PALMAS
Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

CIDADES

MPE pede afastamento de Marilon Barbosa até que comissionados sejam exonerados

Câmara Municipal de Palmas já foi alvo do MPE, que quer a substituição dos comissionados por concursados.

Publicado em




O Ministério Público do Tocantins (MPE/TO) apresentou nesta quarta-feira, 17, um pedido para que a Justiça afaste da presidência da Câmara Municipal de Palmas o vereador Marilon Barbosa (DEM) até que o Legislativo cumpra a sentença que determina a redução do número excessivo de cargos comissionados na proporção de 50% por 50% para cargos efetivos.
 
O pedido é assinado pelo promotor Miguel Batista, que substitui as férias de Edson Azambuja na réplica à impugnação da sentença feita pela Câmara em dezembro de 2019.
 
Batista destaca “Em datas de 15 e 16/06/2020, mediante consulta realizada perante o Portal da Transparência da Câmara de Palmas, TO, constatou-se que, atualmente, a mencionada Casa Legislativa, possui atualmente 363 cargos públicos providos (deduzido os 19 cargos políticos dos Vereadores), dos quais apenas 96 (noventa e seis) são efetivos e 267 (duzentos e sessenta e sete) são de provimento em comissão, evidenciando, que a sentença judicial executada está sendo solenemente ignorada, decorrente da disparidade (65% DE COMISSIONADOS PARA 35% DE EFETIVOS) acentuada de cargos de provimento em comissão em detrimento dos efetivos, burlando – se o comando judicial, evidenciando, por conseguinte, a recalcitrância.

Leia Também:  Prefeitura de Guaraí amplia benefícios e facilita o pagamento do IPTU 2026
Batista lembra ainda que o argumento de que os assessores dos vereadores não estão alcançados pela decisão judicial também foi usada pela Assembleia Legislativa, mas acabou refutada no Tribunal de Justiça. 
 
O promotor afirma que a data era 1º de agosto de 2019 e não houve cumprimento voluntário da Câmara e a impugnação não teve efeito suspensivo ao cumprimento. Também afirma que não adianta mais fixar multa, por ser ineficaz, não incutir receio no presidente e o pagamento da multa será arcado pelos cofres públicos. 
 
“Com o devido respeito, torna-se inequívoco, que a Câmara de Palmas, TO, por intermédio do seu Presidente Marilon Barbosa Castro, dolosamente e recalcitrantemente, vem descumprindo e embaraçando o cumprimento de ordem judicial, sendo legítimo e necessário, portanto, o seu afastamento cautelar do respectivo cargo, até que haja o efetivo cumprimento da ordem judicial, preservando à dignidade da justiça”, afirma o promotor. 
 
Batista lamenta por “constata-se que a executada encontra-se preocupada em defender os feudos políticos fomentados por Vereadores, que se valem de recursos públicos para indicarem e custearem a remuneração de assessores parlamentares que, data vênia, nada mais são, do que cabos eleitorais dissimulados de servidores públicos, em nítida afronta aos postulados da moralidade, impessoalidade e razoabilidade, conforme decidiu o STF ao julgar a ADI nº 4125.”
 
 
       
COMENTE ABAIXO:

CIDADES

Após quase 20 anos de espera, obra histórica transforma acesso dos moradores à região norte de Palmas

Published

on




Neste mês de maio, em que Palmas celebra 37 anos, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), apresenta uma série de três matérias especiais sobre obras e ações que estão transformando as regiões norte, sul e o distrito de Taquaruçu, atendendo demandas históricas da população em pouco mais de um ano de gestão. Nesta quinta-feira, 14, as equipes de Jornalismo e Redes Sociais da Secom, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, mostram as melhorias realizadas na região norte da Capital com a requalificação da ligação entre a Avenida NS-15 e os bairros da região. A obra solucionou antigos problemas de acesso enfrentados pela comunidade após quase duas décadas de reivindicações. Confira os detalhes dessas histórias também nos perfis das redes sociais da Prefeitura de Palmas (@cidadepalmas).

Cerca de 15 mil pessoas vivem na localidade, entre eles o jardineiro Thayllor Mendes, morador do Setor Fumaça, que utiliza o trecho diariamente, seja de bicicleta ou a pé até o ponto de ônibus, e tem sentido a diferença do investimento da gestão no local.

“Essa obra mudou completamente a nossa rotina. Foram muitos anos de sofrimento, convivendo com poeira, lama e insegurança. A ponte era estreita e perigosa, a gente precisava esperar os carros passarem para conseguir atravessar. Hoje posso andar de bicicleta com tranquilidade, porque tem ciclovia e está bem iluminado e o trecho organizado com sinalização. Quem mora aqui sente que finalmente está sendo valorizado”, destacou.

Leia Também:  Prefeitura de Guaraí amplia benefícios e facilita o pagamento do IPTU 2026

O novo corredor viário agora oferece deslocamento seguro e mais fluidez no trânsito, com via duplicada, pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), iluminação pública em LED, ciclovia, calçadas acessíveis e sinalização completa. O trecho é considerado estratégico por garantir acesso a mais de 20 setores da região norte, além de condomínios residenciais, chácaras e áreas de mineração.

Sonho realizado
Para o presidente da Associação Comunitária Sonho Meu, Raimundo Araújo, a modernização do acesso representa a concretização de uma luta histórica da comunidade. “Hoje vivemos um sonho realizado, com essa obra histórica. Foram anos de reivindicações e promessas que nunca saíam do papel. Antes, esse acesso colocava vidas em risco diariamente, com acidentes frequentes e moradores dividindo espaço com veículos pesados. Era muito triste ver crianças caminhando para a escola no meio daquele movimento. Hoje temos uma estrutura digna e moderna e mais dignidade para a nossa região”, afirmou.
A transformação também impacta diretamente o desenvolvimento econômico local. Proprietário de uma empresa do setor de aço e ferragem instalada às margens da nova avenida, o empresário Ismar Francisco relata que a obra impulsionou o crescimento dos negócios e valorizou toda a área comercial.
“Antes da duplicação, nossa empresa praticamente ficava escondida no fundo do terreno. A poeira era constante e dificultava até o atendimento aos clientes. Depois da obra, tudo mudou. Hoje temos acesso seguro e visibilidade e oferecemos mais conforto aos nossos clientes. O comércio da região começou a crescer rapidamente. Antes eu era o único comerciante aqui na entrada do córrego Água Fria, agora já somos quatro empresas funcionando no entorno. Minha filha inclusive abriu uma franquia de doces ao lado. Esse desenvolvimento é reflexo direto dos investimentos realizados pela Prefeitura nessa região”, ressaltou.

Leia Também:  Menina esta desaparecida a 09 dias e família pede ajuda

Infraestrutura completa
Com investimento superior a R$ 6 milhões, a obra contemplou a construção de bueiro triplo celular, pavimentação asfáltica da avenida duplicada, instalação de defensas metálicas, implantação de iluminação pública, ciclovia, calçadas acessíveis e toda a sinalização viária, fortalecendo a infraestrutura e a mobilidade urbana da região.

Formação da região
A região localizada ao norte do córrego Água Fria foi definida, ainda no plano original de Palmas, como área destinada à expansão urbana da Capital. A ocupação dos bairros no entorno do córrego começou a se intensificar no início dos anos 2000, em um processo marcado pelo parcelamento informal de chácaras que predominavam na localidade.
A partir desse movimento, surgiram comunidades como Água Fria, Sonho Meu, Fumaça, Diamante, Água Boa, Araras, São Francisco, Jaú, Sião, Luar do Sertão e Mirante. Inicialmente conhecidos por denominações populares e informais, esses bairros ganharam reconhecimento ao longo dos anos, impulsionados pelo crescimento populacional, pela expansão urbana e pela consolidação da região como uma importante área residencial da zona norte de Palmas.

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

CIDADES

PARLAMENTARES

POLÍCIA

MULHER

MAIS LIDAS DA SEMANA