CIDADES
MPE cobra esclarecimentos sobre concurso da Prefeitura de Gurupi
Questionamentos referem-se à inexistência de vagas para diversos cargos públicos e aos baixos salários previstos nos editais para cargos de nível superior.
O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu despacho nesta sexta-feira, 21, solicitando informações acerca do concurso público lançado recentemente pela prefeitura de Gurupi. Os principais questionamentos referem-se à inexistência de vagas para diversos cargos públicos e aos baixos salários previstos nos editais para cargos de nível superior.
O Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi e autor do despacho, relembra que o concurso público é fruto de um compromisso firmado em março deste ano entre o MPE e a gestão municipal.
O despacho proferido nesta sexta-feira foi emitido após a análise dos editais do certame, disponíveis na página oficial da Prefeitura de Gurupi. O MPE percebeu que não foram disponibilizadas vagas para diversos cargos públicos e que as vagas ofertadas para alguns cargos são em número inferior à demanda prevista, com base em dados acessíveis no portal da transparência do município e levando-se em conta, também, as recentes leis municipais sobre os planos de cargos, carreiras e remunerações dos servidores do quadro geral e da saúde do município.
Observou-se que os salários previstos para os cargos de nível superior, em sua maioria, estão um pouco acima do salário-mínimo nacional e significativamente menores do que os previstos em diversas leis federais regulamentadoras de profissões. As investigações também identificaram que os servidores contratados temporariamente possuem salários maiores do que os pagos aos servidores efetivos.
O Promotor de Justiça destaca que os questionamentos enviados à prefeitura de Gurupi fazem parte do inquérito civil instaurado para investigar a existência de servidores contratados por tempo determinado em desacordo com a Constituição Federal, que limita tais contratações às necessidades temporárias de excepcional interesse público.
A prefeitura de Gurupi tem um prazo de 10 dias para encaminhar informações sobre as razões pelas quais os editais de concursos públicos recém-lançados pela municipalidade não ofereceram vagas para mais de 70 cargos, bem como sobre a oferta de poucas vagas para outras 50 funções.
Por fim, o MPE solicita esclarecimentos sobre os critérios adotados na fixação dos salários a serem pagos aos servidores efetivos de nível superior, e em que consistem as denominadas “outras remunerações”, encontradas comumente nos holerites de servidores contratados temporariamente na área da saúde.
CIDADES
Pesquisa IPEX aponta Dr. PEDRO NOLETO como favorito para a eleição municipal em Porto Alegre – TO
O Instituto de Pesquisa Executiva (IPEX), realizou uma pesquisa de intenção de votos no município de Porto Alegre – Tocantins, no dia 04 de maio de 2024. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral, sob o número: TO-09796/24 e ouviu 150 entrevistados. O nível de confiança da pesquisa é de 95% e margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.
Na pesquisa estimulada, Dr. Pedro Noleto (PDT) se destaca como líder nas intenções de voto na disputa pela prefeitura, com 56% da preferência dos entrevistados, enquanto Cleitinho (PP), fica em segundo lugar, com 32%. O número de eleitores que não respondeu totalizou 8% do eleitorado consultado. Além disso, 2% dos entrevistados declararam a intenção de votar em branco ou nulo, enquanto 2% optaram em indeciso.
Na pesquisa espontânea, onde Dr. Pedro Noleto (PDT) aparece com 44%, Cleitinho (PP) com 16%, não responderam 36%; indecisos 2% e brancos e nulos 2%.
Rejeição dos pré-candidatos: Cleitinho acumula maior índice
A pesquisa do Instituto IPEX também consultou o eleitorado quanto à rejeição dos pré-candidatos à Prefeitura de Porto Alegre. Segundo os resultados apurados, o pré-candidato Cleitinho (PP) lidera em termos de rejeição, com 32% dos entrevistados declarando que não votariam nele de forma alguma. Em segundo lugar, encontra-se Dr. Pedro Noleto (PDT), com uma taxa de rejeição de 22%. A pesquisa também revela que 28% dos entrevistados não respondeu, 14% branco/nulo, 4% indeciso. O número do registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral/TRE é TO 09796/2024.
Metodologia de pesquisa
O Instituto IPEX realizou pesquisa de intenção de votos em Porto Alegre, sendo a cidade dividida em três regiões. O número de entrevistas realizadas em cada setor, levou em consideração a proporção do tamanho da população residente recenseada em cada um deles, tendo por base o Censo Populacional de 2022 realizado pelo IBGE. As entrevistas ocorreram no dia 04 de maio de 2024. Pesquisa com intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 4% para mais ou para menos. O número do registro no TSE/TRE é TO-09796/2024. O levantamento foi realizado através de entrevista direta com base em questionário estruturado, sendo utilizado o desenho amostral, tendo por base a Metodologia de AAS (Amostragem Aleatória Simples), onde há o princípio de equiprobabilidade no sorteio dos elementos que pertencem ao universo objeto da pesquisa, que compõem o Painel Amostral. Foram utilizados como base de referência para o dimensionamento da amostra, as informações do cadastro de eleitores do TRE/TO, tendo como referência, fevereiro/2024, e o Censo Populacional de 2022 do IBGE, para identificação das seguintes variáveis: Número de eleitores, por sexo, faixa etária, grau de instrução, e renda per capita da população. O estatístico responsável é Galttieri Ferreira Tavares, com registro no Conselho Regional
de Estatística – CONRE 8954.
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