CIDADES
Assemp pedirá averiguação após supostas cobranças irregulares na Unimed
Em um caso, um servidor tinha débito de R$ 350 por procedimentos de saúde, recebeu cobrança de R$ 7.520.
Após auditoria concluir que não houve, por parte da Associação dos Servidores Municipais de Palmas (Assemp), desvios ou apropriação de recursos referentes ao plano de saúde dos beneficiários, o presidente da entidade, Jordeon Gama, pedirá averiguação nas cobranças feitas pela Unimed Palmas aos trabalhadores. Segundo ele, a iniciativa é motivada pelo fato de a operadora de plano de saúde ter feito cobranças indevidas a servidores, fato admitido pela própria Unimed.
Em pelo menos seis casos registrados pela operadora, as cobranças indevidas são 2.471% maiores dos valores reais devidos pelos funcionários públicos. “Esse fato precisa ser esclarecido. A própria Unimed, por meio de ofício, nos informou e comprovou a cobrança indevida referente a seis casos. Porém, informações e queixas de servidores dão conta que há dezenas de outros casos como esse”, afirmou Gama, que já solicitou aos advogados da Assemp providências para formalizar o pedido.
Somente nesses seis casos, a dívida real era de R$ 950,57, mas a Unimed cobrou R$ 23.496,46. De acordo com tabela contida em ofício datado de 14 de novembro deste ano da Unimed Palmas enviado à Assemp, um servidor, por exemplo, que tinha um débito real de R$ 350,57 por procedimentos de saúde, recebeu cobrança de R$ 7.520,82 da Unimed. O valor é 2.145% maior que o “valor correto” da dívida, como a operadora se refere ao débito real. Em outro caso, a cobrança foi 5.124% maior (o trabalhador devia R$ 100 e a Unimed cobrou R$ 5.124,09). Num terceiro exemplo, a Unimed reconheceu ter cobrado R$ 4.816,18 de um funcionário público que também devia R$ 100. Ao comunicar o fato, a empresa se comprometeu com a Assemp em abater os valores cobrados indevidamente.
IMPORTÂNCIA DA UNIMED
Jordeon Gama destacou que o pedido da auditoria é uma forma de pôr fim a uma polêmica que envolve a cobrança do plano de saúde dos servidores associados à Assemp. “Deixamos claro que não está em questionamento aqui o serviço prestado pela Unimed Palmas, que é muito satisfatório para o servidor. Queremos que a Unimed siga prestando seu serviço aos nossos associados por sua qualidade, haja vista que outras categorias, como os colegas do Estado, não têm a mesma sorte com o Plansaúde, por exemplo, que volta e meia interrompe o serviço para prejuízo dos trabalhadores”, disse Gama.
“O que discutimos aqui é a questão das cobranças indevidas que os servidores receberam e estão recebendo. Nós fizemos a nossa auditoria, não se comprovou nenhum ilícito da nossa parte. Vamos aprofundar e esclarecer definitivamente essa questão”, complementou.
Gama se refere a auditoria da prestação de serviços do plano de saúde entre Assemp e Unimed Palmas referente aos exercícios de 2014 a 2016 finalizada em julho deste ano que concluiu que não houve apropriação ou desvio de recursos pagos pelos beneficiários. A constatação está no relatório assinado pelo presidente da comissão de auditoria, Antônio Édson Gomes de Souza. “Quando assumimos, a Assemp não dispunha de controle de pagamento dos servidores relacionados ao plano de saúde. Como a própria auditoria atestou, antes o recurso era passado direto da prefeitura para a Unimed. Depois, quando assumimos, detectamos o problema e buscamos meios para solucionar o impasse”, declarou.
Nesse meio tempo, de acordo com a auditoria, o impasse que surgiu foi o fato de a empresa ter se recursado a receber entre outubro a dezembro de 2014 o pagamento, gerando déficit de R$ 1,3 milhão “em virtude do diretor da prestadora aceitar somente o pagamento integral da fatura, o que era impossível pela tomadora [no caso a Assemp], pois a mesma não tinha reservas de caixa para cobrir essas diferenças”. “Outro problema foi a troca do sistema de cobrança da prefeitura, que prejudicou a cobrança”, afirmou Gama.
Já em relação às responsabilidades, a auditoria é clara ao atestar que a Assemp “em nenhum momento fez desviar ou se apropriou de recursos que eram destinados ao pagamento do plano de saúde” e que a diretoria atual “apenas reconheceu a dívida”. “Reafirmo que assumimos a Assemp sem os devidos controles e que ao longo de nossa gestão buscamos, sempre, a solução do problema sem prejuízo para o servidor e visando a manutenção do serviço de qualidade prestado pela operadora. Com o resultado e nenhuma contestação do resultado da auditoria na Assemp, pretendemos que seja feita também avaliação das contas e cobranças por parte da Unimed para acabar com o impasse”, finalizou.
CIDADES
Feira do Aureny I é interditada temporariamente e terá funcionamento provisório no Ayrton Senna
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), e a Defesa Civil Municipal determinaram, nesta segunda-feira, 25, a interdição temporária da Feira Coberta do Aureny I após avaliação técnica realizada no local.
A medida preventiva foi adotada diante das condições estruturais identificadas e das oscilações no fornecimento de energia registradas no espaço. O objetivo é garantir a segurança dos feirantes, trabalhadores, consumidores e da população que frequenta a feira.
As atividades comerciais, no entanto, não serão encerradas. Para assegurar a continuidade do funcionamento da feira, os comerciantes serão realocados temporariamente para o estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, onde a Prefeitura organizará uma estrutura provisória durante o período de interdição.
Transição organizada
Durante esta segunda-feira, 26, equipes da Sedeem e da Defesa Civil estiveram na Feira do Aureny I para comunicar oficialmente a decisão aos feirantes, esclarecer dúvidas e orientar sobre os próximos passos. Também foi realizada uma reunião na sede da Sedeem com representantes da Associação da Feira do Aureny I e da Defesa Civil para alinhar a transição e garantir a manutenção das atividades comerciais.

Reforma e modernização
A gestão municipal elabora um projeto de reforma e modernização da Feira do Aureny I, com melhorias na rede elétrica e adequações estruturais. A proposta prevê investimentos por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Ricardo Ayres, além de recursos do Município, com foco em ampliar a segurança, a funcionalidade e as condições de trabalho dos comerciantes.
A iniciativa integra o conjunto de ações da Prefeitura voltadas à requalificação dos espaços públicos de comércio, que já contempla ordens de serviço para modernização de duas feiras e do Centro de Comércio Popular, conhecido como Camelódromo. A proposta é tornar esses espaços mais seguros, funcionais e atrativos, além de fortalecer as vendas, a geração de renda e a convivência comunitária.
Segurança em primeiro lugar
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, destacou que a decisão foi técnica, preventiva e necessária. “A orientação do prefeito Eduardo Siqueira Campos é clara: proteger vidas, agir com responsabilidade e garantir que os trabalhadores continuem exercendo suas atividades com segurança. Essa não é uma medida contra os feirantes; mas sim a favor deles, dos consumidores e de todos que utilizam esse espaço. A feira não será abandonada. Estamos garantindo funcionamento provisório, diálogo permanente e trabalhando em uma solução definitiva para entregar uma estrutura mais segura, moderna e adequada, como já está sendo feito em outros equipamentos públicos de comércio”.
O superintendente da Defesa Civil Municipal, Pedro Senna, reforçou que a interdição segue critérios técnicos de prevenção. “A Defesa Civil atua sempre de forma preventiva. Após avaliação no local, entendemos que a interdição temporária é a medida mais segura neste momento, até que sejam realizadas as adequações necessárias. Nosso papel é reduzir riscos e preservar a integridade das pessoas. A decisão foi tomada com responsabilidade técnica, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, para evitar qualquer situação que coloque feirantes e consumidores em perigo”.

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