CIDADES
Procon vai criar atendimento especializado a superendividados
diálogo sobre superendividamento, foi aberto na tarde desta segunda-feira, 29, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (ProconTocantins), vai estruturar setor de atendimento a consumidores incluídos no grupo dos superendividados, inicialmente em Palmas, que tem os maiores índices registrados no Procon e, paulatinamente, prosseguir a implantação em Gurupi, no sul do Estado e Araguaina, na região centro-norte, que concentram número considerável de famílias com esta situação de inadimplência.
O superintendente Nelito Vieira Cavalcante está participando do curso com o tema “Diálogo sobre Superendividamento”, iniciado hoje, dia 29, na Capital, junto com servidores do Procon dos 10 Núcleos regionais, onde são abordados exemplos e condutas para bem orientar as pessoas que vierem ao Procon em busca de solução para seus casos. Presentes na abertura o Defensor Público Geral do Tocantins Marlon Costa Amorim, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, Neuton Jardim dos Santos e o coordenador do Nudecon, Fabrício Brito.
A capacitação está sendo dada pelos palestrantes Patrícia Cardoso Maciel Tavares (Defensora Pública do Rio de Janeiro) e Carlos Eduardo Batalha Tardin (Gestor da Escola de Educação Financeira Rio Previdência), que repassam suas experiências de sucesso em negociações envolvendo 25 mil atendidos no Rio de Janeiro nos últimos cinco anos, conforme o professor Batalha.
A palestra deste dia trata dos “Aspectos Psicológicos do Endividamento e do Superendividamento”, proferida pela defensora pública Patrícia Tavares; amanhã, dia 30, ela explanará sobre o funcionamento do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) na estrutura da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, e enfatizando como se desenvolve o programa de assistência e prevenção ao superendividamento.
O gestor Carlos Eduardo Batalha ressalta a importância dos governos estaduais estarem se comunicando “num momento que o endividamento é uma realidade da nossa população”, diz. Segundo ele, o Tocantins é o 1º a tomar a frente para desenvolver um trabalho similar ao do Rio de Janeiro, e interessar-se ainda a implantar Escola de Educação Financeira, que pode servir de referencia aos demais.
O modelo apresentado por Batalha tem associação com a Defensoria Pública atuando junto ao Núcleo de Defesa do Consumidor, área que concentra o atendimento ao superendividado. Ele recomenda atendimento individual pra ajudar as pessoas a se reorganizarem financeiramente com muita responsabilidade e empenho, utilizando passos e um modelo de funcionamento que atenda e satisfaça o consumidor.
Parceria
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) é parceira do Procon através do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) e o Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR). O curso é direcionado ao Procon, Defensoria Pública do Tocantins e órgãos que fazem parte do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins (Defensoria Pública da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional Tocantins, Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Contra o Consumidor e a Economia Popular e Poder Judiciário).
Programação
Dia 29/08/2016
13h30 Credenciamento
14h00 Abertura
14h15 Palestrante: Patrícia Cardoso Maciel Tavares – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro – Tema: Aspectos Psicológicos do endividamento e do superendividamento – Conceito e contextualização do fenômeno
18h00 Encerramento
Dia 30/08/2016
08h30 Palestrante: Patrícia Cardoso Maciel Tavares – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro – Tema: Como funciona o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) – Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – Como o NUDECON desenvolve o programa de assistência e prevenção ao superendividamento
12h00 Intervalo
14h00 Palestrante: Carlos Eduardo Batalha – Gestor da Escola de Educação Financeira Rioprevidência – Tema: Como funciona a Escola de Educação Financeira do Rioprevidência – Seus Projetos e desafios; Uma estrutura curricular multidisciplinar que envolve parcerias
18h00 Encerramento
Dia 31/08/2016
08h30 Palestrante: Patrícia Cardoso Maciel Tavares – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro – Tema: Triagem-Formulário-Audiência – Dr. Finanças (as 5 etapas do atendimento ao superendividado)
12h00 Encerramento
Crédito das fotos: Loise Maria (Defensoria Pública do TO)
Foto 1-mesa composta para abertura do evento
Foto 2-Nelito Cavalcante discursa sobre importância do curso
Foto 3-Defensora Pública do RJ Patricia Maciel palestrante
Foto 4-Público composto por defensores e servidores
CIDADES
Após quase 20 anos de espera, obra histórica transforma acesso dos moradores à região norte de Palmas
Neste mês de maio, em que Palmas celebra 37 anos, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), apresenta uma série de três matérias especiais sobre obras e ações que estão transformando as regiões norte, sul e o distrito de Taquaruçu, atendendo demandas históricas da população em pouco mais de um ano de gestão. Nesta quinta-feira, 14, as equipes de Jornalismo e Redes Sociais da Secom, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, mostram as melhorias realizadas na região norte da Capital com a requalificação da ligação entre a Avenida NS-15 e os bairros da região. A obra solucionou antigos problemas de acesso enfrentados pela comunidade após quase duas décadas de reivindicações. Confira os detalhes dessas histórias também nos perfis das redes sociais da Prefeitura de Palmas (@cidadepalmas).
Cerca de 15 mil pessoas vivem na localidade, entre eles o jardineiro Thayllor Mendes, morador do Setor Fumaça, que utiliza o trecho diariamente, seja de bicicleta ou a pé até o ponto de ônibus, e tem sentido a diferença do investimento da gestão no local.
“Essa obra mudou completamente a nossa rotina. Foram muitos anos de sofrimento, convivendo com poeira, lama e insegurança. A ponte era estreita e perigosa, a gente precisava esperar os carros passarem para conseguir atravessar. Hoje posso andar de bicicleta com tranquilidade, porque tem ciclovia e está bem iluminado e o trecho organizado com sinalização. Quem mora aqui sente que finalmente está sendo valorizado”, destacou.
O novo corredor viário agora oferece deslocamento seguro e mais fluidez no trânsito, com via duplicada, pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), iluminação pública em LED, ciclovia, calçadas acessíveis e sinalização completa. O trecho é considerado estratégico por garantir acesso a mais de 20 setores da região norte, além de condomínios residenciais, chácaras e áreas de mineração.
Sonho realizado
Para o presidente da Associação Comunitária Sonho Meu, Raimundo Araújo, a modernização do acesso representa a concretização de uma luta histórica da comunidade. “Hoje vivemos um sonho realizado, com essa obra histórica. Foram anos de reivindicações e promessas que nunca saíam do papel. Antes, esse acesso colocava vidas em risco diariamente, com acidentes frequentes e moradores dividindo espaço com veículos pesados. Era muito triste ver crianças caminhando para a escola no meio daquele movimento. Hoje temos uma estrutura digna e moderna e mais dignidade para a nossa região”, afirmou.
A transformação também impacta diretamente o desenvolvimento econômico local. Proprietário de uma empresa do setor de aço e ferragem instalada às margens da nova avenida, o empresário Ismar Francisco relata que a obra impulsionou o crescimento dos negócios e valorizou toda a área comercial.
“Antes da duplicação, nossa empresa praticamente ficava escondida no fundo do terreno. A poeira era constante e dificultava até o atendimento aos clientes. Depois da obra, tudo mudou. Hoje temos acesso seguro e visibilidade e oferecemos mais conforto aos nossos clientes. O comércio da região começou a crescer rapidamente. Antes eu era o único comerciante aqui na entrada do córrego Água Fria, agora já somos quatro empresas funcionando no entorno. Minha filha inclusive abriu uma franquia de doces ao lado. Esse desenvolvimento é reflexo direto dos investimentos realizados pela Prefeitura nessa região”, ressaltou.

Infraestrutura completa
Com investimento superior a R$ 6 milhões, a obra contemplou a construção de bueiro triplo celular, pavimentação asfáltica da avenida duplicada, instalação de defensas metálicas, implantação de iluminação pública, ciclovia, calçadas acessíveis e toda a sinalização viária, fortalecendo a infraestrutura e a mobilidade urbana da região.
Formação da região
A região localizada ao norte do córrego Água Fria foi definida, ainda no plano original de Palmas, como área destinada à expansão urbana da Capital. A ocupação dos bairros no entorno do córrego começou a se intensificar no início dos anos 2000, em um processo marcado pelo parcelamento informal de chácaras que predominavam na localidade.
A partir desse movimento, surgiram comunidades como Água Fria, Sonho Meu, Fumaça, Diamante, Água Boa, Araras, São Francisco, Jaú, Sião, Luar do Sertão e Mirante. Inicialmente conhecidos por denominações populares e informais, esses bairros ganharam reconhecimento ao longo dos anos, impulsionados pelo crescimento populacional, pela expansão urbana e pela consolidação da região como uma importante área residencial da zona norte de Palmas.

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