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Prefeitura de Palmas deve corrigir irregularidades no sistema de Saúde

Constam, entre os pedidos do MPE, que o Município de Palmas garanta o controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis.

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O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou na última sexta-feira, 03, Ação Civil Pública com o objetivo de obrigar o Município de Palmas a sanar as centenas de inconformidades detectadas com relação à execução da Política Nacional da Atenção Básica e Políticas Públicas de Vigilância de Atenção à Saúde.

 

A Ação foi proposta pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital e destaca as falhas relacionadas a 31 unidades de saúde da família em diferentes regiões de Palmas. Segundo a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, a ação visa zelar pelas políticas públicas de saúde, entendendo que todos os profissionais que compõem as equipes da estratégia Saúde da Família, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias têm a sua parcela de responsabilidade na efetivação dessas Políticas, guardadas as devidas proporções, razão pela qual a ação identifica nominalmente todos esses profissionais, assim como a produtividade relativa à população pela qual são responsáveis.

 

O conjunto probatório identifica as metas pactuadas não cumpridas, o comparativo de desempenho entre as equipes, falhas nos processos de trabalho, entre outros aspectos, totalizando 52 laudas e 77 arquivos anexados à ação. “Os indicadores de saúde de Palmas demonstram a necessidade de melhoria do acesso e da qualidade dos serviços ofertados por meio da Atenção Básica, bem como as inconformidades detectadas na fase investigatória. Essas são as principais causas da fragilidade dessa assistência, que acaba expondo a população a riscos de doenças e agravos e onerando o Sistema de Saúde com a inversão da lógica da assistência”, comentou Maria Roseli.

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Constam, entre os pedidos do MPE, que o Município de Palmas garanta o controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis; contenha a proliferação de doenças vetoriais e zoonoses; promova a vigilância ambiental e saúde do trabalhador; vigilância sanitária; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança; acompanhamento do pré-natal da gestante e do puerpério; prevenção e controle do câncer do colo do útero e mama; planejamento reprodutivo com oferta de métodos contraceptivos, além de promover ações voltadas à saúde do homem e do idoso e imunização.

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Após quase 20 anos de espera, obra histórica transforma acesso dos moradores à região norte de Palmas

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Neste mês de maio, em que Palmas celebra 37 anos, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), apresenta uma série de três matérias especiais sobre obras e ações que estão transformando as regiões norte, sul e o distrito de Taquaruçu, atendendo demandas históricas da população em pouco mais de um ano de gestão. Nesta quinta-feira, 14, as equipes de Jornalismo e Redes Sociais da Secom, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, mostram as melhorias realizadas na região norte da Capital com a requalificação da ligação entre a Avenida NS-15 e os bairros da região. A obra solucionou antigos problemas de acesso enfrentados pela comunidade após quase duas décadas de reivindicações. Confira os detalhes dessas histórias também nos perfis das redes sociais da Prefeitura de Palmas (@cidadepalmas).

Cerca de 15 mil pessoas vivem na localidade, entre eles o jardineiro Thayllor Mendes, morador do Setor Fumaça, que utiliza o trecho diariamente, seja de bicicleta ou a pé até o ponto de ônibus, e tem sentido a diferença do investimento da gestão no local.

“Essa obra mudou completamente a nossa rotina. Foram muitos anos de sofrimento, convivendo com poeira, lama e insegurança. A ponte era estreita e perigosa, a gente precisava esperar os carros passarem para conseguir atravessar. Hoje posso andar de bicicleta com tranquilidade, porque tem ciclovia e está bem iluminado e o trecho organizado com sinalização. Quem mora aqui sente que finalmente está sendo valorizado”, destacou.

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O novo corredor viário agora oferece deslocamento seguro e mais fluidez no trânsito, com via duplicada, pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), iluminação pública em LED, ciclovia, calçadas acessíveis e sinalização completa. O trecho é considerado estratégico por garantir acesso a mais de 20 setores da região norte, além de condomínios residenciais, chácaras e áreas de mineração.

Sonho realizado
Para o presidente da Associação Comunitária Sonho Meu, Raimundo Araújo, a modernização do acesso representa a concretização de uma luta histórica da comunidade. “Hoje vivemos um sonho realizado, com essa obra histórica. Foram anos de reivindicações e promessas que nunca saíam do papel. Antes, esse acesso colocava vidas em risco diariamente, com acidentes frequentes e moradores dividindo espaço com veículos pesados. Era muito triste ver crianças caminhando para a escola no meio daquele movimento. Hoje temos uma estrutura digna e moderna e mais dignidade para a nossa região”, afirmou.
A transformação também impacta diretamente o desenvolvimento econômico local. Proprietário de uma empresa do setor de aço e ferragem instalada às margens da nova avenida, o empresário Ismar Francisco relata que a obra impulsionou o crescimento dos negócios e valorizou toda a área comercial.
“Antes da duplicação, nossa empresa praticamente ficava escondida no fundo do terreno. A poeira era constante e dificultava até o atendimento aos clientes. Depois da obra, tudo mudou. Hoje temos acesso seguro e visibilidade e oferecemos mais conforto aos nossos clientes. O comércio da região começou a crescer rapidamente. Antes eu era o único comerciante aqui na entrada do córrego Água Fria, agora já somos quatro empresas funcionando no entorno. Minha filha inclusive abriu uma franquia de doces ao lado. Esse desenvolvimento é reflexo direto dos investimentos realizados pela Prefeitura nessa região”, ressaltou.

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Infraestrutura completa
Com investimento superior a R$ 6 milhões, a obra contemplou a construção de bueiro triplo celular, pavimentação asfáltica da avenida duplicada, instalação de defensas metálicas, implantação de iluminação pública, ciclovia, calçadas acessíveis e toda a sinalização viária, fortalecendo a infraestrutura e a mobilidade urbana da região.

Formação da região
A região localizada ao norte do córrego Água Fria foi definida, ainda no plano original de Palmas, como área destinada à expansão urbana da Capital. A ocupação dos bairros no entorno do córrego começou a se intensificar no início dos anos 2000, em um processo marcado pelo parcelamento informal de chácaras que predominavam na localidade.
A partir desse movimento, surgiram comunidades como Água Fria, Sonho Meu, Fumaça, Diamante, Água Boa, Araras, São Francisco, Jaú, Sião, Luar do Sertão e Mirante. Inicialmente conhecidos por denominações populares e informais, esses bairros ganharam reconhecimento ao longo dos anos, impulsionados pelo crescimento populacional, pela expansão urbana e pela consolidação da região como uma importante área residencial da zona norte de Palmas.

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