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MPE apura fraudes em programas habitacionais na Prefeitura de Colinas

Documentos e computadores foram apreendidos por possíveis favorecimentos na distribuição de casas.

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Documentos, computadores e anotações manuscritas sobre supostas fraudes no processo de seleção de famílias beneficiadas por programas habitacionais desenvolvidos em Colinas do Tocantins foram apreendidos na Prefeitura da cidade na última quarta-feira, 28, e estão em posse do Ministério Público Estadual (MPE).

 

O material foi apreendido pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, após liminar da Justiça que autorizou a operação nas sedes da Prefeitura e da Secretaria de Habitação do Município, visando a obtenção de provas documentais que corroborem com a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPE, no último dia 8 de setembro, contra o prefeito José Santana Neto e os servidores municipais Leandro Coutinho Noleto e Antônio Pereira por supostas fraudes e favorecimentos na distribuição de casas populares na cidade.

 

Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, a operação contou com a colaboração de policiais militares. Por questões de segurança, o material foi transferido posteriormente, pela equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para Palmas, onde segue sendo analisado e será encaminhado para perícia da polícia técnica. O MPE foi nomeado fiel depositário do material.

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Na liminar que autorizou a busca e apreensão, expedida no último dia 27, a Juíza titula da primeira vara cível de Colinas, ainda determinou que a gerência da Caixa Econômica Federal, em Palmas, seja notificada para que apresente os nomes e a quantidade exata dos contemplados nos programas de moradia popular em Colinas do Tocantins durante o mandato do atual prefeito.

 

Improbidade Administrativa

A apreensão realizada na última semana atende pedido da ACP ajuizada pelo MPE no último dia 8 de setembro, onde foi requerida, além da apreensão, a condenação de José Santana, Leandro Coutinho Noleto e Antônio Pereira à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa civil.

 

As investigações que culminaram na Ação foram iniciadas ainda em 2015, por meio de procedimento administrativo instaurado para acompanhar a política pública de habitação na cidade. Na época, o MPE então passou a receber diversas denúncias que apontavam fraudes na forma como os agentes públicos citados vinham conduzindo o processo de seleção das famílias a serem beneficiadas.

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As investigações apontaram que a escolha era realizada sem critérios que garantissem a igualdade de condições a todas as famílias que se enquadravam nas exigências do Programa.

 

Além disso, na Ação Civil Pública, ainda é apontada a forma como o prefeito e os servidores municipais realizavam o processo de favorecimento de famílias prédeterminadas e fraudavam o sorteio das casas.

 

Diligências realizadas nos setores habitacionais demonstraram que algumas casas possuem estrutura incompatível com o poder aquisitivo de famílias usualmente contempladas por este tipo de programa.

 

Todos esses fatos já foram comunicados ao Ministério Público Federal (MPF), à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Procurador-Geral de Justiça.

 

No total, estima-se que tenham sido entregues, pela atual gestão, 1.260 moradias na cidade, distribuídas em diversos setores: Jardim Boa Esperança, Estrela do Norte I, Estrela do Norte II e Setor Aeroporto.

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Após quase 20 anos de espera, obra histórica transforma acesso dos moradores à região norte de Palmas

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Neste mês de maio, em que Palmas celebra 37 anos, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), apresenta uma série de três matérias especiais sobre obras e ações que estão transformando as regiões norte, sul e o distrito de Taquaruçu, atendendo demandas históricas da população em pouco mais de um ano de gestão. Nesta quinta-feira, 14, as equipes de Jornalismo e Redes Sociais da Secom, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, mostram as melhorias realizadas na região norte da Capital com a requalificação da ligação entre a Avenida NS-15 e os bairros da região. A obra solucionou antigos problemas de acesso enfrentados pela comunidade após quase duas décadas de reivindicações. Confira os detalhes dessas histórias também nos perfis das redes sociais da Prefeitura de Palmas (@cidadepalmas).

Cerca de 15 mil pessoas vivem na localidade, entre eles o jardineiro Thayllor Mendes, morador do Setor Fumaça, que utiliza o trecho diariamente, seja de bicicleta ou a pé até o ponto de ônibus, e tem sentido a diferença do investimento da gestão no local.

“Essa obra mudou completamente a nossa rotina. Foram muitos anos de sofrimento, convivendo com poeira, lama e insegurança. A ponte era estreita e perigosa, a gente precisava esperar os carros passarem para conseguir atravessar. Hoje posso andar de bicicleta com tranquilidade, porque tem ciclovia e está bem iluminado e o trecho organizado com sinalização. Quem mora aqui sente que finalmente está sendo valorizado”, destacou.

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O novo corredor viário agora oferece deslocamento seguro e mais fluidez no trânsito, com via duplicada, pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), iluminação pública em LED, ciclovia, calçadas acessíveis e sinalização completa. O trecho é considerado estratégico por garantir acesso a mais de 20 setores da região norte, além de condomínios residenciais, chácaras e áreas de mineração.

Sonho realizado
Para o presidente da Associação Comunitária Sonho Meu, Raimundo Araújo, a modernização do acesso representa a concretização de uma luta histórica da comunidade. “Hoje vivemos um sonho realizado, com essa obra histórica. Foram anos de reivindicações e promessas que nunca saíam do papel. Antes, esse acesso colocava vidas em risco diariamente, com acidentes frequentes e moradores dividindo espaço com veículos pesados. Era muito triste ver crianças caminhando para a escola no meio daquele movimento. Hoje temos uma estrutura digna e moderna e mais dignidade para a nossa região”, afirmou.
A transformação também impacta diretamente o desenvolvimento econômico local. Proprietário de uma empresa do setor de aço e ferragem instalada às margens da nova avenida, o empresário Ismar Francisco relata que a obra impulsionou o crescimento dos negócios e valorizou toda a área comercial.
“Antes da duplicação, nossa empresa praticamente ficava escondida no fundo do terreno. A poeira era constante e dificultava até o atendimento aos clientes. Depois da obra, tudo mudou. Hoje temos acesso seguro e visibilidade e oferecemos mais conforto aos nossos clientes. O comércio da região começou a crescer rapidamente. Antes eu era o único comerciante aqui na entrada do córrego Água Fria, agora já somos quatro empresas funcionando no entorno. Minha filha inclusive abriu uma franquia de doces ao lado. Esse desenvolvimento é reflexo direto dos investimentos realizados pela Prefeitura nessa região”, ressaltou.

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Infraestrutura completa
Com investimento superior a R$ 6 milhões, a obra contemplou a construção de bueiro triplo celular, pavimentação asfáltica da avenida duplicada, instalação de defensas metálicas, implantação de iluminação pública, ciclovia, calçadas acessíveis e toda a sinalização viária, fortalecendo a infraestrutura e a mobilidade urbana da região.

Formação da região
A região localizada ao norte do córrego Água Fria foi definida, ainda no plano original de Palmas, como área destinada à expansão urbana da Capital. A ocupação dos bairros no entorno do córrego começou a se intensificar no início dos anos 2000, em um processo marcado pelo parcelamento informal de chácaras que predominavam na localidade.
A partir desse movimento, surgiram comunidades como Água Fria, Sonho Meu, Fumaça, Diamante, Água Boa, Araras, São Francisco, Jaú, Sião, Luar do Sertão e Mirante. Inicialmente conhecidos por denominações populares e informais, esses bairros ganharam reconhecimento ao longo dos anos, impulsionados pelo crescimento populacional, pela expansão urbana e pela consolidação da região como uma importante área residencial da zona norte de Palmas.

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