Sete sindicatos já confirmaram que assinarão o Termo de Acordo que põe fim a greve para algumas categorias, nesta terça-feira, 8. O acordo apresenta a proposta do Governo de realizar o pagamento da data-base em três parcelas: 2% em janeiro de 2017, 2% em maio de 2017 e 5,83% em setembro de 2017; pagamento do retroativo da data-base de 2015 em 2017; redução da jornada de trabalho dos servidores de 8 horas diárias, que equivale 40 horas semanais, para 6 horas diárias ininterruptas, totalizando 30 horas semanais.

Os sindicatos que assinam são: O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Tocantins (Sindare), o Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), o Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto), o Sindicato do Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato), o Sindicato dos Profissionais de Educação Física (Sinpef), o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Tocantins (Seet) e o Sindicato dos Fiscais Agropecuários do Tocantins (Sindefesa).

O presidente do Sindare, Jorge Couto, informou que os sindicatos mantiveram-se unidos, que o acordo está longe de ser o ideal, mas chegou o momento de chegar a um acordo.

A expectativa é de que o Projeto de Lei que contempla os termos do acordo assinado entre os sindicatos e o governo do estado do Tocantins seja enviado à Assembleia Legislativa ainda nesta semana.

Ainda nesta terça, às 14h30, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras) realizará assembléia, caso ocorra a aprovação da proposta, o sindicato assinará o acordo ainda hoje.  O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) fará a sua assembleia na quinta-feira, 10.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) também realizará assembleia em data a ser confirmada para deliberar sobre o acordo proposto pelo governo estadual.  Na última sexta-feira, 4, o Sindicato ingressou com Mandado de Injunção contra o Governador Marcelo Miranda, o motivo é o não pagamento da revisão geral anual 2016 dos servidores do Poder Executivo, ou seja, a data-base 2016. O mandado acusa o Governador de omissão, haja vista que até o presente momento, Marcelo Miranda não encaminhou o projeto de lei concedendo a data-base 2016.

Decisão do STF

As discussões sobre o fim da greve se deram após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir o corte de ponto de servidores públicos que entrarem em greve.  Por seis votos a quatro, o STF estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal.