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Prefeitura conclui relatório e interdita galpão após retirada de lixo hospitalar

Mais de 90 toneladas de lixo foram recolhidas por técnicos contratados pelo Município.

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A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, emitiu no último dia 23 o Relatório Ambiental nº 219/2018 após encontrar lixo hospitalar em um galpão no Distrito Agroindustrial (Daiara) no dia 6 de novembro. De acordo com o documento, duas empresas serão autuadas por danos ao meio ambiente pela coleta e despejo em local impróprio de resíduo infectante. O galpão foi interditado no último dia 20.
 
O relatório trouxe ainda a quantidade exata de lixo encontrada e retirada do galpão por empresa especializada contratada pela Prefeitura. Em 12 dias, foram coletados 90.610 quilos de resíduos de serviço de saúde, classe 1, sendo que desses 1.950 quilos estavam no caminhão apreendido no Olyntho HotelO Governo do Estado também será notificado a pagar o valor gasto pelo Município na coleta dos resíduos.
 
Crime ambiental
O documento aponta que as empresas Sancil – Sanantônio Construtora e Incoporadora Ltda e Agromaster S/A desobedeceram a normas e princípios à proteção ambiental. Além do depósito irregular de lixo hospitalar em área imprópria, as empresas vêm exercendo atividade com potencial poluidor sem licença ou autorização dos órgãos competentes. Traz ainda que o “abrigo” encontrado no Daiara encontra-se em total desacordo com as normas vigentes e não possui Licença Ambiental.
 
Sem capacidade técnica
O documento ainda apontou que os resíduos têm origem dos hospitais regionais de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, dos quais competia à empresa Sancil, contratada do Estado, a recolher e dispor adequadamente o lixo. Sem sede física, como informado em seu cadastro, a empresa estaria utilizando-se do galpão da Agromaster para dispor indevidamente os resíduos coletados.
 
Ainda apontou que a empresa não possui capacidade técnica para prestação dos serviços de coleta e tratamento desse tipo de material. O veículo a seu serviço apreendido no Olyntho Hotel não atendia as especificações técnicas para o procedimento.
 
Das multas
De acordo com o Decreto nº 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, os atos cometidos pelas empresas infringem os artigos 62, 64, 66 e 77, com multas previstas de R$ 500 a R$ 50 milhões. O valor total da multa será definido junto ao Ministério Público Estadual (MPE-TO), após rever a gravidade dos crimes cometidos pelas empresas autuadas. 
 
No artigo 62, que trata do lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis, a desobediência está sujeita a multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
 
Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei, a multa vai de 500 a R$ 2 milhões.
 
No artigo 66, trata de estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais, estão sujeitos a multa R$ 500 a R$ 10 milhões.
 
E no artigo 77, quem dificultar a ação do Poder Público no exercício de atividades de fiscalização ambiental, a multa vai de R$ 500 a R$ 100 mil.

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Após quase 20 anos de espera, obra histórica transforma acesso dos moradores à região norte de Palmas

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Neste mês de maio, em que Palmas celebra 37 anos, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), apresenta uma série de três matérias especiais sobre obras e ações que estão transformando as regiões norte, sul e o distrito de Taquaruçu, atendendo demandas históricas da população em pouco mais de um ano de gestão. Nesta quinta-feira, 14, as equipes de Jornalismo e Redes Sociais da Secom, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, mostram as melhorias realizadas na região norte da Capital com a requalificação da ligação entre a Avenida NS-15 e os bairros da região. A obra solucionou antigos problemas de acesso enfrentados pela comunidade após quase duas décadas de reivindicações. Confira os detalhes dessas histórias também nos perfis das redes sociais da Prefeitura de Palmas (@cidadepalmas).

Cerca de 15 mil pessoas vivem na localidade, entre eles o jardineiro Thayllor Mendes, morador do Setor Fumaça, que utiliza o trecho diariamente, seja de bicicleta ou a pé até o ponto de ônibus, e tem sentido a diferença do investimento da gestão no local.

“Essa obra mudou completamente a nossa rotina. Foram muitos anos de sofrimento, convivendo com poeira, lama e insegurança. A ponte era estreita e perigosa, a gente precisava esperar os carros passarem para conseguir atravessar. Hoje posso andar de bicicleta com tranquilidade, porque tem ciclovia e está bem iluminado e o trecho organizado com sinalização. Quem mora aqui sente que finalmente está sendo valorizado”, destacou.

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O novo corredor viário agora oferece deslocamento seguro e mais fluidez no trânsito, com via duplicada, pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), iluminação pública em LED, ciclovia, calçadas acessíveis e sinalização completa. O trecho é considerado estratégico por garantir acesso a mais de 20 setores da região norte, além de condomínios residenciais, chácaras e áreas de mineração.

Sonho realizado
Para o presidente da Associação Comunitária Sonho Meu, Raimundo Araújo, a modernização do acesso representa a concretização de uma luta histórica da comunidade. “Hoje vivemos um sonho realizado, com essa obra histórica. Foram anos de reivindicações e promessas que nunca saíam do papel. Antes, esse acesso colocava vidas em risco diariamente, com acidentes frequentes e moradores dividindo espaço com veículos pesados. Era muito triste ver crianças caminhando para a escola no meio daquele movimento. Hoje temos uma estrutura digna e moderna e mais dignidade para a nossa região”, afirmou.
A transformação também impacta diretamente o desenvolvimento econômico local. Proprietário de uma empresa do setor de aço e ferragem instalada às margens da nova avenida, o empresário Ismar Francisco relata que a obra impulsionou o crescimento dos negócios e valorizou toda a área comercial.
“Antes da duplicação, nossa empresa praticamente ficava escondida no fundo do terreno. A poeira era constante e dificultava até o atendimento aos clientes. Depois da obra, tudo mudou. Hoje temos acesso seguro e visibilidade e oferecemos mais conforto aos nossos clientes. O comércio da região começou a crescer rapidamente. Antes eu era o único comerciante aqui na entrada do córrego Água Fria, agora já somos quatro empresas funcionando no entorno. Minha filha inclusive abriu uma franquia de doces ao lado. Esse desenvolvimento é reflexo direto dos investimentos realizados pela Prefeitura nessa região”, ressaltou.

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Infraestrutura completa
Com investimento superior a R$ 6 milhões, a obra contemplou a construção de bueiro triplo celular, pavimentação asfáltica da avenida duplicada, instalação de defensas metálicas, implantação de iluminação pública, ciclovia, calçadas acessíveis e toda a sinalização viária, fortalecendo a infraestrutura e a mobilidade urbana da região.

Formação da região
A região localizada ao norte do córrego Água Fria foi definida, ainda no plano original de Palmas, como área destinada à expansão urbana da Capital. A ocupação dos bairros no entorno do córrego começou a se intensificar no início dos anos 2000, em um processo marcado pelo parcelamento informal de chácaras que predominavam na localidade.
A partir desse movimento, surgiram comunidades como Água Fria, Sonho Meu, Fumaça, Diamante, Água Boa, Araras, São Francisco, Jaú, Sião, Luar do Sertão e Mirante. Inicialmente conhecidos por denominações populares e informais, esses bairros ganharam reconhecimento ao longo dos anos, impulsionados pelo crescimento populacional, pela expansão urbana e pela consolidação da região como uma importante área residencial da zona norte de Palmas.

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