Com o início da temporada de praias, muitas pessoas além de procurar os rios para banho também aproveitam para pescar. Porém, o que poucos ainda sabem é que a pesca só é permitida mediante utilização da Licença de Pesca Amadora (LPA), que é exigida tanto para pescadores amadores quanto para os veteranos da prática.

O alerta é feito pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) que informou também que as operações de fiscalização estão sendo intensificadas em todos os cursos d’água do Estado. Por isso, o órgão orienta que todos os turistas e banhistas sobre a importância de se praticar a pesca de maneira licenciada.

A carteira pode ser emitida via online, por meio do site do Instituto, naturatins.to.gov.br, basta o interessado clicar no banner ‘Licença de Pesca’, do lado direito da tela ou clicar diretamente no link naturatins.to.gov.br/protocolo-e-servicos/fiscalizacao-e-inspecao-ambiental/licenca-para-pesca-amadora/.

Após o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), impressa juntamente com a Licença de Pesca Amadora (LPA), o interessado poderá efetuar o pagamento em qualquer estabelecimento bancário e respectivos correspondentes, como casas lotéricas e agências dos Correios. O documento terá validade de um ano em todo o território tocantinense.

Em 2017, o valor para licença de pesca desembarcada é de R$ 21,63 e da embarcada R$ 57,68. No endereço eletrônico estão todas as orientações para o procedimento de emissão da licença. E ao sair para uma pescaria, todos devem portar a Carteira de Pesca, junto com o comprovante de quitação.

A tabela que limita o tamanho mínimo permitido para captura de 39 espécies, segundo regula a Portaria 319/2016, também está disponível no site, e é facilmente encontrada no link naturatins.to.gov.br/protocolo-e-servicos/fiscalizacao-e-inspecao-ambiental/tamanho-minimo-para-captura-de-pescados-do-tocantins/. 

Pessoas com idade acima de 60 anos e aposentados estão dispensadas do pagamento das taxas para emissão da licença. Durante o preenchimento dos dados, o cidadão identificado como isento de pagamento será redirecionado a formulário específico, que orientará sobre o envio de documentos ao Naturatins para comprovação da necessidade de isenção. Após este procedimento, o usuário isento, será autorizado a imprimir a LPA no próprio site.

Os pescadores amadores, devem ficar atentos às áreas onde não são permitidas as atividades pesqueiras, mesmo após o período de defeso e aos novos limites para captura de peixes para pesca amadora.

Penalidades

Conforme disposto no Art. 37 do Decreto Federal nº 6.514/2008, o pescador que exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido, estará sujeito à multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo, ou fração do produto da pesca, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para ornamentação.

Ainda, de acordo com a Portaria 66/2016, o cometimento de infrações às normas estabelecidas nesta Portaria, sujeitará o infrator à suspensão da licença, apreensão do material de pesca e do pescado, bem como às demais penalidades previstas em lei. A suspensão da licença dar-se-á quando a infração ocorrer no período de defeso (Piracema), restando o infrator impossibilitado de requerer nova LPA no prazo de um ano contado da data da autuação.