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Até 2020, mais de 35 projetos científicos serão executados no Tocantins

Projetos beneficiarão áreas visando o desenvolvimento do Estado.

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A Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), está desenvolvendo estratégias de inovação para o avanço científico tecnológico e econômico do Estado. Nesse semestre, projetos foram retomados e estão sendo executados por pesquisadores de entidades públicas e privadas do Tocantins conveniadas com a Fapt. A previsão é que esses estudos sejam concluídos até 2020 com resultados concretos para a sociedade, os quais resultam da articulação da Fundação com o Governo Federal e da parceria permanente com instituições de fomento de ciência, tecnologia e inovação.

Várias ações estão em andamento, como a seleção de nove projetos que objetivam soluções para a gestão do SUS no Estado, com investimento em torno de R$ 300 mil e início de execução para agosto deste ano. Outra ação importante é o Convênio Estruturante, que é um projeto de pesquisa e de estruturação de laboratórios de apoio a cadeia de base rural. 

Segundo o presidente da Fapt, Prof. Dr. Márcio Silveira, o primeiro semestre de 2019 foi marcado pela reestruturação da fundação, com a constituição de equipe de trabalho e atendimento às demandas da comunidade científica. “O governo está empenhado em apoiar a Ciência e Tecnologia e Inovação como vetor de desenvolvimento do Estado. Neste aspecto, serão retomados editais estratégicos para os pesquisadores do Tocantins”, afirmou. Silveira adiantou que estes editais serão lançados em agosto em um grande evento denominado Manhã de Ciência e Tecnologia.  Além disso, anunciou a conclusão da obra do Laboratório de Referência Animal de Araguaína e a realização da Semana Nacional e Ciência e Tecnologia também para o próximo semestre.

Ações estratégicas da Fapt

PPSUS

Programa Pesquisa para o SUS está sendo desenvolvido no Tocantins visando contribuir com o desenvolvimento científico e tecnológico da saúde a fim de solucionar problemas neste segmento. No Estado, o programa conta com 15 projetos, sendo seis em andamento do edital anterior no valor de R$ 300 mil. Para o novo edital, que terá início em agosto e que também conta com um investimento de R$ 300 mil, foram selecionados nove projetos de pesquisadores vinculados a três instituições como a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).

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Bionorte Sudam

É uma Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal que tem o intuito de acelerar o desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação, com foco na biodiversidade e biotecnologia. No Tocantins foram selecionados dois projetos de pesquisadores do Estado, que receberam um investimento de R$ 623 mil reais, o qual já foi executado 90%.

Investimento em editais de pesquisa

No primeiro semestre de 2019, a Fapt em parceria com a Seagro selecionou cinco projetos de apicultura e meliponicultura de pesquisadores de três instituições de ensino: Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e a Universidade Luterana (Ulbra).

Foram investidos aproximadamente R$ 18 mil para concessão de materiais e equipamentos de insumos para projetos de pesquisa. O objetivo é o fomento da pesquisa, do ensino e da extensão rural, com vistas ao desenvolvimento da atividade no Tocantins. A assinatura dos termos de outorgas e a entrega dos equipamentos serão em agosto.

A Fapt preparou ainda quatro novos editais para lançamento em agosto: Bolsa Produtividade, Participação em Evento Científico, Tradução de Artigos que beneficiarão até 230 pesquisadores. O quarto edital é o de Organização de Eventos Científicos que vai apoiar 30 eventos no Estado.

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Convênio Estruturante

Desenvolvido em parceria com o Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) conta com um investimento total de R$ 11 milhões, que já está executado 80%. Contempla nove sub projetos realizados por cerca de 300 pesquisadores em diversas regiões estratégicas do Estado, como: Palmas, Gurupi e Araguaína nas áreas de fitoterápicos, uso de efluentes, plantas medicinais, plantas do cerrado, agropecuária, resíduos orgânicos, agroenergia, aquicultura e construção do Laboratório Lara.

Laboratório de Referência Animal de Araguaína (Lara)

Segundo o Coordenador do projeto, Prof. Dr. Cláudio Fernandes, o laboratório é uma conquista para o setor agropecuário do Tocantins por trazer custo benefício na realização de 18 exames como: Exame de Brucelose, Raiva, Febre Aftosa, Mormo,Tuberculose, Diarreia Bovina a Vírus (BVD), Leptospirose, Anemia Infecciosas Equina, Toxoplasmose, Mastite, Realização de antibiogramas, Rinotraqueite Infecciosa Bovina (IBR) Leucose, Exame de Clostridioses, Artrite Encefalite Caprina a Vírus (CAEV), Maedi-Visna, Andrológico e bromatoógicos. Atualmente estes exames são feitos em outros Estados, o que encarece o produto e dificulta a logística. “O laboratório será o principal suporte para o setor agropecuário do Estado e região, além de atender as demandas da pesquisa”, explica.

“O empreendimento recebeu um investimento de 1,9 milhão sendo R$ 1,2 milhão para a construção do laboratório e R$ 700 mil se encontram em caixa para a finalização da compra de equipamentos”, explica o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins, Prof. Dr. Márcio Silveira. Um recurso oriundo da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com contrapartida do governo do Tocantins.

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Governo do Tocantins estabelece normativa de segurança para serviços digitais da ATI

Governo publica Instrução Normativa ATI nº 2/2026 com diretrizes para proteção de dados, controle de acesso e conformidade com a LGPD nos serviços digitais estaduais.

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Governo do Tocantins estabelece normativa de segurança para serviços digitais da ATI

O governo do Tocantins publicou a Instrução Normativa ATI nº 2/2026, estabelecendo diretrizes de segurança e controle de acesso aos serviços digitais da Agência de Tecnologia da Informação (ATI-TO). O documento, publicado no Diário Oficial nº 7034 desta terça-feira, 07, define requisitos essenciais para governança, proteção de dados e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Abrangência da normativa

A regulamentação se aplica a servidores efetivos, comissionados e estagiários, além de colaboradores terceirizados, consultores, fornecedores e agentes de outros órgãos que utilizem sistemas geridos pela ATI-TO. Também abrange os cidadãos que acessam os serviços digitais estaduais.

Controle de acesso e autenticação

Entre as principais determinações, a norma estabelece que cada conta de usuário deve ser individual, vinculada ao CPF e ao nome completo do titular, com associação à unidade, função e tipo de vínculo. O uso de contas compartilhadas, genéricas ou anônimas está vedado.

Toda concessão, alteração ou revogação de acesso deve ser documentada e rastreável. A normativa consolida o princípio do menor privilégio, segundo o qual o usuário deve ter acesso apenas ao necessário para o desempenho de suas atividades. Para perfis com acesso privilegiado, a elevação de privilégio deverá ser temporária, justificada e formalmente autorizada.

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Proteção de dados e segurança cibernética

Para os serviços digitais oferecidos ao cidadão, a ATI passa a orientar a adoção obrigatória de mecanismos como:

  • Criptografia de dados em repouso e em trânsito;
  • Segregação entre ambientes de produção, homologação e desenvolvimento;
  • Proteção contra ataques cibernéticos;
  • Registros detalhados de acesso, operação e transação.

A normativa também prevê medidas de transparência sobre o tratamento de dados pessoais, garantindo ao cidadão direitos de acesso, correção e informação sobre o uso de seus dados, em consonância com a LGPD.

Governança e responsabilização

Os órgãos responsáveis pelos serviços digitais deverão manter documentação atualizada, realizar testes periódicos de segurança e comunicar imediatamente qualquer incidente à Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Núcleo de Inteligência e Resiliência de Tecnologia da Informação (ETIR/NIRTI).

Declarações das autoridades

Segundo o presidente da ATI, Alírio Felix Martins Barros, a medida reforça a segurança da administração pública. “Com essa regulamentação, o Tocantins reforça uma diretriz essencial para a administração pública, que é garantir que o acesso aos sistemas e aos dados ocorra com segurança, responsabilidade e rastreabilidade. É uma medida que fortalece a proteção das informações do Estado e amplia a confiabilidade dos serviços digitais oferecidos ao cidadão”, destacou.

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O superintendente de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, Anderson Menezes, ressaltou a importância da conformidade legal. “Essa normativa consolida parâmetros fundamentais para a segurança, a rastreabilidade e a conformidade dos serviços digitais do Estado com a Lei Geral de Proteção de Dados. Trata-se de uma medida que fortalece essa proteção, reduz riscos e assegura maior responsabilidade na gestão dos acessos, em benefício da administração pública e do cidadão”, afirmou.

Vigência e revisão

A Instrução Normativa ATI nº 2/2026 entrou em vigor e poderá ser revisada sempre que houver alteração legislativa, mudança tecnológica significativa ou recomendação técnica dos órgãos competentes.

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