Ação promovida pela Seciju abordou medidas socioeducativas, ECA Digital e a responsabilização de adolescentes por atos infracionais

A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SASPDCA), realizou nesta sexta-feira, 12, a palestra intitulada “Conhecendo o Sistema Socioeducativo”.

A iniciativa foi voltada para cerca de 400 estudantes, com idades entre 12 e 14 anos, matriculados do 6º ao 9º ano da Escola Municipal de Tempo Integral (ETI) Anísio Spínola Teixeira, em Palmas. A ação foi desenvolvida a partir de convite da própria unidade escolar.

Durante a atividade, foram debatidos temas como medidas socioeducativas, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e o funcionamento do Sistema Socioeducativo. O objetivo foi conscientizar os adolescentes sobre seus direitos e deveres, além de demonstrar que atos inadequados podem resultar em responsabilização, conforme prevê a legislação.

O superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marcos Rodrigues, destacou a importância de levar essas informações ao público jovem. “Debater esses temas com os adolescentes é fundamental para que eles conheçam suas responsabilidades e as consequências de seus atos, prevenindo situações que possam levá-los ao sistema socioeducativo”, ressaltou.

A analista educacional e assistente social da ETI Anísio Spínola Teixeira, Luciene Pereira, enfatizou a relevância da parceria entre a escola e a Seciju. “É importante abordar esses temas com os adolescentes para fortalecer a prevenção e contribuir para o desenvolvimento de uma convivência mais saudável dentro da escola”, afirmou.