A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia
Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na tarde desta terça-feira, 22,
projetos de incentivo ao empreendedorismo jovem do campo e também o que
institui a Política Estadual de Incentivo a abordagem do Cooperativismo
nas Escolas Públicas e Privadas do Tocantins.  Os projetos foram
encaminhados à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e
Controle.

A proposta de criação da Política Estadual de Estímulo ao
Empreendedorismo do Jovem do Campo, de autoria do deputado Jair Farias
(UB) define princípios, objetivos e ações voltadas para jovens com idade
entre 15 e 29 anos e pretende promover formação do empreendedorismo
rural com vistas a transformação de líderes em suas áreas de atuação,
além de estimular a atuação cooperativa, do ponto de vista econômico,
ambiental e social.  Outra finalidade é implementar políticas voltadas
para a elevação da escolaridade, com a difusão do conhecimento e das
inovações tecnológicas, além de ampliar o acesso ao crédito rural, a
inclusão social e o desenvolvimento sustentável.

Outras matérias que tratam das diretrizes para a implementação e o uso
de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual e a
proposta que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às
Queimadas e Incêndios Criminosos no Estado também foram analisadas e
aprovadas na Comissão. As propostas são de autoria do deputado Olyntho
Neto (Republicanos) e do deputado Gutierres Torquato (PDT),
respectivamente.

Ainda obteve aprovação a proposta do deputado Léo Barbosa (Republicanos)
que beneficia mulheres gestantes com a realização de exame de
Ultrassonografia Morfológica gratuito e a proposta que institui a Semana
Estadual de Conscientização e incentivo à doação de transplante de
órgãos e tecidos no Tocantins, de autoria do deputado Eduardo Mantoan
(PSDB).

Outras comissões

Para a Comissão de Saúde e Assistência Social foram encaminhados o
projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet da
lista de espera dos pacientes que aguardam exames complementares e
consultas especializadas em hospitais públicos. Também foi enviado o
projeto que proíbe a diferenciação da marcação de consultas e exames
para pacientes assistidos por planos de saúde e os custeados por
recursos próprios.

Já a Comissão de Educação, Cultura e Desporto vai analisar o projeto da
deputada Luana Ribeiro (PCdoB) que torna o Pequi Tocantinense patrimônio
cultural, gastronômico e ambiental do Tocantins. A Comissão analisará,
ainda, o projeto da deputada Cláudia Lelis (PV) que reconhece como bem
de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, o Festejo do
Senhor do Bonfim, realizado no povoado do Senhor do Bonfim, em
Araguacema.