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Aviso de Licitação Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Tocantins

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINSTO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2026
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Tocantins, através da Pregoeira e Equipe de
Apoio, TORNA PÚBLICA a realização do Pregão Eletrônico nº 001/2026. Tipo: Menor
Preço por Item.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS,
DESTINADOS À MANUTENÇÃO, REPARO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS
PÚBLICOS PERTENCENTES A ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL,
DEPARTAMENTOS A ELA LIGADOS, FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS-TO.
Abertura da Sessão Pública: dia 30/03/2026 às 09:00hs, horário de Brasília, no portal
www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento das Propostas: até as 08h45min de 30/03/2026 no portal www.
portaldecompraspublicas.com.br
Edital e anexos disponíveis em:www.portoalegre.to.gov.br/transparencia/
Legislação: Lei 14.133/21 suas alterações e demais legislações pertinentes.
Informações Gerais: Fone: (63) 3524 1080 e-mail: [email protected].
br
Porto Alegre do Tocantins. 16 de março de 2026.
Zildeny Gonçalves Nepomuceno
Pregoeira

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Ata da Assembleia Cereais Vale do Javaes Agroindustrial S/A

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CEREAIS VALE DO JAVAES AGROINDUSTRIAL S/A
CNPJ Nº 00.355.888/0001-85
NIRE Nº 17300000655
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2026.
LOCAL E HORA: Sede Social, na Rodovia BR-242, KM 483, Zona Rural, Município de Formoso
do Araguaia/TO. às 08:00 horas.
PRESENÇA: Acionistas que representam a totalidade do capital social com direito a voto
conforme assinaturas lançadas no Livro “Presença de Acionistas”.
CONVOCAÇÃO: Carta Convite recebida pela totalidade dos acionistas no dia 22 de fevereiro
de 2026, com seguinte teor: I) – prestação de contas dos administradores, exame, discussão e
votação das Demonstrações Financeiras relativas ao período encerrado em 31 de dezembro
de 2025. II) – Deliberar sobre a destinação do lucro/prejuízo do exercício 2025; III) Outros
assuntos e interesses sociais. Contento as referidas Cartas, o aviso, aos acionistas, de que
trata o art. 133 da Lei 6404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001.
COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: CLOVES OLIVEIRA VALADÃO; Secretário: EUVALDO
LEANDRO PINHEIRO.
DELIBERAÇÕES TOMADAS: I – Foram aprovados, por unanimidade, o Relatório dos
Administradores, e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2025, Publicado no Jornal Folha Capital digital n° 756 no dia 04.02.2026,
página 6 – https://folhacapital.com.br/publicidade-legal/balanco-patrimonial-cereais-valedo-javaes-agroindustrial-s-a-5/ conforme a Lei 6404/76 e alterações introduzidas pela Leis
11.638/07 e 11.941/09; II – Foi aprovado por unanimidade a destinação do lucro líquido de
2025; sendo, A) R$ 132.160,49 (Cento e trinta e dois mil, cento e sessenta reais, quarenta e
nove centavos) destinados a Reserva Legal, equivalente a 5% do lucro líquido do exercício, em
conformidade com o artigo 193 da Lei 6.404/76; B) 660.802,47 (Seiscentos e sessenta mil,
oitocentos e dois reais, quarenta e sete centavos) a título de Dividendos Obrigatórios aos
acionistas, equivalente a 25% do lucro líquido do exercício conforme prevê o artigo 202 da
6.404/76, distribuídos proporcionalmente a participação no capital social; C) R$ 22.000,00
(Vinte e dois mil reais), serão pagos como gratificação aos membros da administração da
sociedade, previsão do artigo 152 da Lei 6.404/76, divididos da seguinte forma entre os
diretores: Diretor Presidente R$ 10.000,00 (dez mil reais); Diretores; Administrativo,
Financeiro, Comercial e Industrial R$ 3.000,00 (três mil reais) cada, o saldo remanescente será
colocado à disposição da assembleia na conta de reserva de lucros;
Finalizando os trabalhos, o Sr. presidente colocou a palavra a disposição dos Senhores
Acionistas.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai
por todos os presentes assinada. Formoso do Araguaia/TO. 30 de abril de 2025. CLOVES
OLIVEIRA VALADAO – Presidente da Mesa; EUVALDO LEANDRO PINHEIRO – Secretário da
Mesa; CLOVES OLIVEIRA VALADAO e CLOVES OLIVEIRA VALADAO pela empresa: SEMENTES
VALE DO JAVAES LTDA Acionistas.
Certificamos que a presente é cópia fiel da ATA registrada no livro de Atas das Assembleia
Gerais nº 01 folha 61 e 61v, rubricada na forma da lei.
Formoso do Araguaia, 30 de abril de 2026.
CLOVES OLIVEIRA VALADÃO EUVALDO LEANDRO PINHEIRO
Presidente Secretario

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