CIDADES
Termina dia 30 o prazo para solicitar descontos no IPTU 2018 pelo Programa Nota Quente Palmense
A opção de conversão em desconto no IPTU foi disponibilizada há pouco mais de uma semana no hotsite e permite o desconto somente a contribuintes com imóveis registrados em seu nome.
Termina no dia 30 de novembro o prazo para os contribuintes interessados em converter em descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os créditos obtidos em notas fiscais convertidos no Nota Quente Palmense, programa de incentivo à emissão de nota fiscal de prestação de serviços em Palmas e que oferece, além de desconto no imposto, prêmios em dinheiro de até R$ 200 mil.
A opção de conversão em desconto no IPTU foi disponibilizada há pouco mais de uma semana no hotsite e permite o desconto somente a contribuintes com imóveis registrados em seu nome. Este contribuinte, inclusive, pode indicar mais de um imóvel. O desconto será calculado em no máximo 10% do valor do imposto para cada imóvel indicado, desde que estes não tenham débitos.
Vale para conversão no desconto qualquer nota fiscal de prestador de serviço que não seja imune, a exemplo de entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos, ou que não realize recolhimento de imposto de valor fixo, caso dos autônomos e microempreeendores individuais. Nestes casos, apesar de as notas não gerarem imposto para o Município, ainda assim os créditos são passíveis de reversão para os sorteios em dinheiro.
O secretário municipal de Finanças, Christian Zini, explica que a proposta de oferecer descontos no IPTU a partir da emissão de notas fiscais de serviços tributáveis ao Município é uma estratégia de estímulo à cobrança da nota fiscal e de adimplência no IPTU, porque os descontos serão gerados somente para os contribuintes sem pendências.
Como solicitar o desconto
Para requerer o desconto no IPTU 2018, o contribuinte precisa se cadastrar no hotsite do programa e conferir o saldo de créditos disponível em seu CPF, que se referem a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) de cada prestação de serviço registrada em nota, e, em seguida, entrar no banner “Solicitar desconto no IPTU”. Ao clicar nesta opção, o sistema apontará uma lista de imóveis do beneficiário.
Dentro do percentual máximo de 10% de desconto para o imóvel e dos créditos convertidos, cabe ao beneficiário determinar qual o montante e qual imóvel deseja obter o desconto, podendo, inclusive, fazer várias solicitações para o mesmo imóvel.
CIDADES
Após quase 20 anos de espera, obra histórica transforma acesso dos moradores à região norte de Palmas
Neste mês de maio, em que Palmas celebra 37 anos, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), apresenta uma série de três matérias especiais sobre obras e ações que estão transformando as regiões norte, sul e o distrito de Taquaruçu, atendendo demandas históricas da população em pouco mais de um ano de gestão. Nesta quinta-feira, 14, as equipes de Jornalismo e Redes Sociais da Secom, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, mostram as melhorias realizadas na região norte da Capital com a requalificação da ligação entre a Avenida NS-15 e os bairros da região. A obra solucionou antigos problemas de acesso enfrentados pela comunidade após quase duas décadas de reivindicações. Confira os detalhes dessas histórias também nos perfis das redes sociais da Prefeitura de Palmas (@cidadepalmas).
Cerca de 15 mil pessoas vivem na localidade, entre eles o jardineiro Thayllor Mendes, morador do Setor Fumaça, que utiliza o trecho diariamente, seja de bicicleta ou a pé até o ponto de ônibus, e tem sentido a diferença do investimento da gestão no local.
“Essa obra mudou completamente a nossa rotina. Foram muitos anos de sofrimento, convivendo com poeira, lama e insegurança. A ponte era estreita e perigosa, a gente precisava esperar os carros passarem para conseguir atravessar. Hoje posso andar de bicicleta com tranquilidade, porque tem ciclovia e está bem iluminado e o trecho organizado com sinalização. Quem mora aqui sente que finalmente está sendo valorizado”, destacou.
O novo corredor viário agora oferece deslocamento seguro e mais fluidez no trânsito, com via duplicada, pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), iluminação pública em LED, ciclovia, calçadas acessíveis e sinalização completa. O trecho é considerado estratégico por garantir acesso a mais de 20 setores da região norte, além de condomínios residenciais, chácaras e áreas de mineração.
Sonho realizado
Para o presidente da Associação Comunitária Sonho Meu, Raimundo Araújo, a modernização do acesso representa a concretização de uma luta histórica da comunidade. “Hoje vivemos um sonho realizado, com essa obra histórica. Foram anos de reivindicações e promessas que nunca saíam do papel. Antes, esse acesso colocava vidas em risco diariamente, com acidentes frequentes e moradores dividindo espaço com veículos pesados. Era muito triste ver crianças caminhando para a escola no meio daquele movimento. Hoje temos uma estrutura digna e moderna e mais dignidade para a nossa região”, afirmou.
A transformação também impacta diretamente o desenvolvimento econômico local. Proprietário de uma empresa do setor de aço e ferragem instalada às margens da nova avenida, o empresário Ismar Francisco relata que a obra impulsionou o crescimento dos negócios e valorizou toda a área comercial.
“Antes da duplicação, nossa empresa praticamente ficava escondida no fundo do terreno. A poeira era constante e dificultava até o atendimento aos clientes. Depois da obra, tudo mudou. Hoje temos acesso seguro e visibilidade e oferecemos mais conforto aos nossos clientes. O comércio da região começou a crescer rapidamente. Antes eu era o único comerciante aqui na entrada do córrego Água Fria, agora já somos quatro empresas funcionando no entorno. Minha filha inclusive abriu uma franquia de doces ao lado. Esse desenvolvimento é reflexo direto dos investimentos realizados pela Prefeitura nessa região”, ressaltou.

Infraestrutura completa
Com investimento superior a R$ 6 milhões, a obra contemplou a construção de bueiro triplo celular, pavimentação asfáltica da avenida duplicada, instalação de defensas metálicas, implantação de iluminação pública, ciclovia, calçadas acessíveis e toda a sinalização viária, fortalecendo a infraestrutura e a mobilidade urbana da região.
Formação da região
A região localizada ao norte do córrego Água Fria foi definida, ainda no plano original de Palmas, como área destinada à expansão urbana da Capital. A ocupação dos bairros no entorno do córrego começou a se intensificar no início dos anos 2000, em um processo marcado pelo parcelamento informal de chácaras que predominavam na localidade.
A partir desse movimento, surgiram comunidades como Água Fria, Sonho Meu, Fumaça, Diamante, Água Boa, Araras, São Francisco, Jaú, Sião, Luar do Sertão e Mirante. Inicialmente conhecidos por denominações populares e informais, esses bairros ganharam reconhecimento ao longo dos anos, impulsionados pelo crescimento populacional, pela expansão urbana e pela consolidação da região como uma importante área residencial da zona norte de Palmas.

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