Agenda Oficial
Em Brasília, governador Laurez Moreira participa da cerimônia em que presidente Lula sanciona leis para a criação de rotas turísticas no Tocantins
Em Brasília/DF, o governador Laurez Moreira participou nesta quarta-feira, 26, de uma cerimônia no Palácio do Planalto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que instituem oficialmente novas rotas turísticas no Tocantins. A solenidade reforçou o fortalecimento do turismo no estado e a consolidação de políticas públicas voltadas para regionalização, infraestrutura e promoção dos destinos tocantinenses.

Durante a solenidade, foi destacada a parceria entre governo federal, estados e municípios para impulsionar o turismo como vetor de desenvolvimento sustentável. As novas leis representam um marco para o Tocantins, que passa a contar com instrumentos legais capazes de ampliar investimentos, qualificar serviços e dar mais visibilidade aos seus destinos no Brasil e no exterior.

O governador Laurez Moreira ressaltou a relevância das medidas. “O Tocantins tem um potencial muito grande no turismo e é importante que essa área seja reconhecida legalmente pelo seu valor. Hoje, o Tocantins já é consagrado não apenas nacionalmente, mas também fora do Brasil, com áreas respeitadas turisticamente. Esse é um passo necessário para fortalecer ainda mais o turismo do nosso estado”, afirmou.
Capim Dourado
Entre as leis sancionadas está o PL n° 1778/2023, que cria a Rota Turística do Capim Dourado, contemplando os municípios de Almas, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, Rio da Conceição, Rio Sono, Santa Tereza do Tocantins, Pindorama do Tocantins e São Félix do Tocantins.
A rota reconhece oficialmente o circuito turístico ligado ao artesanato de capim-dourado — símbolo cultural do Tocantins — e ao ecoturismo da região do Jalapão e seu entorno. A legislação garante aos municípios integrados acesso a políticas públicas de fomento ao turismo, com fortalecimento da infraestrutura, gestão, promoção e inclusão em programas federais de regionalização.
O autor dos projetos, deputado federal Ricardo Ayres, destacou a relevância das novas rotas. “O turismo ganha cada vez mais relevância no estado do Tocantins, principalmente pelos atrativos dessas regiões, Capim Dourado e Serras Gerais. Com a aprovação e, agora, a sanção das leis, nós passaremos a ter mais investimentos públicos e privilégios em organismos financeiros para obtenção de financiamentos, além da presença do governo federal, por meio da Embratur [Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo] e de órgãos ligados ao turismo”, afirmou.
Serras Gerais
Também foi sancionado o PL nº 1779/2023, que institui a Rota Turística das Serras Gerais, reunindo os municípios de Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Dianópolis, Lavandeira, Natividade, Pindorama do Tocantins, Paranã, Rio da Conceição e Taguatinga.
A região, considerada a maior cadeia de serras do Brasil, reúne importantes atrativos naturais e históricos, como cânions, dunas, rios cristalinos, cavernas, trilhas e o patrimônio colonial de Natividade. A oficialização da rota possibilita ao Tocantins ampliar investimentos, consolidar políticas de regionalização e promover o território como destino de natureza, aventura e cultura.
Presenças
A cerimônia contou com a participação dos prefeitos Phabio Augustus da Silva Moreira (Paranã); Edson Neiva da Silva (Aurora do Tocantins); Gercimar da Silva Xavier (São Félix do Tocantins); e Jesy Vieira (Mateiros), todos de municípios diretamente beneficiados pelas novas rotas.
Com as leis sancionadas, o Tocantins reforça sua posição como um dos principais destinos de turismo de natureza e cultura do país, ao ampliar oportunidades econômicas, gerar renda e fortalecer políticas de promoção turística sustentável.
Estado
Sistema Socioeducativo é tema de palestra para cerca de 400 estudantes em Palmas
Ação promovida pela Seciju abordou medidas socioeducativas, ECA Digital e a responsabilização de adolescentes por atos infracionais
A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SASPDCA), realizou nesta sexta-feira, 12, a palestra intitulada “Conhecendo o Sistema Socioeducativo”.
A iniciativa foi voltada para cerca de 400 estudantes, com idades entre 12 e 14 anos, matriculados do 6º ao 9º ano da Escola Municipal de Tempo Integral (ETI) Anísio Spínola Teixeira, em Palmas. A ação foi desenvolvida a partir de convite da própria unidade escolar.

Durante a atividade, foram debatidos temas como medidas socioeducativas, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e o funcionamento do Sistema Socioeducativo. O objetivo foi conscientizar os adolescentes sobre seus direitos e deveres, além de demonstrar que atos inadequados podem resultar em responsabilização, conforme prevê a legislação.
O superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marcos Rodrigues, destacou a importância de levar essas informações ao público jovem. “Debater esses temas com os adolescentes é fundamental para que eles conheçam suas responsabilidades e as consequências de seus atos, prevenindo situações que possam levá-los ao sistema socioeducativo”, ressaltou.
A analista educacional e assistente social da ETI Anísio Spínola Teixeira, Luciene Pereira, enfatizou a relevância da parceria entre a escola e a Seciju. “É importante abordar esses temas com os adolescentes para fortalecer a prevenção e contribuir para o desenvolvimento de uma convivência mais saudável dentro da escola”, afirmou.
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