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Saúde de Gurupi

Com parecer pela ilegalidade, licitação de R$ 16,8 milhões da Saúde de Gurupi segue para julgamento colegiado no TCE

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Processo sobre o Pregão Eletrônico nº 023/2025 é encaminhado para inclusão na pauta da sessão plenária, após análise técnica, manifestação do Ministério Público de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) encaminhou para inclusão na pauta da sessão virtual o processo que trata do Pregão Eletrônico nº 023/2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi. O certame tinha valor estimado de R$ 16.816.647,82 e previa a contratação de empresa especializada para serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva nas unidades de saúde do município.

A representação teve origem em acompanhamento realizado pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), que apontou possíveis inconsistências no planejamento e na condução da licitação. Entre os pontos listados constam o critério de julgamento adotado, a estimativa de quantitativos, o orçamento estimativo, o tratamento dado a micro e pequenas empresas, a matriz de riscos, o Estudo Técnico Preliminar, o Instrumento de Medição de Resultados e a vedação à participação de consórcios.

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Após a citação da responsável, a secretária municipal de Saúde, Luana Nunes Garcia, foram apresentadas alegações de defesa e documentos complementares. A CAENG analisou o material e, no relatório técnico, opinou pelo acatamento parcial da defesa e pela procedência da representação, com recomendação de revogação do procedimento licitatório.

O Ministério Público de Contas, em parecer assinado pelo procurador Marcos Antônio da Silva Modes, manifestou-se pelo conhecimento da representação e, no mérito, pela ilegalidade do certame, com recomendação de encerramento da licitação e instauração de novo processo, observadas as exigências da Lei nº 14.133/2021.

Em relatório posterior, a conselheira relatora Doris de Miranda Coutinho registrou as manifestações da unidade técnica e do MPC e, na sequência, determinou o encaminhamento dos autos à Secretaria-Geral das Sessões para inclusão na pauta de julgamento, em sessão ordinária virtual ainda a ser marcada.

Com isso, o processo entra na fase de deliberação colegiada do Tribunal de Contas, quando os conselheiros deverão decidir sobre o mérito da representação e as providências cabíveis em relação ao pregão.

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A reportagem tentou contato com a prefeitura, mas não teve resposta até a publicação da matéria.

CIDADES

Após quase 20 anos de espera, obra histórica transforma acesso dos moradores à região norte de Palmas

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Neste mês de maio, em que Palmas celebra 37 anos, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), apresenta uma série de três matérias especiais sobre obras e ações que estão transformando as regiões norte, sul e o distrito de Taquaruçu, atendendo demandas históricas da população em pouco mais de um ano de gestão. Nesta quinta-feira, 14, as equipes de Jornalismo e Redes Sociais da Secom, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, mostram as melhorias realizadas na região norte da Capital com a requalificação da ligação entre a Avenida NS-15 e os bairros da região. A obra solucionou antigos problemas de acesso enfrentados pela comunidade após quase duas décadas de reivindicações. Confira os detalhes dessas histórias também nos perfis das redes sociais da Prefeitura de Palmas (@cidadepalmas).

Cerca de 15 mil pessoas vivem na localidade, entre eles o jardineiro Thayllor Mendes, morador do Setor Fumaça, que utiliza o trecho diariamente, seja de bicicleta ou a pé até o ponto de ônibus, e tem sentido a diferença do investimento da gestão no local.

“Essa obra mudou completamente a nossa rotina. Foram muitos anos de sofrimento, convivendo com poeira, lama e insegurança. A ponte era estreita e perigosa, a gente precisava esperar os carros passarem para conseguir atravessar. Hoje posso andar de bicicleta com tranquilidade, porque tem ciclovia e está bem iluminado e o trecho organizado com sinalização. Quem mora aqui sente que finalmente está sendo valorizado”, destacou.

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O novo corredor viário agora oferece deslocamento seguro e mais fluidez no trânsito, com via duplicada, pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), iluminação pública em LED, ciclovia, calçadas acessíveis e sinalização completa. O trecho é considerado estratégico por garantir acesso a mais de 20 setores da região norte, além de condomínios residenciais, chácaras e áreas de mineração.

Sonho realizado
Para o presidente da Associação Comunitária Sonho Meu, Raimundo Araújo, a modernização do acesso representa a concretização de uma luta histórica da comunidade. “Hoje vivemos um sonho realizado, com essa obra histórica. Foram anos de reivindicações e promessas que nunca saíam do papel. Antes, esse acesso colocava vidas em risco diariamente, com acidentes frequentes e moradores dividindo espaço com veículos pesados. Era muito triste ver crianças caminhando para a escola no meio daquele movimento. Hoje temos uma estrutura digna e moderna e mais dignidade para a nossa região”, afirmou.
A transformação também impacta diretamente o desenvolvimento econômico local. Proprietário de uma empresa do setor de aço e ferragem instalada às margens da nova avenida, o empresário Ismar Francisco relata que a obra impulsionou o crescimento dos negócios e valorizou toda a área comercial.
“Antes da duplicação, nossa empresa praticamente ficava escondida no fundo do terreno. A poeira era constante e dificultava até o atendimento aos clientes. Depois da obra, tudo mudou. Hoje temos acesso seguro e visibilidade e oferecemos mais conforto aos nossos clientes. O comércio da região começou a crescer rapidamente. Antes eu era o único comerciante aqui na entrada do córrego Água Fria, agora já somos quatro empresas funcionando no entorno. Minha filha inclusive abriu uma franquia de doces ao lado. Esse desenvolvimento é reflexo direto dos investimentos realizados pela Prefeitura nessa região”, ressaltou.

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Infraestrutura completa
Com investimento superior a R$ 6 milhões, a obra contemplou a construção de bueiro triplo celular, pavimentação asfáltica da avenida duplicada, instalação de defensas metálicas, implantação de iluminação pública, ciclovia, calçadas acessíveis e toda a sinalização viária, fortalecendo a infraestrutura e a mobilidade urbana da região.

Formação da região
A região localizada ao norte do córrego Água Fria foi definida, ainda no plano original de Palmas, como área destinada à expansão urbana da Capital. A ocupação dos bairros no entorno do córrego começou a se intensificar no início dos anos 2000, em um processo marcado pelo parcelamento informal de chácaras que predominavam na localidade.
A partir desse movimento, surgiram comunidades como Água Fria, Sonho Meu, Fumaça, Diamante, Água Boa, Araras, São Francisco, Jaú, Sião, Luar do Sertão e Mirante. Inicialmente conhecidos por denominações populares e informais, esses bairros ganharam reconhecimento ao longo dos anos, impulsionados pelo crescimento populacional, pela expansão urbana e pela consolidação da região como uma importante área residencial da zona norte de Palmas.

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