Missão internacional
Em nova missão internacional, governador Wanderlei Barbosa fortalece atuação e pioneirismo do Tocantins em iniciativas ambientais
As ações estratégicas desenvolvidas na área ambiental pelo Governo do Tocantins, ao longo dos últimos anos, trouxeram destaques nos cenários nacional e internacional. Em um marco para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Estado anunciou, em novembro de 2024, a submissão oficial do Programa jurisdicional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão Art Trees. A apresentação ocorreu durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, Azerbaijão.Em parceria com a Mercuria Energy Group — uma das maiores empresas globais de commodities —, o programa prevê a comercialização dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada em R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal nos próximos anos. Esses recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, repartição de benefícios com povos indígenas, povos tradicionais, quilombolas e com setor agro produtivo e no fortalecimento das políticas ambientais do Estado.Créditos de carbono no mercado internacional
Em junho de 2023, o Governo do Tocantins firmou o primeiro contrato de compra e venda de créditos de carbono de um programa jurisdicional de REDD+ no Brasil. Oficializado em Genebra, na sede do Mercuria Energy Group, o projeto busca transformar créditos de carbono em investimentos financeiros que impulsionam o desenvolvimento sustentável local e promovam a conservação ambiental.
Mercúria
As despesas parciais da delegação tocantinense que acompanhará o governador serão custeadas pela Mercuria Energy Trading SA. A missão internacional reflete o compromisso do Governo do Tocantins com a agenda ambiental.
Estado
Governador Wanderlei Barbosa assina decreto que isenta imposto do peixe criado no Tocantins
O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou Decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) que visa isentar os criadores de peixe em cativeiro do pagamento do imposto. Com o Decreto, ficam isentos da tributação as operações internas e interestaduais de pescados criados no Tocantins, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como, suas carnes e partes in natura.
O Governador destacou que essa Lei é importante para impulsionar o setor, que vem experimentando um crescimento significativo no Estado, mas precisa desse benefício para crescer ainda mais, gerar emprego e, automaticamente, o desenvolvimento da piscicultura e do Tocantins. “Essa Lei vai permitir que aqueles que criam peixe em cativeiro possam comercializar sem imposto. É mais um incentivo do nosso Governo para crescer essa vertente e melhorar a vida dos tocantinenses”, enfatizou o governador Wanderlei Barbosa.
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