Pela quinta vez consecutiva, o Agravo Regimental que trata do Alinhamento Salarial da Polícia Civil foi retirado, sem nenhuma justificativa, de pauta na sessão do pleno desta quinta-feira, 18. O processo, demandado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, entrou para votação na sessão do dia 16 de junho, mas houve pedido de vistas da desembargadora Jacqueline Adorno e, até então, não retornou para julgamento, o que causa indignação à categoria que espera uma resposta do judiciário há dois meses.

 

O processo pede que seja retificada a decisão, anterior, do desembargador Ronaldo Eurípedes, que suspendeu  a liminar em 1º grau, proferida pelo Juiz Manuel de Farias Reis Neto, que barrou os efeitos do decreto nº 5.193/2015, restabelecendo as disposições da lei nº 2.851/2014 com seus respectivos efeitos.

 

Antes do pedido de vistas, a liminar entrou em pauta e os desembargadores João Rigo Guimarães, Etelvina Maria Sampaio Felipe, Marco Antônio Villas Boas, Helvécio de Brito Maia Neto e Luiz Aparecido Gadotti pronunciaram voto a favor da derrubada do decreto que suspende o alinhamento salarial. Já o presidente do TJTO, Ronaldo Eurípedes, manteve voto contrário.

 

O alinhamento  salarial – elevação dos cargos de nível médio para superior – foi uma das principais reivindicações da categoria, durante greve que aconteceu em 2015 no Tocantins. Em fevereiro do ano passado, por meio de decreto, o governador Marcelo Miranda suspendeu os efeitos financeiros da lei 2851/14 de 9 de abril de 2014, que trata sobre o benefício da classe.