“As entidades de assistência social embora parceiras da administração pública na oferta de serviços e atendimentos às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade, precisam estar organizadas e atender aos critérios exigidos pela lei”; dessa forma o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Messias Araújo, deu início ao 1º seminário sobre o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), que acontece até às 17h desta terça-feira, 20, no Auditório do Quartel de Comando Geral, em Palmas.

O alerta do gestor da Setas na abertura do evento, foi dirigido para os representantes das secretarias municipais de assistência social e os membros dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), público alvo do seminário, que debate a atuação das entidades de assistência social no Estado, bem como sua relação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre os temas principais estão o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) e a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).

No período da manhã, a palestrante e assistente social da gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios, Régina Mercês Aires Dias, esclarece as dúvidas sobre as Entidades de Assistência Social e o Vínculo SUAS. “Os municípios e Conselhos precisam observar o que traz a legislação atual sobre as Entidades e os critérios para que sejam inscritas como Entidades de Assistência Social”, disse ela, acrescentando que para fazer o vínculo com o SUAS elas precisam estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social e no CNEAS.

Na parte da tarde a palestra proferida pela assistente social da gerência de Programas e Gestão do SUAS, Aurora Moraes dos Santos, trata do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS. Aurora afirmou que embora o cadastro não seja uma novidade, não tem sido muito utilizado no Tocantins, e a ideia é contribuir para que o gestor municipal se atente para a importância do preenchimento do Cadastro.

A secretária de assistência social de Angico, e representante da regional Norte I no Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Deusivan Souza dos Santos, falou das dificuldades para a regularização das Entidades em sua cidade. “Nossas entidades de assistência social não estão cadastradas; seja por falta de documentação, local, ou mesmo estatutos fora do padrão. Por conta disso, são os usuários e os trabalhadores do SUAS quem representam a sociedade civil em nosso Conselho”, afirmou.

O CNEAS é um cadastro que armazena informações sobre as organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional. É requisito para que as organizações da sociedade civil recebam recursos públicos no âmbito do SUAS.