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Vítimas de violência sexual têm assistência especializada do Estado

A rede de apoio já tem 34 municípios capacitados para prestar atendimento de urgência e emergência. O atendimento funciona dentro do Hospital e Maternidade Dona Regina.

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 Uma equipe multiprofissional funcionando 24 horas por dia oferece um Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis). O atendimento de referência para pessoas de todo o Estado funciona dentro do Hospital e Maternidade Dona Regina e conta com a parceria de delegacias de polícia, conselho tutelar, postos de saúde, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, entre outros.

 

A rede de apoio já tem 34 municípios capacitados para prestar atendimento de urgência e emergência no interior do Estado. As capacitações acontecem periodicamente cerca de quatro vezes por ano e, segundo a assistente social Janaina Gomes, “é de suma importância que os profissionais que possam vir a atender saibam como acolher e orientar para que as vítimas tomem, o quanto antes, a profilaxia, que são as medicações que evitam doenças sexualmente transmissíveis”, explicou.

 

Dados do Savis mostram que somente entre os meses de janeiro e maio deste ano 92 pessoas procuraram por atendimento no Dona Regina. Em todo ano de 2015, foram registrados 240 atendimentos no hospital.

 

Segundo a coordenadora do Savis, Zelma Moreira, nos últimos dias tem aumentado o número de atendimentos. “Mas acredito que não seja um aumento dos casos e sim o empoderamento das mulheres devido a massiva divulgação sobre o assunto, com o caso de estupro coletivo acontecido no Rio de Janeiro. As mulheres estão bem mais informadas sobre seus direitos e cuidados a tomar, como as medicações que são oferecidas na rede pública e até mesmo o aborto de forma legal”, enfatizou.

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Zelma alerta que o hospital não é referência apenas para mulheres, mas que elas são as que mais procuram atendimento. “A maioria de nossos casos são de mulheres adultas e adolescentes, mas é importante a comunidade saber que também fazemos atendimento a pessoas do sexo masculino, apesar de quase não registrarmos esse tipo de atendimento”, afirmou.

 

Além do Dona Regina, o Hospital Materno Infantil Tia Dedé, em Porto Nacional, faz o atendimento de urgência/emergência e também ambulatorial com equipe multiprofissional capacitada, incluindo médico, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras e outros.

 

As pessoas que sofrem violência sexual devem procurar os serviços de saúde para fazer o atendimento de urgência, tomar a medicação em até 72 horas. O que impede a contaminação de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), como sífilis, hepatite B e C, HIV/Aids, e também uma gravidez indesejada, com a pílula de emergência.

 

Atendimentos

O serviço oferece dois tipos de atendimento: o agudo e o crônico. O agudo trata de casos de vítimas que procuram o Savis em até 72 horas após a violência, prazo em que se pode administrar com eficácia a medicação que impede a contaminação de DSTs e a pílula de emergência para evitar uma possível gravidez.

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Já o atendimento crônico se dá quando a vítima sofreu abuso no passado ou sofre constantemente. Nesse caso a medicação não é administrada no momento do atendimento, mas é oferecido a vítima atendimento psicossocial. Além disso, a pessoa passa por exames laboratoriais e, se for o caso, recebe o tratamento específico. “Independente do atendimento, todas as vítimas são acompanhadas pelo período de seis meses, prazo em que são feitas coletas de sangue e observação quanto a manifestação de alguma DST”, destacou Zelma.

 

Aborto previsto em lei

Com até 20 semanas de gravidez a mulher vítima de violência sexual pode e tem o direito assegurado de fazer o aborto previsto em lei. “Ela só precisa manifestar o desejo, não precisa de ocorrência policial, não precisa fazer corpo delito ou se quer passar pelo Instituto Médico Legal, esse é um direito da mulher violentada”, explica a coordenadora, acrescentando que o Dona Regina é referência nos casos de aborto previsto em lei e conta com equipe multiprofissional para realizar o procedimento de forma segura.

 

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Com investimento de R$ 17 milhões, Governo do Tocantins lança maior plano de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais da história do estado

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O governo do Tocantins lançou nesta quarta-feira, 07, o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – 2025, que prevê investimento na ordem de R$ 17.195.620,45. O Plano elaborado de forma conjunta pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) é composto por três eixos, prevenção, monitoramento e combate.

O Plano foi apresentado durante a solenidade de lançamento, que reuniu autoridades e representantes de diversos setores, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. Esse documento contempla um conjunto de ações preventivas, de monitoramento e combate às queimadas, fundamentais para assegurar a proteção dos biomas, a preservação dos recursos naturais e a segurança da população tocantinense.

Representando o governador Wanderlei Barbosa, a primeira-dama do Tocantins e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, apreciou a proposta e sugeriu a inclusão de indicador de identificação de famílias afetadas no monitoramento de áreas impactadas pelo fogo.

Na ocasião, a primeira-dama recebeu ainda o ofício de solicitação de apoio nas ações de combate aos incêndios florestais no estado em 2025, para ser entregue ao Chefe do Estado e posterior encaminhamento ao ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho. O requerimento destaca a relevância do suporte do Exército Brasileiro em 2025 e ressalta o apoio recebido nas operações de combate às queimadas no ano passado.

O secretário Marcello Lelis apresentou um panorama dos eixos de prevenção e monitoramento do Plano, destacando as ações da Semarh e do Naturatins em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. “Na prevenção temos as ações do projeto Foco no Fogo e a parceria com a Unitins [Universidade Estadual do Tocantins] para avanço da gestão dessa iniciativa, além das demais ações fundamentais para o sucesso desse Plano Integrado e que somam o investimento de R$ 4,358 milhões de reais”.

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No eixo de monitoramento, o secretário Marcello Lelis, enfatizou o investimento na estruturação do CIGMA – Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente, onde estão concentrados todos os dados e imagens de satélites que alimentam a plataforma de monitoramento. “Todo ano, o Tocantins se destaca no ranking das queimadas, porque fazemos o MIF [Manejo Integrado do Fogo] e a queima controlada, usamos o fogo justamente para prevenir desastres ambientais. Mas neste ano, temos a garantia do nosso coordenador do CIGMA, Marcos Giongo, de que vamos separar a queima legal da queima ilegal e seremos o primeiro estado brasileiro com condições de fazer essa separação e disponibilizar todos os dados através de nossos boletins do fogo. Nesse eixo temos previstos o investimento de mais R$ 1,898 milhão de reais”.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Peterson Ornelas, apresentou o eixo de combate do Plano destacando além das aquisições, a formação de equipes Brigadistas. “Essas equipes poderão ser movimentadas, teremos ainda o fortalecimento das frotas e aquisição de equipamentos que vão nos permitir acesso a áreas de difícil acesso. No combate teremos um total de investimento previsto de R$ 10.938.958,00”.

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Transferência de Recurso

A Celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a SEMARH e o CBMTO para viabilizar a contratação e aparelhamento de brigadistas civis temporários para atuação no combate aos incêndios florestais no Estado do Tocantins. R$ 2.600.000,00 (FERH).

Já a Celebração de TED entre o Naturatins e o CBMTO, visa a aquisição de equipamentos de combate aos incêndios florestais. Fortalecer estrutura de resposta R$ 3.133.898,00 (FUEMA).

*Setor Produtivo *

Instituições que representam o AGRO têm papel fundamental no enfrentamento aos incêndios, pois são diretamente impactadas pelas perdas econômicas e ambientais. A Resolução COMIF nº 02, de 21 de março de 2025 (Dispõe sobre os Planos de Manejo Integrado Fogo e medidas de prevenção e preparação aos incêndios florestais em imóveis rurais). Essa resolução estabelece que os produtores rurais devem adotar medidas preventivas e responder pela ocorrência de incêndios originados em suas propriedades, além de manter aceiros, monitorar suas áreas e informar ao órgão ambiental sobre queimadas controladas.

Sobre o Plano

Com foco na prevenção e o combate aos incêndios florestais no Tocantins no ano de 2025, o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no Estado do Tocantins, tem como objetivo o fortalecimento das ações de preparação, prevenção, combate e responsabilização aos incêndios florestais; a ampliação da estrutura e capacidade operacional dos órgãos responsáveis pelo combate aos incêndios florestais; e a promoção da educação ambiental preventiva através de palestras educativas e visitação in loco.

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