Discussões reforçam a necessidade de consulta prévia e defesa dos direitos territoriais no estado

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e a Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) realizaram, entre os dias 6 e 7 de novembro, o Seminário Estadual sobre os Impactos da Mineração nas Comunidades Rurais do Tocantins. O encontro reuniu camponeses, agricultores familiares e comunidades quilombolas de diversas regiões do estado, com o objetivo de promover o diálogo e reflexões sobre o avanço da mineração e seus impactos nos territórios.

O primeiro dia do evento aconteceu no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e também contou com a presença da defensora pública e coordenadora do DPagra, Kênia Martins, e do defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires. Também participaram representantes de movimentos sociais, além de professores e acadêmicos da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

O segundo dia foi dedicado a um debate com lideranças quilombolas, contando com a presença de representantes das comunidades Malhadinha, Ilha de São Vicente, Córrego Fundo, Lajeado, Chapada da Natividade, Baião, Taboca, Boa Esperança; Carrapato, Formiga e Ambrósio; Engenho-Açude e Matão.

Durante o seminário, foram compartilhados dados, informações e denúncias sobre os impactos ambientais, sociais e culturais provocados pelos empreendimentos minerários. Constatou-se o avanço dessas atividades sobre áreas rurais sem a realização da consulta livre, prévia e informada, direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“O Estado tem promovido um avanço muito grande nas atividades minerárias, mas sem levar em consideração que dentro do estado existem comunidades quilombolas. Elas precisam ser ouvidas e consultadas antes da concessão de qualquer lavra ou pesquisa mineral em seus territórios”, destacou Laelson Ribeiro de Souza, coordenador da COEQTO e liderança do quilombo Baião, uma das comunidades diretamente impactadas pela mineração na região Sudeste do estado.

Laelson também relatou alguns dos principais impactos que as comunidades quilombolas vêm sofrendo em diferentes regiões.“Há comunidades que já enfrentam os efeitos da mineração no dia a dia. Casas estão rachando devido ao barulho e às explosões de bombas. Algumas comunidades já não conseguem se deslocar até a cidade por causa da poeira e do intenso tráfego de caminhões e veículos pesados. Tudo isso afeta a qualidade de vida e o sossego das famílias”, ressaltou.

Flávio da Costa Ribeiro, representante da Articulação Camponesa e presidente da Associação do Assentamento Deus é Grande, apresentou os desafios das comunidades rurais da região Norte diante da expansão da mineração. “Os impactos atingem o meio ambiente e provocam a divisão das comunidades, o que facilita a entrada dos empreendimentos. As comunidades Boa Esperança, Remansão, Água Branca, Deus é Grande e Gabriel Filho já estão sendo afetadas. A principal preocupação é com a poluição dos rios pelos dejetos minerais”, destacou.

A defensora pública Kênia Martins, coordenadora do DPagra, abordou a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em conjunto com a COEQTO, relacionada à exploração mineral na região sudeste do estado. Ela reforçou a importância de o Tocantins regulamentar a obrigatoriedade da consulta prévia para todos os empreendimentos que afetem povos e comunidades tradicionais. “A ação pede a suspensão da licença de operação e a realização de novos estudos, além de exigir a garantia da consulta livre, prévia e informada às comunidades. É necessário que o Estado do Tocantins estabeleça uma regulamentação que obrigue o órgão ambiental a realizar essa consulta sempre que empreendimentos minerários ou outros grandes projetos impactarem povos e comunidades tradicionais e quilombolas”, afirmou.

Paulo Rogério Gonçalves, integrante da ATA e técnico da ONG Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), ressaltou a importância do seminário para o levantamento de informações iniciais sobre os impactos da mineração no estado. Ele destacou que um dos objetivos dos movimentos sociais é dar continuidade ao diálogo sobre o tema. “Identificou-se uma série de impactos já existentes nas comunidades e ainda há pouca informação sobre quais projetos possuem licenças regulares ou não. São muitas dúvidas que precisam ser esclarecidas. Nosso objetivo é ampliar o debate, aprofundar a questão e identificar melhor as situações e seus impactos”, pontuou.

O seminário consolidou-se como um importante espaço de diálogo sobre os impactos da mineração no Tocantins. Entre os principais encaminhamentos, destacaram-se a ampliação do debate público, o envio de denúncias aos órgãos competentes e a defesa da regularização fundiária como garantia dos direitos e do bem viver nas comunidades rurais. A COEQTO e a ATA reforçaram o compromisso de seguir promovendo discussões e ações de conscientização, fortalecendo o conhecimento das comunidades e ampliando a compreensão da sociedade tocantinense sobre os desafios enfrentados pelos territórios quilombolas e comunidades tradicionais.