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Conferências municipais

Governo do Tocantins orienta municípios sobre a realização das conferências municipais para a 6ª Conferência das Cidades

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), ressalta a importância da realização das conferências municipais, que deverão ser promovidas por cada município tocantinense até 30 de abril deste ano. A 6ª Conferência das Cidades terá como temática este ano “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

A preparação para a etapa nacional segue um processo participativo e organizado, que inclui reuniões municipais e estaduais. Nesta etapa municipal, as comunidades têm a oportunidade de debater e propor soluções para questões urbanas de suas localidades. As propostas levantadas nesses encontros são levadas para os debates estaduais, que, por sua vez, contribuem para a pauta da Conferência Nacional.

Desde a primeira edição, em 2003, o Tocantins tem se destacado pela participação ativa nas discussões e pela formulação de propostas concretas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas urbanas. “A participação do Estado do Tocantins nos debates sobre cidades tem sido um exemplo de compromisso com a melhoria da qualidade de vida urbana e com a construção de políticas públicas inclusivas, sustentáveis e alinhadas às necessidades da população”, destaca o secretário interino da Secihd, Wilson Souza.

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Conferência Nacional

Desde 2003, o Ministério das Cidades organiza a Conferência Nacional das Cidades com o objetivo de promover políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida nas áreas urbanas do Brasil. Essas reuniões contam com gestores municipais, estaduais e representantes da sociedade civil para discutir temas como planejamento urbano, habitação, mobilidade, saneamento, meio ambiente, resiliência, inclusão digital, equidade de gênero e outros aspectos relacionados à vida nas cidades. A 6ª edição do evento ocorrerá no segundo semestre de 2025.

A Secihd fornece orientações sobre a realização das conferências municipais por meio do e-mail [email protected] e WhatsApp: 63-999857371.

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Estado

Governador Wanderlei Barbosa assina decreto que isenta imposto do peixe criado no Tocantins

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O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou Decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) que visa isentar os criadores de peixe em cativeiro do pagamento do imposto. Com o Decreto, ficam isentos da tributação as operações internas e interestaduais de pescados criados no Tocantins, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como, suas carnes e partes in natura.

O Governador destacou que essa Lei é importante para impulsionar o setor, que vem experimentando um crescimento significativo no Estado, mas precisa desse benefício para crescer ainda mais, gerar emprego e, automaticamente, o desenvolvimento da piscicultura e do Tocantins. “Essa Lei vai permitir que aqueles que criam peixe em cativeiro possam comercializar sem imposto. É mais um incentivo do nosso Governo para crescer essa vertente e melhorar a vida dos tocantinenses”, enfatizou o governador Wanderlei Barbosa.

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