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Governo do Tocantins lança oficialmente programa Foco no Fogo 2022 como estratégia para combater queimadas

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O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, juntamente com equipe da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), lançou, oficialmente, o programa Foco no Fogo 2022. O programa conta com 32 instituições que compõem o Comitê Estadual de Prevenção e Controle às Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (Comitê do Fogo), visando prevenir queimadas e orientar a população sobre educação ambiental.

O governador parabenizou todas as frentes que atuam no combate às queimadas e reforçou a importância e a atenção desse trabalho. “Uma das atitudes mais corretas é o combate ao incêndio, nós temos que ter todo o cuidado nesse combate. Temos áreas preservadas, são lugares que, todo ano, sofrem queimadas e isso nos entristece. Em 2022, queremos uma força-tarefa e pedimos atenção para combater as queimadas no Estado. Vamos iniciar este programa imediatamente, pois assim podemos mudar essa triste realidade”, afirma Wanderlei Barbosa.

Foco no fogo

Definido anteriormente como Dia D de Combate às Queimadas em 2021, o programa é renomeado Foco no Fogo e, desde 2020, trabalha por meio de campanhas publicitárias, spot em rádios, ações educativas de prevenção a incêndios florestais, atividades voltadas a orientar, sensibilizar e conscientizar a população sobre prevenção, controle e combate às queimadas. Durante a execução, várias áreas privadas são visitadas pelas equipes do programa.

“Temos vários parceiros da iniciativa privada e também das esferas municipal, estadual e federal, vamos fazer um bom ano de projeto e nossas frentes estarão preparadas. Este ano é bem propício para a queimada, trabalharemos arduamente para combatê-las e nosso serviço de educação ambiental vai ajudar muito o pequeno produtor. Vamos às comunidades e iremos alertá-los”, afirma a secretária da Semarh, Miyuki Hyashida.

Assim como nos anos anteriores, nesta edição, serão realizadas palestras, ações ambientais, coleta de dados e atividades sociais com os municípios. As ações têm como foco agropecuaristas, produtores rurais, empresários, munícipes e demais entes envolvidos com incêndios rurais no Tocantins.

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Queimadas no Estado

O Tocantins apresentou baixa no número de queimadas no ano passado. Segundo dados do Ministério Público Estadual (MPE), o Estado teve uma redução superior a 30% de queimadas em áreas de propriedade rural durante o período de estiagem em 2021, em comparação com o mesmo período de 2020.

Os dados coletados são referentes ao período mais quente e seco no Tocantins, entre os meses de julho e outubro, e apontaram que em 2020, foram queimados 2.442.408 hectares, enquanto em 2021 foram registrados 1.651.177.

Os números são resultados de ações preventivas do Estado e também das atividades do programa que, este ano, espera reduzir ainda mais os números. Para isso, o número de cidades envolvidas nas operações do Foco no Fogo será ampliado. Antes, 33 cidades passavam pelas visitas das equipes; agora, 60 municípios estão inclusos no plano de trabalho do programa. Outra novidade está nas novas instituições parceiras, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras do Tocantins (Ageto).

“Os números do ano passado foram surpreendentes. Antes, o Tocantins sempre estava nas primeiras posições dos estados que mais registravam queimadas; atualmente, estamos na 8ª posição, isso é resultado de um forte trabalho de educação ambiental. Vamos exatamente onde tem o foco de incêndio e, este ano, a pedido do Governador, ampliaremos a quantidade de cidades no programa, e, com os novos parceiros, faremos campanhas e blitz educativas nas rodovias para prevenir ainda mais as queimadas”, reforça a secretária executiva da Semarh, Karynne Sotero.

Termo de Cooperação Técnica

Durante o lançamento, o Chefe do Executivo Estadual assinou o Termo de Cooperação Técnica n° 03/2022, para conjugação mútua de esforços na execução do projeto Foco no Fogo 2022, que garante as diretrizes e as atribuições das instituições parceiras no programa. O termo foi assinado em conjunto com a Semarh, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), a Energisa Tocantins e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro).

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Com o reforço superior de 30 veículos terrestres, das instituições parceiras, e um helicóptero, após o lançamento do programa, as equipes já foram a campo e vão percorrer propriedades localizadas na zona rural de Palmas.

“Estamos saindo mais cedo a campo, buscando mais parceiros e envolvendo setores públicos e privados para que possamos combater o fogo. O nosso objetivo é defender a natureza, o nosso território, o setor produtivo e a sociedade como um todo”, reforça o governador Wanderlei Barbosa.

Participaram do lançamento do programa, secretários de Estado; deputados estaduais e federais; presidente do Naturatins, Renato Jayme; comandante-geral do Corpo de Bombeiro, coronel Carlos Eduardo Farias; comandante-geral da Polícia Militar e da Polícia Militar Ambiental, coronel Silva Neto e tenente-coronel Alex Simas Queiroz, respectivamente; desembargadores de justiça; coordenador do Caop de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), procurador de Justiça, José Maria da Silva Júnior; e o diretor de Relações Institucionais da Energisa, Alankardek Ferreira Moreira.

Programa visa prevenir queimadas e orientar a população sobre educação ambiental – Luciano Ribeiro/Governo do Tocantins

Com mais de 30 veículos terrestres, das instituições parceiras, e um helicóptero, após o lançamento do programa as equipes já foram a campo – Inácio Neto/Governo do Tocantins

Participaram do lançamento do programa, secretários de Estado; deputados estaduais e federais, presidentes de autarquias e órgãos ligados ao setor de proteção ambiental – Luciano Ribeiro/Governo do Tocantins

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Governo do Tocantins estabelece normativa de segurança para serviços digitais da ATI

Governo publica Instrução Normativa ATI nº 2/2026 com diretrizes para proteção de dados, controle de acesso e conformidade com a LGPD nos serviços digitais estaduais.

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Governo do Tocantins estabelece normativa de segurança para serviços digitais da ATI

O governo do Tocantins publicou a Instrução Normativa ATI nº 2/2026, estabelecendo diretrizes de segurança e controle de acesso aos serviços digitais da Agência de Tecnologia da Informação (ATI-TO). O documento, publicado no Diário Oficial nº 7034 desta terça-feira, 07, define requisitos essenciais para governança, proteção de dados e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Abrangência da normativa

A regulamentação se aplica a servidores efetivos, comissionados e estagiários, além de colaboradores terceirizados, consultores, fornecedores e agentes de outros órgãos que utilizem sistemas geridos pela ATI-TO. Também abrange os cidadãos que acessam os serviços digitais estaduais.

Controle de acesso e autenticação

Entre as principais determinações, a norma estabelece que cada conta de usuário deve ser individual, vinculada ao CPF e ao nome completo do titular, com associação à unidade, função e tipo de vínculo. O uso de contas compartilhadas, genéricas ou anônimas está vedado.

Toda concessão, alteração ou revogação de acesso deve ser documentada e rastreável. A normativa consolida o princípio do menor privilégio, segundo o qual o usuário deve ter acesso apenas ao necessário para o desempenho de suas atividades. Para perfis com acesso privilegiado, a elevação de privilégio deverá ser temporária, justificada e formalmente autorizada.

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Proteção de dados e segurança cibernética

Para os serviços digitais oferecidos ao cidadão, a ATI passa a orientar a adoção obrigatória de mecanismos como:

  • Criptografia de dados em repouso e em trânsito;
  • Segregação entre ambientes de produção, homologação e desenvolvimento;
  • Proteção contra ataques cibernéticos;
  • Registros detalhados de acesso, operação e transação.

A normativa também prevê medidas de transparência sobre o tratamento de dados pessoais, garantindo ao cidadão direitos de acesso, correção e informação sobre o uso de seus dados, em consonância com a LGPD.

Governança e responsabilização

Os órgãos responsáveis pelos serviços digitais deverão manter documentação atualizada, realizar testes periódicos de segurança e comunicar imediatamente qualquer incidente à Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Núcleo de Inteligência e Resiliência de Tecnologia da Informação (ETIR/NIRTI).

Declarações das autoridades

Segundo o presidente da ATI, Alírio Felix Martins Barros, a medida reforça a segurança da administração pública. “Com essa regulamentação, o Tocantins reforça uma diretriz essencial para a administração pública, que é garantir que o acesso aos sistemas e aos dados ocorra com segurança, responsabilidade e rastreabilidade. É uma medida que fortalece a proteção das informações do Estado e amplia a confiabilidade dos serviços digitais oferecidos ao cidadão”, destacou.

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O superintendente de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, Anderson Menezes, ressaltou a importância da conformidade legal. “Essa normativa consolida parâmetros fundamentais para a segurança, a rastreabilidade e a conformidade dos serviços digitais do Estado com a Lei Geral de Proteção de Dados. Trata-se de uma medida que fortalece essa proteção, reduz riscos e assegura maior responsabilidade na gestão dos acessos, em benefício da administração pública e do cidadão”, afirmou.

Vigência e revisão

A Instrução Normativa ATI nº 2/2026 entrou em vigor e poderá ser revisada sempre que houver alteração legislativa, mudança tecnológica significativa ou recomendação técnica dos órgãos competentes.

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