 61 novos nomes foram oficializados, abrangendo secretarias de Estado e autarquias. Confira a lista completa das nomeações já publicadas:

Luiza Rocha Pinheiro – secretária de Estado da Comunicação;

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Ailton Parente Araújo – chefe de Gabinete do Governador;

Coronel Vitor Teles – secretário-chefe da Casa Militar;

César Hanna Halum – secretário de Estado da Agricultura e Pecuária – responde interinamente pela Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea);

Nivair Vieira Borges – procurador-geral do Estado;

Vânio Rodrigues de Souza – secretário de Estado da Saúde;

Antonio Trabulsi Sobrinho – presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto);

Herbert Brito Barros – presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins);

Romildo Santos Barbosa – presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO);

Jairo Soares Mariano – secretário de Estado da Fazenda;

Hércules Jackson Moreira Santos – secretário de Estado da Educação;

Bruno Sousa Azevedo – secretário de Estado da Segurança Pública;

Cledson da Rocha Lima – presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins);

Bárbara Jesuína Mendes Gomes – presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO);

Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão – secretária-executiva da Comunicação;

Larissa Carlos Rosenda – secretária de Estado da Mulher – responde interinamente pela Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir);

Cláudio Thomas Coelho de Souza – comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO);

Flávio Santos Brito – chefe do Estado-Maior da PMTO;

Thiago Franco Santana – comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO);

Maxuell dos Santos de Souza – chefe do Estado-Maior do CBMTO;

Raul de Jesus Filho e Neto – secretário de Estado da Governadoria;

Manoel Moraes dos Reis Filho – secretário-executivo da Administração;

Irana de Sousa Coelho Aguiar – secretária-chefe da Casa Civil;

Murilo Francisco Centeno – secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO);

Lina Ester Barbosa Ribeiro – presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto);

Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas – subprocurador do Estado do Tocantins em Brasília – responde interinamente pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb);

Washington Luiz Vasconcelos – secretário-executivo do Trabalho e Desenvolvimento Social;

Roberto Jorge Sahium – secretário-executivo da Pesca e Aquicultura;

Paulo Antônio de Lima – presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec);

Dalvan Santos Oliveira da Silva – vice-presidente-executivo da Adapec;

Paulo Ricardo Silva Machado – presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS);

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Afrânio Vilar Freire de Carvalho – presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI);

Eurípedes Fernandes Cunha – secretário-executivo da Educação;

Estellamaris Postal – secretária de Estado da Cidadania e Justiça;

Odilon Coelho Lima Júnior – secretário de Estado de Parcerias e Investimentos;

Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva – secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços;

Ronaldo Dimas Nogueira Pereira – secretário de Estado do Planejamento e Orçamento; responde interinamente pela Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd);

Sergislei Silva de Moura – secretário-executivo do Planejamento e Orçamento;

Juarez Salim Moreira – secretário de Estado dos Esportes e Juventude;

Marcelo Prevedello Pigatto – secretário-executivo dos Esportes e Juventude;

Wilson Souza e Silva – secretário-executivo das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional;

Mônica Avelino Arrais – secretária-executiva do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

Homero Barreto Júnior – secretário-executivo da Governadoria;

Ana Carina Mendes Souto – secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – responde interinamente pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur);

Narubia Silva Werreria – secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais;

Thiago Lopes Benfica – vice-presidente-executivo do Itertins;

Wellingthon Júnior Silveira – vice-presidente-executivo do Igeprev;

Eduardo dos Santos Sobrinho – secretário de Estado de Assuntos Institucionais;

Otoniel Andrade Costa – vice-presidente-executivo da Ageto;

Marcos Antônio Duarte da Silva – secretário de Estado da Administração;

Warner Macedo Camargo Pires – secretária-executiva da Mulher;

Patrícia de Alvarenga Xavier – subprocuradora-geral do Estado;

Paulo Sidnei Antunes – presidente da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Tocantins (AEM);

Divaldo José da Costa Rezende – secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

Adenieux Rosa Santana – presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins);

Saulo Sardinha Milhomem – presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR);

Stalin Juarez Gomes Bucar – presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins);

Ana Paula dos Santos Andrade Abadia – secretária-executiva da Saúde;

Solange Aparecida do Nascimento – secretária-executiva dos Povos Originários e Tradicionais;

Gilmar Ribeiro Cavalcante – secretário-executivo de Assuntos Institucionais;

Jax James Garcia Pontes, corregedor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO).

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Governo do Tocantins estabelece normativa de segurança para serviços digitais da ATI

Governo publica Instrução Normativa ATI nº 2/2026 com diretrizes para proteção de dados, controle de acesso e conformidade com a LGPD nos serviços digitais estaduais.

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Governo do Tocantins estabelece normativa de segurança para serviços digitais da ATI

O governo do Tocantins publicou a Instrução Normativa ATI nº 2/2026, estabelecendo diretrizes de segurança e controle de acesso aos serviços digitais da Agência de Tecnologia da Informação (ATI-TO). O documento, publicado no Diário Oficial nº 7034 desta terça-feira, 07, define requisitos essenciais para governança, proteção de dados e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Abrangência da normativa

A regulamentação se aplica a servidores efetivos, comissionados e estagiários, além de colaboradores terceirizados, consultores, fornecedores e agentes de outros órgãos que utilizem sistemas geridos pela ATI-TO. Também abrange os cidadãos que acessam os serviços digitais estaduais.

Controle de acesso e autenticação

Entre as principais determinações, a norma estabelece que cada conta de usuário deve ser individual, vinculada ao CPF e ao nome completo do titular, com associação à unidade, função e tipo de vínculo. O uso de contas compartilhadas, genéricas ou anônimas está vedado.

Toda concessão, alteração ou revogação de acesso deve ser documentada e rastreável. A normativa consolida o princípio do menor privilégio, segundo o qual o usuário deve ter acesso apenas ao necessário para o desempenho de suas atividades. Para perfis com acesso privilegiado, a elevação de privilégio deverá ser temporária, justificada e formalmente autorizada.

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Proteção de dados e segurança cibernética

Para os serviços digitais oferecidos ao cidadão, a ATI passa a orientar a adoção obrigatória de mecanismos como:

  • Criptografia de dados em repouso e em trânsito;
  • Segregação entre ambientes de produção, homologação e desenvolvimento;
  • Proteção contra ataques cibernéticos;
  • Registros detalhados de acesso, operação e transação.

A normativa também prevê medidas de transparência sobre o tratamento de dados pessoais, garantindo ao cidadão direitos de acesso, correção e informação sobre o uso de seus dados, em consonância com a LGPD.

Governança e responsabilização

Os órgãos responsáveis pelos serviços digitais deverão manter documentação atualizada, realizar testes periódicos de segurança e comunicar imediatamente qualquer incidente à Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Núcleo de Inteligência e Resiliência de Tecnologia da Informação (ETIR/NIRTI).

Declarações das autoridades

Segundo o presidente da ATI, Alírio Felix Martins Barros, a medida reforça a segurança da administração pública. “Com essa regulamentação, o Tocantins reforça uma diretriz essencial para a administração pública, que é garantir que o acesso aos sistemas e aos dados ocorra com segurança, responsabilidade e rastreabilidade. É uma medida que fortalece a proteção das informações do Estado e amplia a confiabilidade dos serviços digitais oferecidos ao cidadão”, destacou.

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O superintendente de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, Anderson Menezes, ressaltou a importância da conformidade legal. “Essa normativa consolida parâmetros fundamentais para a segurança, a rastreabilidade e a conformidade dos serviços digitais do Estado com a Lei Geral de Proteção de Dados. Trata-se de uma medida que fortalece essa proteção, reduz riscos e assegura maior responsabilidade na gestão dos acessos, em benefício da administração pública e do cidadão”, afirmou.

Vigência e revisão

A Instrução Normativa ATI nº 2/2026 entrou em vigor e poderá ser revisada sempre que houver alteração legislativa, mudança tecnológica significativa ou recomendação técnica dos órgãos competentes.

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