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Escola de Governo abre inscrições para curso de capacitação e aperfeiçoamento em elaboração de leis e normas

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A Prefeitura de Palmas, por meio da Escola de Governo de Palmas (EGP), abriu inscrições para o curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional em Legística Aplicada à Administração Pública, ciência voltada à elaboração normativa, promovendo o desenvolvimento de competências técnicas para a produção de minutas de atos normativos, como portarias, decretos, projetos de lei e medidas provisórias. São ofertadas 30 vagas, na modalidade presencial, com certificação de 20 horasPoderão inscrever servidores com vínculo efetivo, temporário, comissionado ou terceirizado em exercício em órgãos da administração pública direta ou indireta.

A capacitação será realizada nos dias 06, 07, 08, 14 e 15 de maio de 2025, no período das 8 às 12 horas. O curso, que será ministrado pela instrutora Noemi Oliveira de Souza, tem por objetivo capacitar e aperfeiçoar servidores públicos na aplicação prática da legística, com foco na qualidade, clareza, coerência e efetividade das normas produzidas no âmbito da Administração Pública

Os servidores interessados devem se inscrever pelo link https://doity.com.br/legstica-aplicada-administrao-pblica até às 12h do 24 de abril de 2025Para a homologação da inscrição, será necessário enviar o Termo de Anuência da Chefia Imediata (Anexo B do Edital EGP/SECAD nº 004/2025) para o e-mail [email protected]. A via original do documento deverá ser entregue no primeiro dia do curso.

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Conforme o edital publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 16, somente terá direito a certificação o servidor que obtiver aproveitamento mínimo de 75% da carga horária prevista para o curso. O servidor matriculado que não participar do curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional ao qual foi selecionado, sem justificativa, poderá ser impedido de se inscrever nos cursos, capacitações e treinamentos ofertados pela Escola por um período de até seis meses.

Seleção


A seleção será feita por ordem de inscrição, considerando o envio correto da documentação exigida. A relação dos servidores selecionados será divulgada no Diário Oficial do Município. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected]ou telefones: (63) 3212-7470 / 3212-7472.

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Palmas sedia encontro nacional sobre os impactos da reforma tributária nos municípios

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A capital do Tocantins será sede de um relevante debate nacional sobre os efeitos da reforma tributária nos sistemas de gestão municipal. Nesta terça-feira, 27, das 9 às 17 horas, o Hotel Girassol Plaza, localizado na Quadra ACSU-NO 10 (101 Norte), receberá o Grupo de Trabalho da Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (Anciti).

Com o tema “Impacto nos sistemas dos municípios com a reforma tributária”, o encontro é promovido pela Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas (Agtec) e pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), em parceria com a Anciti. O evento reunirá gestores públicos, autoridades e especialistas em tecnologia e administração tributária de várias regiões do país.

O encontro contará com a presença do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, que participará da abertura oficial. Também estarão presentes autoridades, técnicos e representantes de cidades do Tocantins e de outros estados. Entre os participantes confirmados estão: Bernardo D’Almeida, presidente da Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel) e atual presidente da Anciti; Fabiano Souza, presidente da Agtec; Helton Molina Sapia, secretário de Tecnologia da Informação de Presidente Prudente (SP); Onilto Barbosa dos Santos, diretor de Tecnologia da Informação de Pirapora (MG); e Liziane Rosner, contadora da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre (Procema).

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A programação inclui painéis, rodadas de debate e troca de experiências voltadas para os desafios que os municípios enfrentam com as mudanças da nova legislação tributária. “Acreditamos que a troca de experiências e o diálogo técnico são fundamentais para que os municípios avancem juntos na adaptação de seus sistemas às novas exigências legais. Palmas está preparada para contribuir ativamente nesse processo”, o presidente da Agtec.

Sobre a Anciti

A Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (Anciti) reúne gestores e entidades públicas de tecnologia de todo o país, promovendo o intercâmbio de boas práticas e o desenvolvimento de soluções inovadoras que tornem os municípios mais eficientes, conectados e sustentáveis.

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